Retrocessos, Nordeste e o Congresso

Vira-e-mexe, para mórbida alegria dos “por-que-não-agüento-este-país”, surgem relatórios do Banco Mundial, FMI, Nações Unidas, falando da tremenda miséria e terríveis desigualdades no Brasil. Orgulhosamente, do alto da fossa nacional do “Brasil-não-vale-nada”, repete-se que nossos dados sobre distribuição de renda, analfabetismo, doenças, miséria, nos colocam abaixo dos mais paupérrimos países latino-americanos e asiáticos e mais isto e aquilo. Ora, a verdade – esquecida há muito tempo – é que existem dois brasis. O Sul-Sudeste, industrializado e de agricultura moderna, e o Norte-Nordeste. Quando se analisam em separado as estatísticas de cada região, fica claro que o Brasil tão malfadado apresenta distorções muito menores do que se costuma dizer – enquanto a situação do Nordeste é muito mais trágica do que se costuma avaliar, hoje. São duas realidades escondidas pelas estatísticas que juntam, em um mesmo tacho, dois brasis tão diferentes, com conseqüências diferentes.

Os problemas do Sul-Sudeste rico exigiram um esforço muito menor, para sua solução, do que se acredita; os problemas do Nordeste exigem uma reviravolta total na política econômica, para que possam ser superados. Um exemplo berrante do contraste entre os dois brasis (e há exemplos em todas as demais áreas) foi novamente colocado à vista pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio) do IBGE, divulgada há poucas semanas. A taxa de analfabetismo no país (população com idade acima de 7 anos) caiu para 20% em 1989, um índice ainda elevado, daqueles de encher a boca dos fossentos nacionais.

No entanto, qual é a taxa de analfabetismo em cada um dos brasis? No Sul-Sudeste ela está hoje (dados de 1989) na faixa dos 11%, um número que se não nos coloca entre as nações mais civilizadas do Planeta, também não nos coloca, nem de longe, lado a lado com outros países em desenvolvimento. O rico Sul-Sudeste, assim, não precisaria de rios de dinheiro para erradicar o analfabetismo, como se costuma dizer. Mas, e o outro Brasil, o Nordeste? Aí, sim, a taxa de analfabetismo pula para 40% da população, índice de envergonhar qualquer cristão. Frisando: BIRD, ONU, pretensos “progressistas” falam em vergonhosos problemas nacionais, esquecendo-se de separar as estatísticas dos dois brasis (essa atitude comodista tem uma conseqüência terrível até no Sul-Sudeste.

A opinião pública é convencida de que não há condições de solucionar os problemas sociais na região, porque suas dimensões seriam tão gigantescas que não há recursos suficientes para tal). Mas a verdadeira tragédia é a do povo nordestino. Ao restabelecer os incentivos fiscais, perdão de impostos para investir na região, o governo Collor aparentemente está tentando dar um tratamento especial ao Nordeste. Apenas aparentemente. A tragédia do Nordeste somente vai ser abrandada quando houver uma política econômica especial para a região. Não adianta ter perdão de impostos, à custa dos contribuintes de todo o Brasil (inclusive os miseráveis de outras regiões), apenas para engordar os lucros e patrimônio de meia centena de grandes grupos empresarias. Ao contrário.

A experiência das últimas três décadas, mais exatamente desde a criação da Sudene, no governo JK, mostra que essa política de incentivos apenas agrava os problemas: os grandes grupos abocanham o dinheiro do Tesouro, montam grandes fábricas ou grandes plantações – e criam meia dúzia de empregos. Desastroso. Com seus projetos “modernos”, provocam o fechamento ou a falência de milhares de pequenas empresas, pequenos negócios, destruindo milhares de empregos/ocupações, aumentando a miséria. Um programa de incentivos para o Nordeste teria que resgatar as propostas de política econômica feitas na época de JK por Celso Furtado. Teria que privilegiar pequenas empresas, pequenos negócios, pequenos lavradores (como houve um programa assim, no governo Geisel), para que a renda regional não apenas aumentasse – mas aumentasse de forma bem distribuída.

Essa boa distribuição não é apenas uma “questão social”. Essa boa distribuição é essencial para garantir o próprio crescimento econômico da região, pois só com ela a população local passaria a dispor de poder de consumo – sustentando então a criação e expansão da produção local de alimentos e produtos industriais. Sugestões a serem analisadas: por que não se pensa em estimular a produção de álcool a partir de mandioca no Nordeste, já que o está mesmo subsidiando a produção de cana-de-açúcar com o Proálcool em benefício de meia dúzia de usineiros? Por que não se pensa também em incentivar empresas do Sul a instalarem linhas de montagem no Nordeste – inclusive, por exemplo, de produtos destinados à exportação? Por que não se pensa, finalmente, em planos de colonização realmente arrojados na região (na proposta de Furtado, milhões de famílias seriam instaladas no vales úmidos do Maranhão, deslocadas dos minifúndios das regiões áridas). Enquanto não houver uma guinada revolucionária no tratamento dado ao Nordeste, os incentivos serão meras “comedeiras”, pagas por todos os contribuintes. Com piora gritante na distribuição da renda, do mercado de trabalho, dos problemas sociais, de miséria. Mas retrocesso. Para o Congresso pensar.