Correção monetária pode ser extinta

As propostas de extinção da correção monetária, como forma de provocar uma queda mais rápida nos índices de Inflação do País, criam logo um ambiente de ceticismo generalizado: sem ela, afirma-se, a economia simplesmente desabaria, com o surgimento de problemas insolúvels. Por exemplo: se os compradores de imóveis não tivessem suas prestações reajustadas pela correção monetária, todos os trabalhadores brasileiros seriam prejudicados, já que é o dinheiro do Fundo de Garantia que financia a compra de imóveis, e ele também deixaria de "multiplicar-se" com a correção monetária. Quando um trabalhador fosse retirar o seu Fundo, verificaria que ele se desvalorizara violentamente diante da Inflação — por faltada correção monetária. Ou, ainda: se os aluguéis não fossem mais reajustados de acordo com a correção monetária, não seria justo que os salários continuassem a ser atualizados periodicamente de acordo com o aumento do custo de vida, pois há milhares de pessoas cuja subsistência depende do rendimento de aluguéis — e eles se desatualizariam diante da inflação. E assim por diante.

Na verdade, com o nível atual da Inflação brasileira, só se pode pensar em extinguir a correção monetária de forma produtiva, isto é, os seus índices seriam fixados abaixo da inflação, de acordo com uma fórmula pré-estabelecida. Mesmo essa cautela, porém, não eliminaria o risco de distorções e problemas: o fato concreto é que, com a correção monetária reajustada abaixo da inflação (em todas as áreas) haveria uma redução (diante da inflação) no valor do FGTS, das aposentadorias, dos aluguéis, dos rendimentos das cadernetas de poupança, etc. E mesmo dos salários, se o critério fosse estendido até eles. Haveria, em resumo, prejuízos generalizados para imenso contingente de pessoas, faltando ainda a garantia de que certos setores da economia não continuariam a reajustar preços acima da inflação (alimentando-a), e a aumentarem seus lucros. Não precisa ser assim.

EXEMPLO MUNDIAL

É lógico que qualquer medida na área econômica deve levar sempre em conta os seus efeitos na área. social. A extinção da correção monetária, mesmo de forma gradativa, somente seria aceitável se levasse em conta essa questão – e há meios para isso.

Quando a inflação disparou na Inglaterra, em 1975/78, por exemplo, o governo criou a correção monetária para as "cadernetas de poupança" ao povo — mas que só era paga a determinados tipos de poupadores: aposentados, trabalhadores que ganhassem baixos salários, viúvas com pensões modestas, etc. Qual a motivação desses critérios? Se a correção monetária fosse paga sobre todos os depósitos, ou uma grande parcela de depósitos, as instituições financeiras teriam que aumentar os juros cobrados sobre os empréstimos, provocando mais inflação. Ao mesmo tempo, não se considerava justo que as pessoas de menor renda perdessem poder aquisitivo diante da inflação. Então se criou a correção monetária apenas para elas.

Esse mesmo critério poderia ser adotadono Brasil. E, aliás, analisando-se bem, pode-se verificar que ele já existe para os salários, até certo ponto, ja que a atual política salarial autoriza "correções" bastante abaixo da inflação para as faixas superiores a 10 salários mínimos. Bastaria, portanto, estender o mesmo critério a todas as áreas da economia, com adaptações exigidas pelas características de cada área.

FGTS E ALUGUÉIS

Dentro dessa filosofia, a "correção monetária reduzida" não se aplicaria ao FGTS dos trabalhadores que ganham menos, dentro da visão de que os profissionais de maior renda tem maiores condições de formar um patrimônio ou pecúlio. E mesmo a redução dos rendimentos do FGTS desses profissionais melhor remunerados poderia ser abrandada através dos juros creditados pelo BNH, que poderia majorá-los. Para isso, evidentemente, o BNH reverta a atual política de subsídios à compra da casa própria (que muita gente nem sabe que existe) bem como as condições de financiamentos a imóveis não residenciais. Por exemplo: as casas de praia, as casas de campo, os shopping centers construídos com dinheiro do Sistema Financeiro Habitacional pagariam juros mais elevados: hoje, por incrível que pareça, esses imóveis também estão sendo subsidiados. — pelo trabalhador, através do seu FGTS — já que acabam sendo financiados a um custo mais baixo do que os tomadores de empréstimos pagariam no mercado financeiro. A aplicação do mesmo critério de progressividade à locação de imóveis significaria, na prática adotar correções menores para os aluguéis mais baixos, dentro de uma escala a ser estabelecida, levando-se em conta, porém, a situação financeira do proprietário do imóvel.

E OS JUROS?

Já se sabe as respostas dos ministros da área econômica a essas propostas: "É muito artificialismo, dá muito trabalho administrar tudo isso." Mesmo que fosse verdade a angustia da Nação diante da Inflação esta a exigir, exatamente, que se queira trabalhar, enfrentar, administrar o problema de inflação. E nem é verdade: nos próprios casos analisados, já há hoje subsídios diferentes para imóveis de diferentes valores, juros diferentes para cadernetas de poupança de diferente porte, reajustes salariais diferenciados, etc. O que falta é firmar uma política para todas as áreas da economia e como um objetivo claro a alcançar: a queda da Inflação.

Lógico que, como se disse em artigo anterior, a redução gradativa da correção monetária só se justifica dentro de uma política correta de combate á Inflação. Isso significa, inclusive, que todos os empréstimos e aplicações no mercado financeiro teriam, obrigatoriamente, que ser feitos com base na correção monetária pós-fixada – e reduzida dentro dos mesmos critérios de progressividade.

Do contrário, é evidente, os depósitos das cadernetas seriam sacados maciçamente para a aplicação em títulos mais rentaveis. Se estes também tiverem a “correção reduzida”, isso significaria reduzir ganhos dos aplicadores – e os juros cobrados às empresas. Combatendo-se a inflação.