Mudança e esperança

Não é só o rumoroso caso envolvendo o Palácio do Planalto e o ex-juiz Nicolau, não. Repetem-se fatos indicando que o povo brasileiro está diante de mudanças que podem levar ao fim do ciclo de impunidade, assalto ao patrimônio coletivo (de todos nós) e políticas adotadas por governantes a serviço de elites ou grupos. Entre esses atos, alguns merecem ser citados, analisando-se ainda seu significado.

Vale do Rio Doce — o Judiciário determinou investigação sobre a privatização da empresa, vendida a ‘‘preço de banana’’ há alguns anos, para apurar eventuais prejuízos ao Tesouro, isto é, a todos nós. Foi determinada, inclusive, a quebra do sigilo bancário e telefônico de empresários e funcionários do governo envolvidos na operação. A mudança: na época dos leilões, as oposições tentaram bloquear a venda da Vale, lembrando inclusive que ela possuía fabulosas jazidas de ouro e minerais estratégicos sequer avaliados. A Justiça, na época, deu a vitória ao governo. Significado da mudança: nos últimos anos, mesmo quando os juízes concordavam com as denúncias de que havia irregularidades ou até ilegalidades nas operações e decisões do governo, acabaram aceitando um argumento. Qual? Que ‘‘o interesse nacional estava em jogo’’. Ou mais claramente: no caso, o governo dizia que era preciso privatizar rapidamente para reduzir o ‘‘rombo’’ do Tesouro, ou ele criaria tantos problemas que o Real acabaria despencando, e a inflação voltaria. Esse tipo de argumento, ‘‘defesa do interesse nacional’’, acabou permitindo que o governo FHC cometesse as maiores barbaridades nos últimos anos. A decisão da Justiça sobre a Vale mostra que ele já não tem mais força. Os ‘‘negócios especiais’’ do governo, os privilégios a determinados grupos passam a ser questionados e investigados. Sem ‘‘operações-abafa’’.

Banespa — a decisão do Supremo, mantendo a suspensão do leilão de venda do banco paulista, tem exatamente o mesmo significado da deliberação sobre a Vale. Tintim por tintim.

Congresso Nacional — senadores e deputados, ao aprovarem as diretrizes do Orçamento federal para o próximo ano, introduziram uma inovação revolucionária. As políticas de empréstimos do governo, através de seus grandes bancos como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica terão de ser discutidas e aprovadas pelo Congresso. O governo não poderá mais emprestar apenas aos ‘‘grupos amigos’’ ou ‘‘multinacionais amigas’’. Terá de usar seus bancos em proveito de toda a sociedade. Por exemplo: canalizar empréstimos para setores capazes de criar grande número de empregos.

Ministério Público — não é preciso dizer nada a respeito dos jovens promotores que, nos últimos anos, vêm guerreando para garantir o cumprimento da lei, desafiando os donos do poder no Brasil. Todos os conhecem.

Nos últimos anos, parecia inútil lutar contra os abusos de desmandos de governantes e elites porque ‘‘não acontece nada’’. Daí a apatia da sociedade. Agora, Judiciário, Legislativo e Ministério Público indicam o caminho das mudanças. A apatia não se justifica mais.