Entre o sigilo e o biombo de distorções

Só pra começo de conversa: o presidente do Banco Central, Ernane Galvêas, se recusa a fornecer a relação de empresas que realizaram operações com dólares, às vésperas da maxidesvalorização, lucrando 30% da noite para o dia ou em um ou dois meses. Sua alegação: "sigilo bancário". Mais uma balela, ou mais um caso de amnésia. Fiquemos com a segunda hipótese e vamos refrescar-lhe a memória: até uns três anos atrás, o Banco Central divulgava todos os meses uma relação, nome por nome, das empresas que haviam tomado novos empréstimos no exterior ou mesmo de empresas que realizavam investimentos no país (porque tanto os empréstimos como os investimentos devem ser registrados no Banco Central, para que as empresas possam, depois, conseguir autorização do banco para a remessa de juros ou de lucros para o exterior). De repente essa relação deixou de ser publicada — talvez porque um jornalista como existem poucos, Geraldo Banas, se dava o trabalho de somar, todos os meses, os empréstimos e investimentos registrados no Banco Central e constantes da lista oficial. E acontece, lógico, que os resultados apurados por Banas nunca batiam com os resultados declarados pelo Banco Central. O volume de investimentos, isto é, entrada de dólares, era menor – vale dizer, a dívida externa do país era maior do que o declarado. Neste país em que a opinião pública é sempre enganada, decidiu-se suprimir a divulgação dos dados (esse e outros relativos à dívida externa).

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Volte-se agora ao que realmente importa: se o Banco Central divulgava esses dados até há três anos, então eles não são sigilosos coisíssima nenhuma. A Associação dos Jornalistas Econômicos de Brasília, que está pedindo informações, na Justiça, sobre as operações que precederam a maxidesvalorização, tem aí um argumento a seu favor. Deve pedir a relação de empresas que realizaram depósitos pela 432 (ver Giro das últimas duas edições de IstoÉ). E não se esquecer, pois é fundamental, da relação das empresas que cancelaram empréstimos externos, trocando-os por empréstimos em cruzeiros, nos dois ou três meses que antecederam a maxidesvalorização – porque já a esperavam.

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By the way, nestes tempos de cada vez mais by the way, Galvêas afirmou freqüentemente que os depósitos pela 432 estavam mais ou menos em 5 bilhões de dólares. O ministro Delfim Netto, no transcorrer de uma entrevista, falou em 4,7 bilhões de dólares, desmentindo informações que falavam na cifra de 8 bilhões de dólares, resultante de uma "corrida" para depositar dinheiro no Banco Central, em novembro. Acontece que O Estado de S. Paulo, às vésperas do Natal, divulgou informações oficiais revelando que, na data da maxidesvalorização, os depósitos pela Resolução 432 montavam a 270 bilhões de cruzeiros. Com o dólar a Cr$ 32,00 até aquela data, são 8,5 bilhões de dólares ou 3,5 bilhões a mais que os dados anunciados por Galvêas e Delfim Netto. Somente esses 3,5 bilhões de dólares "extras", provavelmente depositados às pressas por quem sabia da maxidesvalorização, equivaliam na época a 125 bilhões de cruzeiros — o que é mais uma pista para comprovar a hipótese levantada aqui, na última semana: o governo precisou emitir 50 bilhões de cruzeiros extras porque os bancos, multinacionais e grandes empresas que esperavam a maxidesvalorização rasparam o mercado de crédito, para depositar o dinheiro no Banco Central. Agora, algumas continhas: com depósitos de 5 bilhões de dólares, ou 160 bilhões de cruzeiros, a maxidesvalorização de 30% teria custado ao país, ao Banco Central, 48 bilhões de cruzeiros, ganhos pelos "bem-informados". Com depósitos de 8,5 bilhões de dólares, ou 270 bilhões de cruzeiros, a farra foi ainda mais grossa: lucros de 81 bilhões de cruzeiros, para poucos, às custas do país.

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Tem muito economista e líder empresarial (que, pra variar, não leram todas as medidas do "pacote", talvez apenas seu resumo) dizendo que, de qualquer forma, ele está correto, e seus efeitos seriam um "preço" que o país estaria pagando para corrigir distorções de base da economia brasileira. Segundo esses palpites de quem deita entrevista sem saber do que está falando, os ministros da área econômica teriam tido "a coragem" de enfrentar problemas estruturais do país, e as medidas seriam um bom começo para colocar a casa em ordem. Odiosa leviandade, que ajudou a enganar a opinião pública quanto às escandalosas conseqüências da maxidesvalorização. Tem muito economista e líder empresarial dizendo por aí, por exemplo, que o "pacote" acabou com os subsídios ao crédito (as taxas de pai para filho) e com os incentivos, isto é, o perdão de impostos, nas importações, nas exportações e em investimentos nas chamadas áreas incentivadas: turismo, pesca, Nordeste, Amazônia, reflorestamento etc. Os ministros da área econômica devem gargalhar de satisfação ante a irresponsabilidade desses palpiteiros, que facilitam a tarefa de mentir à opinião pública. Só para ter uma idéia — pois o espaço é curto — de como o "pacote" é uma farsa, não mexeu em nada, veja-se o exemplo do imposto de importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) devidos nas importações de máquinas e equipamentos. Foi dito que o perdão desses impostos tinha acabado, o que era duplamente elogiável: primeiro, porque as importações ficavam mais caras, aumentando o mercado para os produtos nacionais; segundo, porque com isso a nação arrecadará mais, reduzindo-se o déficit do Tesouro. Ora, o decreto assinado pelo presidente da República, publicado junto com o "pacote", mas que os palpiteiros logicamente não leram, "suprime" o perdão do imposto. No artigo primeiro. Depois, nos outros artigos, abre tantas isenções, mas tantas isenções, que não altera absolutamente nada, em relação à situação atual de "perdão" dos impostos. Uma farsa total, uma encenação para desviar a atenção da nação do que era essencial: o significado e os efeitos da maxidesvalorização do cruzeiro. É o que se verá a seguir.

À primeira vista, seria o "milagre" sonhado pelos atuais condutores da política econômica. Aliás o segundo que constaria do currículo do atual ministro do Planejamento, Antônio Delfim Netto.
O açúcar batendo no teto em Londres e a soja e o milho enlouquecendo a bolsa de Chicago alegrariam os responsáveis pela saúde do balanço de pagamentos do país. Vários milhões de dólares a mais seriam acrescentados às exportações brasileiras, superando até mesmo as previsões mais otimistas do Conselho de Comércio Exterior.
Alegria que duraria pouco. Como em 1973, quando a especulação com matérias-primas, se de um lado injetou mais dólares nas contas externas do país, de outro acelerou a inflação muito antes de os produtores de petróleo resolverem virar a mesa. Para quem não se lembra, os preços no mercado interno seguiram as cotações de Londres e Chicago. A soja, o milho e o açúcar aumentaram o seu peso no bolso do consumidor, e o encarecimento das rações mundiais jogou para o alto o custo de criação do rebanho bovino, de porcos e de galinhas. As tabelas da Sunab foram atropeladas nas feiras livres e supermercados e, no final das contas, o país perdeu muito mais do que ganhou.
Perderam os trabalhadores, porque os índices da Fundação Getúlio Vargas e outros mais diretamente relacionados com os reajustes dos seus salários não mediram os preços praticados efetivamente no mercado e ficaram meses a fio guiando-se pelas tabelas da Sunab. Perderam os agricultores, que plantaram apostando na manutenção da tendência de alta das cotações lá fora. Perderam inclusive especuladores, que formaram estoques de inúmeras matérias-primas esperando vendê-las com gordos lucros mais adiante. E as autoridades perderam a oportunidade de perceber com antecedência que a verdadeira face daquela euforia era uma crise econômica, diferente da de 1929, mas nem por isso menos virulenta que aquela.
A diferença de hoje em relação a 1973 é que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está mais forte. E, como o encarecimento das matérias-primas tiraria dos exportadores de petróleo boa parte do que ganharam com os últimos aumentos do combustível, eles poderiam muito bem passar a reajustá-lo em prazos mais curtos e, ainda por cima, exigir o pagamento em outra moeda que não o enfraquecido dólar.
Uma espécie de xeque-mate nas economias de vários países subdesenvolvidos importadores de petróleo. O Brasil entre eles.