CPI, não e sim

Já foi dito, mas é preciso repetir: o combate à corrupção e ao assalto aos cofres públicos somente avançou no Brasil, nos últimos meses, graças ao Ministério Público e ao Legislativo (Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais). Se dependesse do Executivo, Presidência da República e governos estaduais, nada teria mudado, como nada foi mudado, investigado, ao longo dos últimos cinco anos e meio.

Com suas CPIs, o Legislativo obteve avanços tão notáveis, que até a imprensa grande desistiu de tentar desmoralizá-las perante a opinião pública, como chegou a acontecer ainda com a CPI do Narcotráfico ou mesmo sobre a administração Pitta em São Paulo. Por isso mesmo, é muito estranho que o Congresso Nacional tenha aprovado e já instalado, rapidamente, uma CPI sobre ‘‘desvios’’ de dinheiro público no Nordeste.

O assunto já havia sido focalizado em manchetes espalhafatosas meses atrás, naquela base: ‘‘Nordeste desvia 500 milhões em verbas federais’’, em reportagem claramente ‘‘encomendada’’ pelo governo FHC. Por quê? Naquela época, auge da seca, haviam surgido críticas na imprensa ao bárbaro corte de verbas pra a região nordestina, inclusive para a distribuição de cesta básica a milhões de famílias, condenadas a morrer de fome.

A notícia dos ‘‘desvios’’ tinha assim o objetivo de defender indiretamente o governo, provocando na opinião pública aquela reação ultramanipulada pela imprensa do Sul, de que ‘‘não adianta destinar dinheiro ao Nordeste, as lideranças locais ficam com tudo’’. Ou, em outras palavras, a reportagem, totalmente enganosa, ‘‘inocentava’’ o governo FHC pelo massacre que estava ocorrendo no Nordeste. O que ela dizia afinal?

Aqui, é preciso relembrar que, para acelerar o desenvolvimento do Nordeste, o presidente JK, nos anos 50, criou um sistema pelo qual empresas de todo o País podem retirar uma fatia do seu Imposto de Renda, e utilizá-la em projetos, criação ou expansão de empresas, naquela região — com a exigência, porém, de que tais projetos tenham sido analisados e aprovados pela Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

A reportagem mostrava, exatamente, que cerca de 2.000 projetos que ganharam este incentivo haviam malogrado, ou por não darem certo, ou porque o dinheiro não foi realmente aplicado, foi desviado. A opinião pública foi duplamente enganada pela reportagem. Primeiro, porque não se tratava de ‘‘verbas’’, e sim incentivos a empresas. Segundo, porque o valor dos ‘‘desvios’’ — pasme-se com o despudor da manipulação — era a soma dos valores liberados desde a criação do sistema, e da Sudene, isto é, o total relativo a nada mais nada menos de 40 anos e lá vai pedrada...

Na média, menos de míseros 25 milhões por ano. E, para coroar: todos esses ‘‘desvios’’ já haviam sido investigados pela própria Sudene, para punição. Perguntinha tola: se o Congresso (isto é, o governo) está interessado em defender o dinheiro público, por que não investiga as dezenas e dezenas de bilhões de reais destinados pelo BNDES a grupos empresariais do Sul? Ou por que não autoriza a CPI do socorro aos bancos, que deu 15 bilhões de reais só ao Nacional?