O bolo batumado

A imagem de que a riqueza nacional é um bolo tem sido usada pelos técnicos governamentais, ao defenderem a política salarial. É preciso — dizem — repartir o que existe, e somente o que existe. Não adianta querer dar uma fatia maior aos assalariados, porque forçosamente a fatia das empresas e do Governo seria menor e, no momento, eles já comem só o essencial. A receita está ignorando o papel do fermento: o Produto Nacional, a soma das riquezas produzidas pelo país, cresce de ano para ano. Logo, a fatia de todos deveria ser maior. Assim, quando uma política tenta apenas restabelecer o salário médio real dos últimos dois anos, Já está impedindo que uma fatia maior, correspondente a um bolo também maior, seja dada ao assalariado. Isso, para não falar em que continua discutível a exatidão da fórmula matemática pela qual se calculam os índices de reajustes de salário. Difícil entender uma fórmula em que, descontados 7,5% relativos ao resíduo inflacionário e 2% relativos ao índice de produtividade (soma: 9,5%), sobram apenas 11% ou 12%, para totalizar os aumentos de 21 a 23% que vêm sendo concedidos. Esses 11% ou 12% representam o restabelecimento do salário médio nos últimos dois anos? Improvável, pois eles não compensam nem mesmo a alta do custo de vida na metade do ano de 1967. A fórmula pode ser correta no campo matemático. Mas não restabelece o poder aquisitivo do assalariado. Que come cada vez menos bolo. Ou pão.

Quem reparte

Requeira, a um Governo Estadual, a doação do maior latifúndio que puder. Ganhe as terras, ou pague uma ninharia por elas. Depois, faça um projeto para criar gado no latifúndio. Apresente o projeto a um órgão de desenvolvimento regional (Sudam, Sudene, etc.). Não tem dinheiro? Não tem importância. Os órgãos oficiais fornecem 75% do total necessário, ou até mais." Dos 25% que lhe caberiam, como investimento, é possível descontar ainda o valor das terras — já reavaliadas, evidentemente. No fim das contas, talvez não seja preciso desembolsar nem um tostão. Com alguma agilidade mental, um recibo frio aqui, uma nota falsa ali, é até possível um "lucro extra". A fiscalização fica distante e, nem no Sul civilizado o contribuinte corre muito perigo. E, se a fraude for comprovada, há as anistias, os parcelamentos de dívidas, o perdão de multas e — quem sabe — até o pagamento do débito em cabeças de gado. Se não tiver gado, paciência. O Governo espera nascer.

O quadro, se estiver fora da realidade, é em questão de detalhe. Como panorama geral, vale. Por isso, quando um país tem uma política de incentivos fiscais tão liberal, é difícil acreditar ser impossível ao Governo melhorar sua arrecadação sem sacrificar as empresas em operação. A revisão da política poderia resultar, até, em menor carga fiscal para as empresas em funcionamento, e que estão sujeitas a impostos — um pormenor que mereceria a atenção, por exemplo, das federações de indústrias, que se queixam do "excesso de impostos", mas não ajudam na busca de soluções novas. E a menor carga fiscal para as empresas lhes permitiria vender mais barato e, ao mesmo tempo, melhorar o padrão salarial de seus funcionários. O bolo nacional estaria sendo repartido com justiça.

A pior parte

Cinquenta por cento é o índice a que ainda chega a sonegação de impostos no País, costumam afirmar os técnicos. O Governo duvida dessa cifra, e acha que o nível é ainda mais elevado. A Operação Justiça Fiscal iniciada em São Paulo, e que nada mais é que uma atividade de repressão aos sonegadores, trouxe revelações graves. Com o emprego de computadores eletrônicos, o Governo Federal "repassou** o cadastro dos contribuintes do imposto de circulação de mercadorias, isto é, os comerciantes e industriais que pagam tributos ao Governo do Estado de São Paulo. O levantamento mostrou que, sobre as mesmas transações que o Governo Estadual tinha conseguido recolher impostos, o Governo Federal tivera receita nula com o IPI (antigo imposto de consumo). Os contribuintes que estavam pagando à União eram a exceção. Sem qualquer força de expressão.

Sonegação em tal nível pode ser atribuída em parte à tendência tradicional de lesar o fisco. Mas o peso da carga fiscal também tem seu papel, o que representa um argumento a mais a favor do reestudo da legislação tributária, inclusive incentivos. E depois, os salários.