Divergências em torno do papel do Estado na economia

A classe empresarial precisa eleger deputados para atuarem como seus porta-vozes nas Assem­bléias Legislativas e no Congresso. A simples menção da palavra "política" ainda provoca reações de desagrado em muitos empre­sários, e no entanto "é nossa obrigação atuar politicamente, em defesa das idéias em que acreditamos, em lugar de ficarmos criticando e reclamando, sem qual­quer efeito prático, contra decisões de governo e contra o avanço do poder do Estado, no País". Numa intervenção às vezes inflamada, que ganhou aplausos dos empre­sários reunidos na sede da Asso­ciação Comercial de São Paulo, seu presidente, Guilherme Afif Domin­gos, voltou a defender, ontem, uma firme atuação política das enti­dades de classe do País:

Esta Casa, a exemplo das As­sociações Comerciais de outros Es­tados (e que congregam empre­sários de todos os setores, e não apenas do comércio), tem sido, historicamente, uma entidade político-ideológica, participando sempre da definição de rumos para o País. Com a abertura, chegou a hora de retomarmos esse papel. Temos que converter nossa ideologia em ação, e para isso precisamos de representantes no Legislativo.

A tomada de posição de Afif, provável candidato a vice-governador paulista pelo PDS, não é uma iniciativa isolada. Na verdade, ela segue a orientação da Confederação Nacional das Associações Comerciais, cujo presidente, Rui Barreto, lançou publicamente, no ano passado, a idéia da formação de um "lobby" empresarial para atuar dentro dos Legislativos.

A primeira manifestação prática dessa colocação vem sendo a realização de seminários sobre "reforma tributária", sob o pa­trocínio das Associações Comer­ciais dos diversos Estados. As propostas aprovadas nesses encon­tros serão consolidadas em um documento final – a ser aprovado em um seminário de cunho na­cional – que "deverá ser a cartilha dos deputados que elegermos. Quando o Congresso for debater o projeto do governo, no ano que vem, eles deverão rezar por nossa cartilha", afirmou o presidente da Associação Comercial, no trans­correr de novas sessões do semi­nário paulista.

Repensar

A tônica das palestras e debates dos seminários – iniciado em São Paulo no último dia 26 – vem girando em torno da crescente presença do Estado dentro da economia e encarando a crescente carga tributária no País como decorrência desse fenômeno, cujo reverso seria o enfraquecimento da iniciativa privada.

Nos trabalhos de ontem, coube ao professor Adroaldo Moura da Silva, da USP-Fipe, tentar romper o monolitismo dessas interpretações. Avisando previamente que seus pontos de vista não iriam agradar, e talvez até chocar alguns dos presentes, o economista procurou demonstrar que o governo brasileiro enfrenta problemas reais para financiar seus gastos e pro­jetos. Para ele, a reforma tribu­tária projetada é uma oportunidade para "repensar o financiamento do setor público", assegurando-se recursos para isso, e evitando-se a sucessiva criação de "impostos", como vem ocorrendo nos últimos anos, para tapar "rombos".

Adroaldo Moura da Silva des­tacou, paralelamente, a necessi­dade de reorganizar o setor público e criticou custos excessivos e projetos errados das estatais, res­saltando porém que não apóia posições tipo "reforma tributária para salvar a iniciativa privada", ou condenações radicais a atuação do Estado como empresário: "Não sou contra as empresas estatais em si; sou contra as empresas estatais ineficientes." Dentro dessas colocações, o economista voltou a dizer que não se pode fugir à realidade, representada pela ne­cessidade de o governo arrecadar um volume de recursos suficiente para cobrir seus gastos (ao mesmo tempo em que se corrigem as dis­torções atuais).

Debate Democrático

Apesar de todas as ressalvas feitas pelo economista, suas pon­derações provocaram reações imediatas. O coordenador do en­contro, José Carlos Graça Wagner, do Instituto Jurídico da entidade, replicou que um dos objetivos dos seminários é exatamente combater a crença de que, para a solução de determinados problemas, o melhor caminho é a atuação do Estado. Um dos objetivos da reforma tri­butária, assim, seria "deixar mais recursos nas mãos da livre ini­ciativa", para que ela assuma fun­ções hoje invadidas pela máquina estatal. Da mesma forma, o prof. Edy Luiz Kogut, também do corpo técnico da entidade, defendeu a necessidade de a iniciativa privada tomar posições firmes, a esta al­tura, para provocar mudanças mais em relação à presença do Es­tado na economia: "O Estado está gastando em áreas que não lhe competem, e por isso não tem re­cursos para resolver os problemas sociais que preocupam a todos nes­te momento", afirmou.

Outros empresários, entre irônicos e condescendentes, tam­bém rebateram as posições de Adroaldo, em intervenções onde a imagem do "Estado-monstro" es­teve presente através até de lu­gares comuns, como "a empresa estatal ineficiente é socorrida pelo governo", e "a empresa privada ineficiente vai à falência" – o que, evidentemente, não é verdade, nes­te Brasil do BNDE, que funciona como "hospital de empresas".

Coube a Guilherme Afif Domin­gos, diplomática e politicamente, elogiar a contribuição dada pelo economista da USP, ao procurar levantar temas nem sempre lem­brados pelos empresáros ou outros especialistas: — É isto que ajuda a "repensar" o País, como queremos com esse seminário —, ponderou, lembrando sutilmente que, com a abertura democrática, as pessoas precisam reaprender o jogo da troca de opiniões, da divergência de pontos de vista.