A luta por uma recessão menor

A eliminação quase total do déficit do setor público, exigida pelo FMI, provocará realmente uma recessão sem limites como previsto pelo economista Carlos Langoni, ao afastar-se da presidência do Banco Central por discordar daquela meta? Na verdade, pode-se dizer que a Nação brasileira vive hoje momentos de perplexidade porque o debate econômico tem sido colocado nessa base do “tudo ou nada”, de forma bastante paradoxal. Todos admitimos que a administração da economia brasileira tem sido uma calamidade sob o comando do ministro Delfim Netto – o que equivale a reconhecer que há mil “rombos” a tapar, mil providências administrativas, simples, a adotar, para que a casa comece a ficar em ordem. Logo, et pour cause, deveríamos admitir que, se há desbaratamento de recursos, corrupção, falta de critério no uso do dinheiro público, o combate ao déficit não significaria forçosamente recessão sem limites: o melhor uso dos recursos poderia, até, permitir formas de crescimento mais harmonioso, ao mesmo tempo em que se encaminhariam soluções para os problemas.

O que impede o reconhecimento dessa realidade? Está em cena um dado “extra”: ninguém confia, a esta altura, em que o ministro Delfim Netto tenha disposição para administrar corretamente a economia, procurando minimizar os efeitos do “aperto de cintos”. Seus métodos de ação, sua improvisação – que desmentem a fama de “grande trabalhador” – são características de sua forma de exercer o poder, como ficou claro ainda na última semana, quando o ministro mandou dar crédito subsidiado (o que aumenta o déficit do setor público) aos grandes grupos que especularam com a soja.

Se o ministro Delfim Netto permanecer no poder, apesar de todas as previsões em contrário, restará à Nação vigiar atentamente seus atos, para evitar um agravamento desnecessário da recessão. Sabendo-se de antemão que, na verdade, ela poderá ser minimizada se a administração da economia for feita de forma correta.

O DÉFICIT
Quando se fala em déficit do setor público, as pessoas pensam logo que o FMI não quer mais que as despesas do Tesouro sejam maiores que a receita. Grande engano: há muito tempo, o Tesouro arrecada mais do que gasta, isto é, o Tesouro tem superávit na manutenção de sua máquina. Como assim? É simples: por déficit do setor público, o FMI entende hoje todos os “rombos” surgidos na economia (não apenas na máquina do governo) e que o Tesouro tem que cobrir. Por exemplo: no começo do ano, prevê-se que o crédito agrícola deva chegar a Cr$ 9,0 trilhões: se esse limite do orçamento monetário for “estourado”, se ele chegar a Cr$ 10,0 trilhões, haverá um “rombo” de Cr$ 1,0 trilhão - que o Tesouro cobrirá. Da mesma forma, se as estatais, endividadas, não conseguirem pagar dívidas, o Tesouro terá que fornecer-lhes os recursos (que elas terão que devolver mais tarde, um dia). Ou ainda: se o governo compra trigo por 100 e o vende por 50, logicamente terá que cobrir essa diferença com o novo “rombo”, provocado pelo subsídio. Ou, finalmente: se o governo perdoa os impostos (incentivos fiscais) par quem exporta, logicamente essa prática é um “rombo”, ainda que indireto.

Em resumo: o déficit do setor público resulta basicamente dos subsídios, incentivos fiscais, estouros do credito subsidiado, déficit das estatais, temporários ou permanentes.

MAR DE DINHEIRO
Há muito tempo, o ex-presidente do Banco Central teria todos os motivos para ter deixado o governo: ele sempre foi contrário a todos esses “rombos”, posição que lhe valeu, paradoxalmente, os ataques dos “economistas de oposição”, para os quais a pregação de Langoni será “monetarista”, “a favor da recessão”, quando Langoni pregava o fim da esculhambação. Como Coordenador do Congresso das Classes Produtoras, realizado em 1978, Langoni apresentou um profundo diagnóstico das distorções trazidas pelos subsídios e incentivos que arrasaram o Tesouro. E o Congresso – dos grandes empresários, veja bem, que têm sido beneficiados por essa política – acabou aprovando recomendação para que só houvesse subsídios, no Brasil, em dois casos: para estimular as empresas a absorverem mão-de-obra, criarem empregos (ao contrário do que ocorre hoje, quando as vantagens são para quem automatiza), e para combater os desníveis regionais, isto é, para reduzir a miséria no Nordeste e outros bolsões de pobreza do País. Em agosto de 1981, em palestra na ESG, Langoni voltou à carga, e revelou dados estarrecedores: em 1980, o total de subsídios e incentivos concedidos pelo governo tinha sido igualzinho a toda a arrecadação da União naquele ano, isto é, transpondo para os dias de hoje: tudo se passou como se a União tivesse arrecadado Cr$ 10 trilhões do orçamento original deste ano e concedido Cr$ 10 trilhões em subsídios e incentivos.

Lógico que, nesse quadro, grupos e setores econômicos vinham e vêm abocanhando incrível “mar de dinheiro” da Nação. A situação é flagrantemente injusta, do ponto de vista social: com esse “mar de dinheiro”, poderiam ter sido feitos investimentos, os “rombos” estão na raiz dos problemas que o país enfrenta no momento.

INFLAÇÃO E O “OPEN”
Como é que o governo, o Tesouro, cobre todos os “rombos” que acabam representando o “déficit do setor público”? Um caminho seria emitir papel moeda – mas isso é considerado inflacionário. Então, o governo passou a tentar captar dinheiro no mercado financeiro, através da venda de Letras do Tesouro Nacional e Obrigações do Tesouro Nacional, isto é, através do endividamento. O resto, todo mundo sabe: hoje, a dívida interna (representada por aqueles títulos) chega a Cr$ 15 trilhões, e cresce de forma adoidada, sob o peso dos juros, correção monetária ou correção cambial (desvalorização do cruzeiro). Com essa busca de dinheiro, pelo Tesouro, no “open”, para a elevação das taxas de juros. Uma especulação que, como aponta o ex-ministro Bulhões, agrava não só inflação – mas também a recessão. Por quê? Porque os trilhões de cruzeiros que o governo está pagando em juros e correção monetária poderiam ser usados, com se disse, para investimentos – “reanimando” a economia. E porque, também, as próprias empresas passaram a procurar lucros na especulação financeira, em lugar de investirem em seus negócios.

É por isso que o FMI prega a redução do déficit público: o objetivo é acabar com os “rombos”, evitar que a dívida do Tesouro continue a crescer, permitir que os juros caiam e que a inflação recue.

Assim colocadas, as exigências do FMI nada teriam de extraordinárias, e até mesmo coincidiriam com as recomendações que empresários, políticos e economistas de oposição têm feito ao governo brasileiro. O ponto de discordância se resumiria, em última análise, à “dosagem” do remédio, isto é, à rapidez com que se pretenda eliminar todos esses “rombos”? Não. Há também discordância em relação aos “caminhos” para chegar lá. O ministro quer a aprovação do decreto 2.045 para reduzir violentamente os investimentos dessas empresas. No entanto, a redução dos privilégios (menos incentivos, reforma tributária) aos grupos privados seria uma forma de chegar lá, com menos recessão.