O que deve mudar para os salários

A política salarial adotada desde o final do ano passado, com reajustes semestrais e progressivos, volta a debate através de um órgão dos trabalhadores, o DIEESE, e de deputados que julgam necessário reformulá-la. A ambas as iniciativas, o Ministério do Trabalho reage com idêntico desagrado, afirmando que "não há o que mudar". Lamentável: uma área oficial que teve que lutar violentamente, nos bastidores, contra o imobilismo e a insensibilidade, inclusive de outros ministérios, para a aprovação da política, hoje reage da mesma forma, autocraticamente, como se qualquer orientação não pudesse ser sempre aperfeiçoada.

O RETROCESSO.
A proposta dos deputados merece realmente ser descartada, já que o que ela pretende é um retrocesso, um passo atrás em relação ao avanço que a nova política salarial representou, em termos de melhor distribuição de renda no país. Deseja-se, pura e simplesmente, que os salários deixem de ser reajustados de forma progressiva — aumentos maiores para quem ganha menos, aumentos menores para quem ganha mais. Como? Eliminando-se o dispositivo da lei que prevê, para os salários acima da faixa de dez mínimos, um aumento equivalente a apenas 80% do índice de custo de vida (mais precisamente, do índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE).

PAPEL AMPLO.
Além de ignorar o papel que essa diretriz da política salarial já desempenhou em termos de reduzir o fosso entre as diversas faixas de ganhos no país, a proposta revela o desconhecimento do importante instrumento de política econômica em que a nova orientação se transformou. Ironicamente, a nova política salarial enfrentou, em sua fase de discussão, a oposição dos atuais responsáveis pela economia do país. Hoje, eles certamente a defendem intransigentemente. Por quê? Pelo simples fato de que os reajustes menores, nas faixas mais altas, significam uma redução (relativa) na demanda dessas faixas, responsáveis pelo consumo de bens dependentes de importações. No momento em que Brasília tenta conter as compras no exterior, de olho no crescimento da dívida externa, a nova política salarial passou a figurar como um aliado importante. E ainda, no outro extremo, os reajustes superiores ao aumento do custo de vida, para quem ganha até três salários mínimos, passaram a ter duplo efeito dentro da economia: ajudam a manter a demanda por bens de consumo popular (preponderantemente não dependentes de importações), e, mais ainda, a demanda por alimentos, por produtos agrícolas, num ano de supersafras, em que é preciso assegurar mercado para as colheitas. Com tudo isso, a nova política salarial — aprovada por mérito do Ministério do Trabalho e do ex-ministro Karlos Rischbieter — ganhou importância também como elemento de sustentação do crescimento "seletivo" da economia, através da expansão de setores que não pesam tanto na balança comercial — e na dívida.

EFEITO INVERSO.
Nada justifica, portanto, retrocessos, mudanças, no caráter redistributivista da nova política salarial. Mas a proposta do DIEESE, igualmente descartada pelo Ministério do Trabalho, não visa um retrocesso, e sim um aprofundamento dos objetivos declarados da nova política. No que ela consiste? Ela pede aumentos salariais diferentes para os diversos Estados do país, de acordo com o aumento do custo de vida ocorrido em cada um deles. Já se havia apontado esse ponto falho da nova política salarial, aqui nesta coluna, há alguns meses: os reajustes salariais, para todo o país, baseiam-se em um único índice (o tal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE). Esse índice, por sua vez, e calculado a partir da média ponderada dos índices de custo de vida nas principais capitais ou, mais simplesmente: multiplica-se o índice de custo de vida de cada capital pelo seu número de habitantes, somam-se os resultados e divide-se o resultado da soma pelo número de capitais.

MAIS E MENOS.
O que vem ocorrendo é uma distorção total: com a inflação galopante dos últimos meses, o aumento anual do custo de vida (últimos doze meses) subiu desde 70%, em São Paulo (dados do DIEESE), a até 90% em capitais do Norte/Nordeste do país. A média aritmética (isto é, apenas a soma dos índices e sua divisão pelo número de capitais) já seria desastrosa. Mas a realidade é muito pior: com a média ponderada está havendo a multiplicação dos resultados mais baixos da inflação, como em São Paulo, por um número maior de habitantes; vale dizer, esses índices passam a ter um peso muito maior no resultado final, "puxando" o INPC, do país todo, para baixo. Então, o que vem ocorrendo é uma contradição total. Os trabalhadores de São Paulo e outros centros desenvolvidos, enfrentando uma inflação menor (70%), no caso, acabam tendo reajustes bastante superiores à carestia. E os trabalhadores dos demais centros recebem reajustes inferiores ao aumento do custo de vida por eles enfrentado. Nem é preciso dizer que o critério é anti-social, criminoso mesmo, já que criou um "arrocho salarial regional" exatamente para os trabalhadores das regiões menos desenvolvidas — justamente onde, ante os problemas de subemprego e desemprego, a possibilidade de mudar de emprego para ganhar mais praticamente inexiste. É preciso relembrar, porém, que o "achatamento salarial" trazido pelo INPC único é um adversário do governo em questões muito especiais. Neste exato momento estuda-se o lançamento de ampla política para reduzir as migrações internas, evitando-se o êxodo regional, o inchaço dos centros metropolitanos do Sul/Sudeste. Não é preciso ser um gênio para concluir que, ao elevar os salários do Sul acima do custo de vida, e ter efeito oposto no Norte/ Nordeste, o INPC único reforça os atrativos do "Eldorado" sulino. Vêm mais trombadinhas, mais desajuste social, mais violência por aí.