Congresso, salários e fortunas

A equipe econômica diz que está procurando modernizar a economia brasileira, seguindo (diz ela) o caminho de outros países que conseguiram grandes avanços rumo à prosperidade, nos últimos anos. Será isso verdade? Estamos “copiando” as coisas boas e ruins desses modelos, ou apenas as coisas ruins, capazes de agravar os principais problemas do país, como a concentração da riqueza, da propriedade, com a inevitável contrapartida do agravamento da miséria? Já que a moda é “olhar para fora”, vamos “olhar para fora”, em busca de algumas respostas. Na semana que passou, o presidente Bush costurou um acordo como Congresso dos EUA para reduzir à metade o déficit do Tesouro norte-americano: uma tentativa de cortar o “rombo” em nada menos que US$ 500 bilhões, no período de cinco anos. Essa economia gigantesca não se baseia no corte de programas sociais – como a equipe econômica cogita, no Brasil, ao propor reduções substanciais no fornecimento de vale-refeição aos trabalhadores, ou no vale-transporte, ou mesmo nos gastos com cursos para a formação de mão-de-obra, este último destinado em tese a dar melhores condições de progresso profissional aos trabalhadores. Parte substancial da cobertura do “rombo” virá de uma nova sobretaxa sobre a gasolina – utilizada no transporte individual por camadas da população que dispõem de renda suficiente para não recorrer ao transporte coletivo (no Brasil, quando se fala em onerar o transporte individual, surge quem fale até em “desrespeito ao direito constitucional de ir e vir”. Ridículo). O trabalhador brasileiro, as lideranças sindicais e políticas brasileiras insistem em não entender que é assim que se redistribui renda, ou se evita a concentração maior de renda, em um país capitalista: são decisões de política econômica, da cobrança de impostos ao encarecimento do transporte individual, que determinam que camadas da população vão enriquecer ainda mais e que camadas vão ficar mais e mais pobres. A mesma tentativa de Bush de cortar o “rombo” do Tesouro serve para exemplificar claramente isso, através de outra decisão, esta relativa à cobrança de impostos: foi criado um incentivo fiscal para quem comprar ações. Para os magnatas, como ocorreu no Brasil? Não. Para o cidadão comum, para a família de renda média. Assim, poderão ser deduzidos 8% do Imposto de Renda devido, mas com limites claros: a cifra não poderá passar de US$ 50 mil. Assim se redistribui renda: redução de impostos para que milhões de pessoas e famílias possam formar um pecúlio, um patrimônio – e não para que meia dúzia de magnatas faça grandes jogadas nas bolsas e fora delas. E tem mais: os valores somente poderão ser abatidos quando aplicados na compra de ações de empresas de pequeno porte (para os padrões norte-americanos) – seu capital está limitado a US$ 50 milhões. Diante desses exemplos, de hoje, tem-se que repetir algumas perguntas à equipe econômica: estamos mesmo modernizando a economia brasileira? Cuidando de evitar a concentração ainda maior da renda, enquanto o grosso da população vê seu padrão de vida deteriorar-se cada vez mais? Afinal, toda a base da nova política industrial e, em grande parte, da nova política agrícola, prevê estímulos, incentivos, perdão de impostos, crédito a juros de pai para filho sempre a grandes grupos (cujos donos passam a concentrar cada vez mais a renda e a propriedade, no Brasil). Isso é modernização da economia e da sociedade brasileiras, ou mera repetição do modelo que alcançou o auge na década de 70? Como modernizar, como falar em reduzir a miséria, quando se pensa em priorizar os grandes grupos, concentrados no Sul/Sudeste? Vai-se apenas reforçar a existência dos “dois Brasis”, repetindo-se inclusive o estreitamento do mercado interno (ninguém compra sem renda), e a conseqüente busca do mercado externo por setores privilegiados. No Brasil, infelizmente, a sociedade ainda não entendeu que não é apenas a política salarial, ou o “achatamento salarial”, que concentra renda. A aberração ocorre por muito outros caminhos, pela política de crédito, pela política industrial, pela política de incentivos. Passadas as eleições, o Congresso começa a examinar e debater os principais projetos idealizados pela equipe econômica, a pretexto de modernizar a economia. A principal questão a ser levantada pelo Congresso – e lideranças sindicais – é exatamente esta: até que ponto a questão básica da distribuição da renda, da riqueza e da miséria, da criação de empregos foi levada em conta? Estamos mesmo “copiando” o que de bom existe lá fora? Ou imitando a aparência, não a essência?