A cobrança das multas e a miopia dos tecnocratas

De tanto ser atingido pelos abusos dos tecno­cratas de Brasília, o País já nem percebe mais quando está sendo vítima de novas vio­lências, absolutamente intoleráveis em outros tempos: a própria sociedade, as próprias lide­ranças – inclusive empresariais – parecem ter perdido o chamado senso de medida de to­das as coisas.

Na terça-feira, foi anunciado que as empre­sas que atrasarem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS paga­rão multas mais altas para o BNH: 15% de mul­ta para o atraso de um mês, 30% de multa para o atraso de dois meses. Não é um caso isolado. Há pouco tempo, o governo multiplicou por dez (isto é, aumentou em 1.000%) as multas por in­frações à legislação trabalhista. Assim como, antes, o INPS decidira cobrar multas de 10% ao mês, chegando a até 60% em seis meses, so­bre atrasos no recolhimento de contribuições.

É evidente que os tecnocratas perderam a tramontana, e o País também. Pelo visto, nin­guém mais avalia o que representam esses 10% ou 15% de multas, em um mês, já que as decisões passam em brancas nuvens, como a coisa mais natural do mundo, não faltando quem imagine ser esse um castigo "justo" pa­ra os infratores, esquecendo-se que muitos mo­tivos podem levar pequenas e médias empre­sas a atrasarem os recolhimentos devidos. Por exemplo: atrasos de até quatro meses no pagamento de fornecimentos ao próprio governo, e que devoram o capital de giro (já modesto) de pequenos empresários. As multas altas, as­sim, se justificariam – na melhor das hipóte­ses – para o sonegador renitente, aquele que deixasse de pagar contribuições por um perío­do maior, seis meses ou um ano, por exemplo.

Sabe-se que, no Brasil, muitas empresas dei­xavam de recolher impostos e contribuições porque as multas eram baixas, e compensava "girar" o dinheiro não recolhido, enquanto a inflação avançava: as empresas lucravam com a sonegação. Hoje, porém, existe no Bra­sil um mecanismo chamado correção monetá­ria, que deve compensar a inflação. É ele que deveria ser aplicado sobre os débitos, estabelecendo-se assim um tratamento igual para todas as dívidas. O que se vê, no entanto, é uma barafunda que contraria qualquer nor­ma de justiça: a Prefeitura de São Paulo aplica multas de 200%, o INPS de 10% ao mês, o BNH de 15% ao mês – numa estratégia que tem um único fim: arrancar o couro, esfolar o contri­buinte

O que pensa o ministro Beltrão? E as entida­des de classe?