Desobediência civil contra impostos é farsa

Existe mesmo um movimento de “desobediência civil” no Brasil contra o pagamento de impostos? Ou o que existe é uma odiosa manipulação da verdade, uma autêntica chantagem para forçar o governo a perdoar as dívidas de trilhões de cruzeiros de poderosos grupos econômicos?

Quem escolheu a segunda hipótese acertou. Os dados do Tesouro Nacional mostram isso. Não é verdade que milhões de empresas não estão pagando seus impostos. Não é verdade que a arrecadação tenha acusado queda permanente ao longo do ano. O que existe é que os grandes grupos econômicos – mas só eles – passaram a usar a assessoria de consultores especializados em aproveitar brechas da lei para tentar evitar o pagamento dos impostos.

Ou simplesmente deixaram de pagá-los, convictos de que o desaparelhamento do Fisco o levaria a nunca fiscalizar suas empresas. Agora, há casos em que a Justiça dá razão. E a crescente fiscalização detecta fraudes. Por isso, esses grupos e seus consultores desencadeiam uma campanha orquestrada para convencer a opinião pública de que a rebelião contra os impostos é generalizada e o governo só tem uma saída: perdoar suas dívidas.

Imposto de Renda
No primeiro semestre, também devido a mudanças de legislação, a arrecadação caiu 10%, no caso das empresas. Mas já em julho havia uma reversão da tendência: crescimento de 47% na comparação com 1991 (sempre já descontada a inflação), mas 66% em agosto e mais 131% em setembro. Para os bancos, o mesmo fenômeno: menos 43% no primeiro semestre e reversão a partir de julho, com avanços de 13%, 105% e 102% nos meses seguintes. Onde a queda? A “desobediência” ?

Finsocial
Tem sido um problema, com a controvérsia sobre a sua constitucionalidade. Mesmo aqui, porém, a queda em relação a 1991 foi decrescente: menos 46% no primeiro semestre e menos 37%, menos 29% e menos 22% nos meses subseqüentes.

Contribuição Social sobre o Lucro
Acusou queda de 8% no primeiro semestre e depois disparou, na comparação com 1991: mais 113%, mais 210% e mais 253%, em setembro.

Somatória
Empresas e bancos pagaram mais Cr$ 2,1 trilhões de Impostos de Renda até setembro; e Cr$ 2 trilhões a mais de contribuição sobre o lucro, com os dois itens somando Cr$ 17,8 trilhões, contra Cr $ 13,7 trilhões em igual período de 1991. Houve, ainda, avanço de CR$ 1,1 trilhão para o IOF e de Cr$ 2,4 trilhões para o IR sobre ganhos de capital. Os dados oficiais comprovam o avanço na arrecadação. De onde surge, porém, a afirmação de que são as grandes empresas que não vêm pagando? De uma pesquisa recente da Receita Federal. Divulgada para tentar demonstrar, maquiavelicamente, que há um cenário de “desobediência civil”. Na verdade, a pesquisa focaliza apenas as 300 maiores empresas brasileiras. E, aí, os dados são estarrecedores: para alguns impostos federais, o não-recolhimento atinge até 80% desses poderosos grupos econômicos. Ponto um: eles não pagam. Ponto dois: a arrecadação está crescendo. Conclusão óbvia: milhões de pequenas e médias empresas é que estão pagando. Por tudo isso, a concessão de uma “anistia”, neste momento, seria duplamente odiosa. Anticapitalista. Beneficiaria os grandes sonegadores e seus consultores especializados. Prejudicaria milhões de contribuintes, empresários (ou operários) que tiraram uma parcela de seu capital (ou salário) para pagar ao Fisco. O governo deve mostrar à sociedade que a “anistia”, agora, seria injusta. Para isso, precisa divulgar melhor os dados. E precisa abandonar a velha mania de transmitir pessimismo à população, como tática para pressionar o Congresso a aprovar seus projetos. No caso, o ajuste fiscal. O governo anunciou um aumento na arrecadação de outubro. Em vez de comemorar, veio logo dizendo que o avanço não era significativo, porque 1991 “foi ruim”. O governo “se esqueceu” de dizer que houve um salto não apenas sobre 91, mas também em relação à previsão: foram Cr$ 25 trilhões, ou mais 15% sobre a previsão de Cr$ 21,7 trilhões.

Sem cassandras

Inflação entre 25% e 30% em novembro e dezembro. Foi essa a previsão unânime, salvo uma ou duas exceções de economistas, líderes empresariais e consultores entrevistados pela imprensa no começo do mês. Falou-se em prejuízos aos investidores porque o governo estaria subestimando a inflação. Agora, juros despencam. Inflação recua. Mas as previsões pessimistas (agora para janeiro) persistem. Merecem fé?

Sem recessão

O ministro Haddad prevê inflação de 750% em 93. O governo não manterá a política de tentar derrubar a inflação através da recessão. Vai dosar crescimento e queda de preços.

Devastação

Em São Paulo, 130 mil empresas já foram condenadas pela Justiça a recolher impostos devidos à União. Não pagam, porque não recebem intimações. Por que? Só há seis oficiais de Justiça pra entregá-las. Modernidade.

Sazonal, como?

Numa economia indexada, a inflação mais baixa, hoje, tende a derrubar a inflação de amanhã, já que preços, etc, vão sofrer correção menor. Só que o pessimismo pode atrapalhar a queda.

Sazonal, mesmo?

A inflação depende das expectativas da sociedade. Por que inflação em alta em janeiro? No mundo todo, estão em queda os preços dos alimentos (grandes safras, aqui também), metais e petróleo. Tudo esvaziando a inflação.