O presidente e os impostos

O presidente Itamar Franco não está “convencido” da necessidade do novo imposto sobre transações financeiras, diz o noticiário. Ótimo. Mas seria melhor ainda se o presidente em exercício passasse a desconfiar da necessidade do próprio “ajuste fiscal” tão falado. Seria magnífico se ele chamasse seus ministros e a equipe da Receita Federal e lhes pedisse a todos, mas todos mesmo, os dados sobre a evolução da receita do Tesouro desde o começo do ano, mês a mês. Aí, ele descobriria que essa história do “rombo” do Tesouro é apenas mais um dos grandes blefes que ocupam permanentemente o noticiário sobre a economia brasileira. Loucura? Não. Ainda nesta terça-feira, jornais paulistas traziam uma informação reveladora – e por isso mesmo escondidinha como é norma quando se trata de notícia positiva.

Dizia o noticiário, pura e simplesmente, que a arrecadação dos impostos federais melhorou em setembro, e, por isso, a queda da arrecadação acumulada para 1992 reduziu-se a 5%, na comparação com 1991, devendo – atenção, presidente – reduzir-se a 1% em outubro e – atenção, presidente – transformar-se em um resultado positivo até o final do ano. Pasme-se, mas é isso aí: há semanas, a pretensa necessidade de um “ajuste fiscal” ocupa as atenções da nação. Congresso, empresários, economistas, imprensa só cuidam dele, só falam da falência do Tesouro e repetem um dado velho, ultrapassado, que é a queda de 10% a 11% na arrecadação de impostos federais até julho deste ano.

No entanto, quando surgem dados novos, mostrando que aquele rombo não existe, os resultados não chegam a ser percebidos. Na verdade, os próprios técnicos do governo divulgam mal esses dados – porque querem pressionar o Congresso para a aprovação do tal “ajuste fiscal”. O presidente Itamar, se for a fundo nesse caso, vai constatar por exemplo que, até hoje, a Secretaria da Receita Federal não divulgou os dados detalhados sobre a arrecadação em setembro (nos outros meses, sempre divulgados por volta do dia 14), imposto por imposto. Poderá constatar também que os técnicos do governo vinham deliberadamente fazendo grande confusão em torno da queda da receita do governo.

Por causa de mudanças de leis, “choques” no ano passado etc, essa queda foi violenta nos primeiros meses do ano – mas depois de abril entrou em recuperação, como procuramos mostrar em artigo publicado em agosto, neste mesmo local. O presidente pode verificar ainda, nos quadros fornecidos pela Receita Federal, com resultados mês a mês, que houve até avanços na coleta de alguns impostos, escondidos por recursos (mais de Cr$ 4 trilhões até agosto) nas operações de crédito, isto é “empréstimos” tomados pelo Tesouro no mercado em 1991.

A tentativa de alimentar o blefe do “rombo” repetiu-se no final da semana passada, quando porta-vozes do governo divulgaram dados não-detalhados sobre a arrecadação de impostos em setembro. Eles deram destaque a um recuo de 4% na comparação com agosto – que não tem importância, pois estava prevista uma queda até maior devido ao final do prazo de recolhimento de determinados impostos. Os mesmos porta-vozes procuraram esconder que, na comparação com 1991, houve uma avanço de nada menos de 14%, explicando-se assim que a tão falada queda de 11% na arrecadação (até agosto), agora se reduza para 5% e possa virar um saldo positivo até o final do ano.

Em resumo: o país precisa de uma reforma tributária, sim. Não apenas para aumentar a arrecadação, mas para promover maior justiça fiscal, desconcentrar a renda. Por isso mesmo, essa reforma precisa ser largamente discutida com a sociedade, podendo perfeitamente ser aprovada somente em 1993. A reforma fiscal é necessária. O tal “ajuste fiscal” via novos impostos, é desnecessário. A arrecadação pode crescer ainda mais através de medidas simples do governo. Já circulam na praça propostas de empresários e economistas, extremamente sensatas, sugerindo que o governo faça um acordo com a sociedade: as empresas e contribuintes em geral reduziriam a sonegação, pagariam seus impostos e, em troca, Brasília reduziria as alíquotas cobradas, à medida que a arrecadação crescesse.

O acordo tem que ser colocado no papel, preto no branco: a redução de alíquotas seria feita por setores, isto é, seria adotada para aqueles em que a arrecadação crescesse; os percentuais de redução seriam anunciados publicamente e previamente (por exemplo: redução de dois pontos percentuais nas alíquotas, a cada 10% de avanço na coleta de impostos). Campanhas incentivando o pagamento de impostos seriam úteis. Mais importante, ainda, seria reequipar rapidamente a Secretaria da Receita Federal, destroçada pelos ministros mailsons nos últimos anos. Como aponta até o ex-ministro Delfim Netto, o governo federal tem hoje apenas 5.500 fiscais, contra mais de 12 mil na década de 70. Uma destruição deliberada da máquina do Fisco do Estado.

Há dois caminhos para ampliar os quadros de queda de pessoal rapidamente. Primeiro: pouca gente se lembra, neste país sem memória, que há uns três meses o ex-ministro Marcílio chegou a anunciar a contratação de alguns milhares de fiscais. Como recrutá-los da noite para o dia? Ora, eles já foram selecionados, há uns dez anos, em concurso público. Chegaram até a entrar com ação na Justiça, para forçar as contratações, mas não conseguiram nada. Um episódio que mostra claramente a intenção criminosa de não reequipar o Estado. Gente qualificada, portanto, não falta. E há alternativas para contratar outros funcionários. Pode-se repetir a experiência do INSS, que decidiu utilizar funcionários aposentados do Banco do Brasil, em caráter temporário, para acelerar o exame de processos. Ou mesmo a experiência da Caixa Econômica Federal, que também contratou estagiários, em caráter temporário, para colocar em dia as contas do FGTS, numa iniciativa que vem dando excelentes resultados.

O rombo do Tesouro não existe e pode transformar-se em grande superávit a curto prazo. E o “rombo” da Previdência? Também aqui, reina o blefe. O novo ministro, Antônio Brito, teve um desempenho admirável, como deputado, no debate dos problemas da Previdência – motivado, exatamente, pelo desejo de apurar se era real a tal história da falência do sistema. Agora, no posto de ministro, tem dito que é preciso um “ajuste”, pois é impossível esperar que somente o aumento da arrecadação, com o combate à sonegação, forneça os Cr$ 10 trilhões necessários para o pagamento, em 1993, dos atrasados acumulados no pagamento dos célebres 147%.

Com todo o respeito, o ministro está, equivocadamente, repetindo o pessimismo artificial dos mailsons. É possível arrecadar aqueles Cr$ 10 trilhões, sim. A experiência de 1992 mostra isso claramente. No começo do segundo trimestre, a equipe de Marcílio foi ao Congresso, apavorá-lo com a previsão de um déficit de Cr$ 12 trilhões para a Previdência, este ano. Esses Cr$ 12 trilhões eram calculados com base na inflação prevista no acordo com o FMI, largamente superada na realidade, o que significa que o rombo deveria estar acima dos Cr$ 20 trilhões.... Na verdade,a Previdência está prevendo fechar o ano com um superávit de Cr$ 4 trilhões, isto é, houve um ganho de Cr$ 24 trilhões. Tudo, em plena recessão, com aumento do desemprego – que afeta o INSS. Por que não se pode arrecadar mais Cr$ 10, 20 ou 30 trilhões em 1993? O governo Itamar mereceria a gratidão da nação se seus ministros abandonassem de uma vez por todas o hábito, cultivado por seus antecessores, de chantagear o Congresso e a seriedade com análises monstruosamente pessimistas sobre problemas que existem, mas são superáveis.