Como legalizar fraudes e criar rombos

Os bancos estão conseguindo sonegar no mínimo R$ 500 milhões, ou R$ 0,5 bilhão, em Imposto de Renda do ano passado. Tudo com a conivência do governo FHC.

Em março e abril, esta coluna levantou a lebre: os bancos vinham escondendo seus lucros de 95 nos balanços divulgados.

A jogada foi simples: aproveitando-se das notícias sobre o atraso no pagamento de dívidas por parte de empresas e consumidores, os bancos exageraram no lançamento, em seus balanços, de créditos não-pagos.

Como o valor desses créditos é subtraído dos lucros dos bancos, conseguia-se a redução do Imposto de Renda, que acusou queda de até 50% na arrecadação no setor financeiro.

Como foi possível detectar a maquiagem dos balanços? Em entrevistas à imprensa, os próprios diretores de grandes bancos revelavam que atrasos de até apenas um dia no pagamento dos débitos estavam sendo lançados como prejuízos, embora as normas do Banco Central dêem o prazo de 60 dias de atraso para isso.

À primeira vista, a intenção dos bancos seria meramente adiar, por um ano, o pagamento do IR, já que, mais cedo ou mais tarde, agora em 96, teriam que registrar nos balanços os pagamentos daqueles débitos. Os lucros de 96 cresceriam _e o IR seria pago em 97.

Havia, porém, mais gato na tuba. No final do ano, o Congresso aprovou o projeto de redução do IR (e da contribuição sobre o lucro) de bancos e empresas. Isso significa que os lucros escondidos nos balanços de 95 que vierem a ser revelados somente em 96 vão pagar um IR muito menor.

Segundo cálculos da própria Receita, a diferença sonegada chegaria a uns R$ 500 milhões.

Já que se trata de uma pequena fortuna, seria normal esperar que o ministério determinasse ao Banco Central a criação de uma força-tarefa (ex-funcionários do BB, por exemplo) para investigar e descobrir, na escrita dos bancos, os créditos lançados irregularmente nos balanços.

Leda ilusão. O ministério do governo FHC faz o contrário: já anunciou que vai mudar a lei para permitir o abatimento dos créditos duvidosos _e reduzir em definitivo o IR dos bancos. É o Brasil da equipe FHC. Conivência Em países desenvolvidos, como o Japão, não seria possível falsear balanços para esconder lucros com base nos débitos em atraso. Lá, há um limite, como percentual sobre o total de empréstimos, para o valor desses débitos.

Rombo anunciado Ninguém se surpreenda quando o governo anunciar novo salto no rombo do Tesouro em abril. Motivo: o governo pagou US$ 1,5 bilhão a bancos internacionais, como prestação da dívida externa.

Rombo criado O novo pagamento de US$ 1,5 bilhão é um mistério a ser desvendado pelo Congresso. Por quê? Em outubro do ano passado, o governo já havia antecipado o pagamento dessa parcela, que venceria em abril de 96. Pagou de novo? E o aumento do funcionalismo, hein? Inocentes Os bancos esconderam lucros em 95 _e, mesmo assim, chegaram ao dobro ou triplo (em comparação com o patrimônio líquido) dos níveis dos maiores bancos do mundo.

Até quando o governo e (ingênuos?) formadores de opinião vão continuar inventando a "crise bancária" para justificar o socorro a bancos?

Suspeitos Governo e formadores de opinião voltam a dizer que os bancos de pequeno e médio porte apresentam problemas. O mesmo que diziam antes dos estouros de dois bancos. Grandes. Nacional e Econômico. Surpreende que os bancos menores não tomem medidas judiciais contra afirmações que abalam sua imagem. E seus negócios. Inúteis Os lucros escondidos mostram que podem ir para o lixo os estudos sobre o "aumento do risco bancário", isto é, dos problemas de saúde dos bancos. Sofisticados. Mas baseados em balanços falseados.