Jornal Folha de S.Paulo , quinta-feira 26 de março de 1998
A Light, privatizada, vai receber empréstimos de R$ 730 milhões do BNDES, banco estatal. A primeira parcela, de R$ 130 milhões, já está liberada. Juros: 4% ao ano, além da especialíssima Taxa de Juros de Longo Prazo, na faixa dos 10% ao ano atualmente. Mas que, no caso da Light, será ainda mais especialíssima: fica “congelada” ao teto máximo de 6% ao ano. Acima disso, congela-se o “excedente”, para pagamento futuro. Pagamento ou “refinanciamento”, claro.
Não só a Light, privatizada, vai ter empréstimos do BNDES, banco estatal. Todos os compradores, atuais e futuros, terão o mesmo privilégio. No caso dos futuros, a equipe FHC já anunciou que vai financiar até a metade do preço a “ser pago” pelos compradores das energéticas paulistas. Ah, sim: o balanço de uma das ferrovias “privatizadas” traz, como nota do rodapé, a informação de que vai ganhar um empréstimo de R$ 100 milhões este ano, do mesmo BNDES. Interessante: o grupo “comprou” a ferrovia por uns R$ 90 milhões – mas para pagar em 20 anos. E vai receber, à vista, R$ 100 milhões... Também como a Light, as ferrovias privatizadas não estão atendendo aos pretensos objetivos de sua “venda”: conforme reportagem publicada por esta Folha na última segunda-feira (23/03), de autoria do jornalista Bernardino Furtado, o transporte de carga caiu e os acidentes até aumentaram.
Contraste - A Caixa Econômica Federal decidiu comunicar ao SPC, e ao Cadin, o nome dos mutuários inadimplentes, com atraso superior a 30 dias no pagamento de prestações da casa própria. Explicação: há centenas de milhares de inadimplentes, e é preciso pressioná-los. O presidente FHC, que se mostrou tão emocionado com as vítimas do desabamento do edifício Palace, deveria estudar pessoalmente essa questão. Há centenas de milhares de mutuários que não pagam suas prestações pelo simples fato de que estão, há anos, brigando, inclusive na Justiça, contra as “construtoras” de suas casas e apartamentos, por causa da péssima qualidade do material utilizado, defeitos em instalações elétricas, de água etc.
O tratamento dispensado pela CEF aos mutuários é um retrato perfeito do governo FHC. Para o “povão”, a execração pública, o nome sujo no SPC. Para as construtoras, incorporadoras, bancos que financiaram obras superfaturadas e inabitáveis, o “socorro” do Banco do Brasil, da Caixa, do Banco Central. O Congresso precisa arregaçar as mangas, e fazer uma investigação minuciosa sobre as operações da CEF. Apurar para onde foram os bilhões emprestados às construtoras. Saber que punições ou “socorros” foram adotados. E despertar também para as distorções, que não cessam, da política de privatização.
A Light, na verdade, não está “privatizada”, porque o governo, por intermédio do BNDES e outros órgãos federais, continuou a ter a maioria das ações com poder de voto. Mas, por um “acordo de acionistas”, a equipe FHC deu ao grupo francês pretensamente comprador da Light o direito de tomar todas as decisões. Incrível? Nada é surpreendente, na desenvoltura da equipe FHC. Em São Paulo, foi adotado o mesmo esquema na primeira “privatização” do setor energético. O governo paulista continuou a ter maior número de ações na Companhia Paulista de Força e Luz. Mas, graciosamente, como é do feitio da equipe FHC, houve o mesmo “acordo de acionistas”, dando o poder de mando ao “grupo comprador”.
Teleguiados da equipe FHC e líderes empresariais aproveitam o alto índice de inadimplência da Caixa Econômica Federal para voltar com a cantilena de que isso mostra a falta de critérios de bancos estatais, a sua incapacidade de avaliar a concessão de crédito etc. e tal. É mais um festival de falta de pudor. Esses senhores sabem muito bem que imensa parcela da inadimplência é o resultado, exatamente, da decisão da equipe FHC, de obrigar a CEF a “comprar” as carteiras de empréstimos imobiliários dos grandes bancos privados brasileiros. Empréstimos “podres”, jogados na lixeira em que a CEF foi transformada. Vale investigação do Congresso.
PAINEL DO LEITOR
31/03/1998
Inadimplência
“Como explicado pelo articulista Aloysio Biondi no artigo‘ A Light, a Caixa Econômica e o Congresso’ (Dinheiro, pág. 2-2 de 26/3), de um lado o governo federal agracia as empresas privatizadas com milhões de reais em empréstimos a taxas de juros de 6% ao ano e, de outro, a Caixa decide comunicar ao SPC e ao Cadin o nome dos mutuários inadimplentes, que, evidentemente, pagam taxas de juros absurdas e não conseguem honrar seus compromissos. Estranhamente, o governo do Rio Grande do Sul e o BNDES emprestam à multinacional Ford a quantia de R$ 750 milhões a taxas de juros de 6% ao ano (Dinheiro, 26/3, pág. 2-7), enquanto o sofrido povo brasileiro tem de suportar juros mínimos de 28% ao ano para seus financiamentos.
Esses R$ 750 milhões, com as mesmas taxas de juros, se fossem utilizados para financiamento de micro, pequenas e médias empresas nacionais, gerariam milhares de empregos aos brasileiros e fortaleceriam nossas empresas.”
Alberto Benedito de Souza (São Paulo, SP)