Um defensor de teses da "linha humanista"

Se o ministro Hélio Beltrão já estivesse à frente da Previdência há alguns meses, dificilmente os assalariados e as empresas estariam arcando, hoje, com os violentos aumentos nas contribuições ao Inamps, de 8 para 10% sobre os rendimentos, e com o teto elevado de 15,5para 20 salários mínimos, decretado em fins do ano passado. Durante toda a discussão do "pacote" da Previdência, dentro da própria área governamental. Beltrão defendeu as posições da chamada "linha humanista" do governo, da qual é integrante, em oposição às propostas da "área tecnocrática". da ala delfinista. Em lugar da elevação pura e simples das contribuições — e dos "cortes" nos benefícios —, como forma de cobrir temporariamente o "rombo" da Previdência, a "ala humanista " defende algumas reformas fundamentais no setor, para livrá-lo da condição de "saco sem fundo” . As mudanças principais ocorreriam na área da assistência médica, que tradicionalmente absorvia 25% das receitas da Previdência e aumentou sua participação para quase 30%, nos útimos anos: em 1982, esses gastos iriam a quase 600 bilhões de cruzeiros, antes dos "cortes" decididos, segundo a "ala humanista", a assistência médica deveria ser descentralizada, Isto é, entregue aos Estados e Municípios (sob coordenação do Inamps), com o duplo objetivo: adequá-la às características de cada região, barateando-a, e facilitar a fiscalização, reduzindo as fraudes. Ainda na mesma área, outra alteração seria a extinção do sistema de pagamentos a médicos e hospitais com base nas "unidades de serviço" (que levam à solicitação de exames clínicos excessivos etc), substituí-los pelo sistema de "empreitada", com a assinatura de contratos de valores determinados, para atendimento de um número especificado de trabalhadores. O novo sistema, admite-se, atenderia às necessidades de assistência médica apenas por parte dos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Na visão da "ala humanista", no entanto, o atendimento de quem ganha acima dessa faixa e recorre a serviços médicos mais complexos ou "sofisticados", não se enquadra nas finalidades da Previdência Social. Para esse segmento, a solução seriam as instituições privadas tipo "seguro-saúde". A.B.