Quando os fundos de pensão perdem

Os fundos de pensão "fechados", de estatais e ex-estatais, perderam R$ 4 bilhões no primeiro semestre. Causa: prejuízos com operações nas bolsas. As perdas podem ser mero reflexo da queda dos preços das ações, no período. Mas existe também a hipótese de que esse "rombo" tenha sido provocado pela forma ilegal com que a equipe econômica do governo agiu, ao ordenar aos fundos, em momentos de crise aguda, que realizassem operações de "socorro" nas bolsas de valores, comprando ações para evitar que seus preços despencassem ainda mais. As perdas dos fundos representam "queima" de patrimônio dos seus contribuintes. Neste estranho país chamado Brasil, no entanto, semanas após a divulgação dos resultados do semestre, desconhecia-se qualquer iniciativa - principalmente e sobretudo na Justiça para apuração de responsabilidade. Em cena a mesma apatia total que tem permitido, ao governo Fernando Henrique Cardoso, passar como um trator sobre leis, direitos, em uma escala jamais vista em regimes pretensamente democráticos. A mesma falta de reações que encorajou o governo FHC a repetir todas as estripolias com os fundos, BNDESpar, Banco do Brasil na nova "rodada" da crise, nesta última segunda quinzena de agosto. Bilhões e bilhões de dólares e reais foram novamente despejados no mercado, em dinheiro vivo ou sob a forma de contratos futuros, na tentativa de "salvar" o real e evitar a grande crise. Os interesses nacionais justificariam essas intervenções ilegais - mesmo que as operações de socorro tenham trazido lucros ou evitado prejuízos (o que dá na mesma) a grupos que conseguiram vender seus países (ou realizar outras operações, nos mercados futuros), antes da grande queda dos mercados? A resposta pode ser encontrada nos países que também vem sendo atingidos pela crise no mercado financeiro. Em todos eles, o Banco Central assumiu, ele próprio, a luta contra as "corridas", utilizando todo o arsenal de armas disponíveis - isto é, dentro das normas de mercado, sem manobras e bastidores nada transparentes e com uso de dinheiro de cidadãos, como os associados dos fundos de pensão. Ou os acionistas do BB. Ou os contribuintes em geral.

O caso Proer - O antestesiamento da sociedade brasileira diante da ação autoritária do governo Fernando Henrique Cardoso pode ser avaliado em toda sua extensão com dois fatos recentes, relacionados ao Proer - o programa de socorro aos bancos. Aqui, o Congresso solicitou informações minuciosas sobre os prejuízos resultantes do programa - que, a propósito, não desembolsou " apenas" R$ 20 a R$ 25 bilhões, como se repete constantemente. Na verdade, a cifra desembolsada é muito maior. Por quê? Acontece que, quando um banco que foi incluído no Proer é finalmente "vendido", ele é liquidado - os valores que lhe foram destinados são retirados do "balanço" do Proer e passam a figurar no balanço do Banco Central. Feche-se o parênteses, e volte-se ao pedido de informações do Congresso. A resposta foi um solene "não". Veja-se, agora, o contraste com o México. Mesmo lá, em um país dominado por um partido único há décadas, o governo enfrenta resistência no Congresso, inclusive de seus partidários, para aprovar as contas do seu programa de socorro ao mercado financeiro. Por quê? Os congressistas até concordam em que o governo, o Tesouro, o contribuinte, "pague", cubra o "rombo" das contas dos bancos socorridos, quando esse "rombo" resultar realmente das brutais oscilações de mercado e da crise que se abateu sobre a economia mexicana em 1994. Mas os congressistas se rebelaram contra o pagamento indiscriminado aos banqueiros, isto é, querem que o "rombo" provocado por fraudes, desvios, operações especulativas seja investigado e coberto pelos próprios acionistas dos bancos. Aqui? É tudo "sigiloso", "secreto". Nem o Congresso Nacional tem o direito a qualquer informação. Bom para os banqueiros. Ruim para os contribuintes.