Participação na reforma fiscal

A classe empresarial se prepara para influir decisivamente na formulação da reforma tributária programada pelo governo para 1983. Para tanto, não apenas apresentará sugestões concretas, como pretende apoiar a eleição de deputados e senadores que deverão defender suas posições quando da votação do respectivo projeto no Congresso, em 1983. A decisão adotada no ano passado, por iniciativa da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, que, para concretiza-la, programou a realização de ciclos de debates nas cinco regiões geoeconômicas em que o País se divide, no transcorrer deste ano.

Precedidos por um seminário preliminar realizado em setembro de 1981 em Belo Horizonte, os seminários regionais para avaliação do sistema tributário nacional estão previstos para o final deste semestre, cabendo a São Paulo organizar o encontro da região Sudeste, do qual participarão, ainda, os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

As propostas de São Paulo serão estabelecidas partir da um ciclo de debates a iniciar-se no próximo, prolongando-se até o dia 15 de junho, sob o patrocínio da Associação Comercial de São Paulo e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, sob a coordenação geral da José Carlos Graça Wagner, superintendente da Comissão de Tributos da ACSP, e coordenação executiva de João Baptista Morello Neto, diretor do Instituto Jurídico da entidade.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Ao anunciar, ontem, a realização do encontro de São Pauto, o presidente da Associação Comercial e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, destacou que a processo de abertura política exige a participação da todos os segmentos da sociedade, na definição dos rumos do Pais, inclusive na área econômica. Ao discutirem de forma ampla a política tributaria, as entidades de classe estarão voltando a desempenhar um papel que lhes cabe, “como parte da sociedade”.

Afif Domingos fez questão de relembrar que, ao contrário do que se costuma pensar, as Associações Comerciais não são entidades representativas apenas do comércio: “Trata-se de instituições tradicionais, centenárias em alguns casos, e que receberam a designação corrente à época de sua fundação, embora, na verdade, reúnam empresários de todos os setores da economia.”

O ex-secretário da Agricultura de São Pauto procurou antecipar-se a eventuais criticas, no sentido de que a movimentação empresarial venha a ser interpretada como uma manobra governamental para moldar a reforma tributária conforme os desejos de Brasília, já que, no caso de São Paulo, por exemplo, ele próprio é candidato a vice-governador pelo PDS, e ligado ao governador Pauto Maluf:

— A decisão empresarial de fazer uma reavaliação do sistema tributário nacional foi adotada antes mesmo de o governo anunciar suas intenções de promover uma reforma fiscal. Além do mais, como apontei em meu discurso de posse, a Associação Comercial tem uma tradição de participação na vida política do País, como as entidades de classe devem ter — porém a nível ideológico, de discussão de modelos políticos e econômicos. E não participação partidária, com apoio a este ou aquela facção política.

Guilherme Afif revelou finalmente que as propostas de reforma tributárias aprovadas pela classe epresarial – num seminário nacional, reunindo as conclusões dos seminários, regionais – deverão ter a sustentação, no Congresso, de bancadas de deputados e senadores formadas com o apoio das entidades de classe. O presidente da Associação Comercial não vê, nessa estratégia, uma contradição com sua afirmação de que as entidades devem atuar de forma apartidária: “Já frisei que as Associações Comerciais devem ter participação política, a nível ideológico. Dentro de um regime democrático, da abertura democrática, é obrigação das entidades de classe fortalecerem o Legislativo, não apenas com idéias, mas também contribuindo para a eleição de pessoas que, a nível ideológico, defendem colocações democráticas.” Não seria esse o “lobby empresarial” (grupo de pressão dentro do Congresso) defendido há meses pelo presidente da Confederação Nacional das Associações Comerciais, Rui Barreto? “Estamos em tempo de abertura política. Todos os grupos sociais estão compondo-se, preparando-se para defender suas idéias e propostas, dentro do Legislativo. Isso é democracia”.

BOX - “Instrumento” de mudança do modelo

“A reforma tributária deve ser uni instrumento de mudança de todo o modelo econômico brasileiro, que está superado, e não mero remendo para tentar resolver problemas conjunturais da economia”. Essa, em síntese, a posição defendida por Guilherme Afif Domingos, para o qual “a estratégia econômica brasileira foi concebida nos anos 70, quando o mundo era outro, o Brasil era outro. Naquela época, defendia-se a economia de escala, a concentração da renda, a concentração do poder econômico, a formação de grandes empresas. Hoje, o mundo todo abandona essa filosofia, (em parte devido à “crise de energia”), que tornou desaconselhável todas as formas de concentração, que estão gerando deseconomias de escala”. O Brasil – diz o presidente da Federação das Associações Comerciais — tem que pôr paradeiro à concentração urbana, pois o “inchaço das cidades” está gerando essas deseconomias de escala: São Paulo, por exemplo, já está indo buscar água a quase 105 quilômetros de distância. Quanto custa isso? Outro exemplo: na área financeira, a política econômica favoreceu a concentração bancária, na década de 70, a pretexto de reduzir custos, através da escala. Hoje, os bancos tem altos custos fixos, por causa de seu grande porte, sofrendo também de “deseconomias de escala”, e assim por diante. A reforma tributária deve promover a desconcentração de economia, a desconcentração da renda, através de filosofia inversa à atual: passando a favorecer a pequena e média empresa e a criação de empregos. Sem esquecer que a desconcentração econômica leva à desconcentração do poder e, portanto, à abertura democrática.