Como cobrir o rombo sem aumentar impostos

A teoria é esta: o governo precisa fazer um “ajuste fiscal” para arrumar suas finanças, pois só assim poderá reduzir sua dívida, conseguindo então atacar a inflação em dois flancos. Primeiro, porque não precisará realizar emissões tão grandes de moeda ou título, apontados como origem da inflação. Segundo, porque não poderá reduzir as taxas de juros, que ele tem sido (diz a teoria) forçado a pagar para conseguir vender seus títulos e cobrir os “rombos”.

Por força dessa teoria, o governo está propondo uma reforma fiscal com o objetivo de arrecadar mais US$ 15 bilhões em 1993. Deixe-se de lado a discussão das próprias mudanças desejadas por Brasília. O fato é que a União pode conseguir facilmente os US$ 15 bilhões, ou o dobro, lançando mão de uma série de fontes de recursos disponíveis.

1) Sonegação. Mesmo com a escassez de fiscais e de equipamentos, a Receita autuou empresas e pessoas físicas que estavam sonegando o equivalente a US$ 3 bilhões até julho (último dado disponível), dos quais ainda deve receber US$ 2,7 bilhões. O número poderia ser facilmente multiplicado por dois ou três, com a fiscalização sistemática – mas nem isso está sendo incluído nos cálculos da tabela.

2) Lucros das estatais. Com os reajustes violentos de seus preços este ano, as estatais (energia, telecomunicação, aço) começaram a acumular lucros. Na moita. As estatais federais acumularam no mínimo US$ 3,3 bilhões de “sobras” de lucros até setembro, pois esse era o valor aplicado na compra de títulos do governo. Também as estatais devem ter obtido lucros, já que seus preços foram igualmente revistos.

3) Economia de juros. Na proposta de orçamento de 1993, prevê-se que dois terços da receita, ou algo como US$ 180 bilhões seriam gastos para pagar juros e prestações das dívidas interna e externa da União. Deve haver grande exagero na previsão. Aqueles US$ 180 bilhões representam 60% do total das dívidas e é impossível acreditar que o governo vá desembolsar tudo isso; 50% em um ano. Admita-se que o governo economize 3% de juros, no ano, sobre a dívida interna equivalente a US$ 220 bilhões: só aí são US$ 6,6 bilhões.

4) Previdência. A fiscalização detectou e autuou sonegação no montante de US$ 1 bilhão, a serem recolhidos aos seus cofres. Tem ainda, inscritos na dívida ativa (cobrança na Justiça), mais US$ 4,2 bilhões, ou Cr$ 34 trilhões. E outros US$ 5,5 bilhões, ou Cr$ 42 trilhões de órgãos federais, Estados e municípios.

Finalmente, não se desconhece que Estados e municípios têm uma dívida de US$ 57 bilhões com a União, além de mais US$ 3,5 bilhões com o FGTS.

Ninguém é ingênuo de supor que esse dinheiro poderia ser recebido da noite para o dia. São quase US$ 85 bilhões. Mas não há dívida de que o império do calote pode terminar, com regras claras tanto para empresas como para os órgãos públicos.

Empresas. Elas ganham cinco anos de prazo para quitar impostos atrasados ou sonegados. É muito tempo, permite que grupos empresariais usem dinheiro dos impostos como capital de giro. O ex-ministro Marcílio havia atentado para uma obra, exigindo que as empresas dedicassem um percentual de seu faturamento ao pagamento das dívidas. A exigência foi cancelada. Deve voltar, para empresas e grupos empresariais em débito com o Fisco, Previdência, FGTS, etc.

Empresas, ainda. As empresas devedoras sofrem punições, como o impedimento de participar de concorrências públicas. Tudo é hipócrita. Basta um “acordo” para pagar a dívida e elas ganham certificado dizendo que estão em dia com suas obrigações.

Estados e municípios. Deve ser aplicada a regra segundo a qual parcela do aumento da arrecadação deve ser usada para reduzir as dívidas.

Cobrança séria, sem esmagar empresas. Intensificação da fiscalização, que já mostrou seus resultados em 1992. São caminhos para arrecadar o dinheiro “extra” que o governo precisa. Parece ingênuo. Mas ingênuo mesmo é acreditar nas previsões de “rombo” e falta de dinheiro.

Só acerto

Estatais devem US$ 4 bi à Petrobrás. E as estatais têm US$ 3 bi de “sobras” de lucros acumulados. O exemplo serve para mostrar que grande parte das dívidas do setor público poderia ser cancelada com mero “encontro de contas”. Como isso não acontece, tem-se uma aberração: as empresas-credoras são forçadas a pagar empréstimos. “Puxam” os juros. O mesmo acontece com empresas privadas: não recebem do governo e não pagam FGTS, Previdência, impostos...

Só chute

Dia 19 de outubro o governo anunciava um rombo de Cr$ 25 trilhões por trimestre, só no pagamento do funcionalismo. Dia 27 esse “buraco” se estreitava para Cr$ 7,5 trilhões. Chute de apenas Cr$ 7,5 trilhões.

Chute só

Dia 31 de outubro, o ministro da Previdência defendia o “ajuste”, dizendo que a situação é apertada. Anunciava a receita de Cr$ 12,5 tri para novembro. Dia 12, a verdade: arrecadação de Cr$ 16 tri em outubro.

Mau imposto

Na reforma, o novo imposto sobre o valor adicionado merece aprovação. Já o imposto sobre operações financeiras é uma calamidade. Vai dar origem a manobras. Por que tumultuar outra vez a economia brasileira?

Salário

Imprudência falar em salário mínimo de Cr$ 1 milhão para janeiro. Com a inflação, até lá, a cifra será “normal”. O cálculo se baseia em inflação de 25% ao mês. Não cai?