BASTIDORES

Há injustiça na cobrança de impostos no Brasil. Existe uma minoria e, dentro dela, os assalariados, arcando com uma carga desnecessária e, mais que desnecessária, insuportável, às vezes — levando à sonegação como legítima defesa.

As teses, em meados do primeiro semestre, foram recebidas com frieza pelos técnicos governamentais. Com alguma condescendência, deram-se ao trabalho de afirmar que "não há outro caminho": um país que deseja investir precisa conceder estímulos a quem pode investir.

O fato é que o Brasil foi tomado de uma incentivomania galopante. Com o êxito da isenção de impostos para acelerar o desenvolvimento do Nordeste ou de determinados setores, a técnica foi repetida "ad infinitum”. A consequência é que os contribuintes individuais e as empresas já em funcionamento (ou de setores tradicionais) pagam sozinhos todos os impostos de que o Governo precisa — e nem sempre podem dar conta do recado.

Hoje, o Governo confessa não ter idéia de quantos bilhões de cruzeiros representariam todos os impostos que, somados, vêm deixando de ser arrecadados em decorrência das isenções concedidas ao longo dos anos. Mas há a certeza de que seu montante tem que ser medido em trilhões de cruzeiros velhos, e que, em alguns casos, há verdadeira orgia de regalias: na área da Sudam — Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, alguns "investidores" entram com a iniciativa, e as agências federais, bancos regionais, órgãos diversos fornecem o capital.

E o interesse ou oportunidade dos investimentos pode ser colocado em discussão: somente este ano, mais de 1 milhão de hectares de terras foram adquiridos no Mato Grosso para a criação de gado. Empresas do Sul vão devastar enormes extensões, e com financiamento do Governo, que ao mesmo tempo dá incentivos para o reflorestamento.

Tais descaminhos não deveriam provocar surpresa, porque já haviam sido colocados a nu anteriormente. Num estudo elaborado como base para o Plano Decenal, o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, assinalava que as vantagens dadas aos "investidores" no Nordeste são tão grandes, hoje, que uma empresa pode partir para um empreendimento nestas condições: "suas necessidades em dinheiro vivo nao iriam além de 13%”. E mais: "na medida em que esse dinheiro se destine à compra de equipamentos vendidos a prazo, o desembolso nem sequer precisa ser imediato". A política de incentivos responsável pelas distorções — ainda mais graves porque empresas tradicionais, pagando impostos, não conseguem reunir capital suficiente para modernizar-se — está agora sendo objeto de estudos, pelo Governo. Sempre é tempo para acertos, mas o desconcertante é que a questão tenha sido levantada pelo Ministério da Fazenda, provavelmente porque a situação do Tesouro é deficitária este ano e o Governo procura identificar os pontos de evasão de sua receita. Pela lógica, o Ministério do Planejamento, já conhecedor das distorções, é que deveria ter há muito procurado corrigí-las. Não apenas com o objetivo de aumentar a arrecadação federal — como parece ocorrer com o Ministério da Fazenda — mas sim como peça de toda uma politica econômica.

Ziguezague

Mas a inércia, que prolongou a existência das distorções, foi rompida apenas pela convicção de que é preciso uma reformulação. Na prática, a orientação continua a mesma.

Ainda agora, um setor industrial recebeu isenção do imposto sobre produtos industrializados (antigo imposto de consumo) que incidia sobre suas vendas. O setor se encontra em crise desde sua instalação, de braços dados com um verdadeiro círculo vicioso: a agricultura, que seria sua cliente, não tem poder aquisitivo para comprar seu produto; e seu produto é muito caro porque a falta de mercado leva a produzir em escala muito pequena, agravando os custos.

Socorrer um setor em crise é justo, mas há uma pergunta que o Governo teria a obrigação de fazer-se antecipadamente: perdoar o pagamento de impostos realmente resolve o problema do setor? O fato é que há de dez a quinze fábricas no ramo. Quantas delas sobreviverão? O País vai sustentar durante três ou quatro anos uma meia dúzia, pelo menos, de indústrias inviáveis, para depois vê-las absorvidas por três ou quatro organizações maiores?

É preciso lembrar que, ainda uma vez, um setor que não paga impostos está sendo mantido por toda a comunidade, por todo o País — e há outros setores em que os investimentos seriam muito mais produtivos. Não se pode fechar, de imediato, as indústrias antieconômicas, mas o planejamento de uma solução definitiva, a longo prazo, é o mínimo a fazer.

Subsidiar indústrias que dão prejuízos até que elas sejam absorvidas por terceiros é o mesmo que investir em negócio de propriedade alheia. Um luxo exagerado para o sofrido contribuinte brasileiro.