Classe média e empresários de todos os portes ainda não avaliaram, com toda a clareza, que há um “escândalo invisível”, pouco falado, no famoso caso Marka.
De um lado, houve a ajuda imoral ao banco, com prejuízo de R$ 1,7 bilhão à nação. Isso está bem entendido pela opinião pública. O que não ficou suficientemente claro, até agora, é que essa dinheirama não foi para “salvar” o banco: essa dinheirama foi o pagamento dos lucros dos outros bancos e grandes investidores/especuladores que faziam negócios com o Marka.
Se o Marka tivesse quebrado, eles também quebrariam? Não. Simplesmente eles deixariam de receber R$ 1,7 bilhão em lucros. O que o Banco Central fez foi tirar dinheiro do cofre do Tesouro e entregá-lo aos especuladores.
Pobres coitados? Não. Os mesmos que, segundo excelente reportagem publicada ontem por esta Folha, tiveram lucros de até quase 1.400% ou 14 (catorze) vezes o dinheiro aplicado, somente em janeiro último. Em um mês.
Quem quebra - Por que o governo alega que fez o “socorro” para evitar uma crise em todo o mercado? Não havia o risco de outros bancos terem problemas? Aqui, a questão é outra: há muito tempo, como esta coluna apontou diversas vezes, há intensa especulação na Bolsa de Futuros. Os especuladores – bancos ou indivíduos – ganham bilhões, sem sequer ter “capital” para realizar negócios de grandes proporções. Por quê? Porque outros bancos entram como “avalistas”, “fiadores” de seus negócios.
Quando os negócios dão errado – por causa de um “imprevisto” qualquer – e o especulador tem prejuízos, são os bancos fiadores que têm que pagar os “ganhadores”. O “socorro” do Banco Central teve então um objetivo duplo: garantir os lucros dos “ganhadores” e evitar prejuízos aos bancos avalistas – que também não são “coitados”...
Nos últimos dois anos e meio, o governo manipulou brutalmente o mercado financeiro, a pretexto de manter o “otimismo”: “puxou” as Bolsas, vendeu dólares para “segurar” o real, influenciou os níveis das taxas de juro nos mercados futuros. Tudo usando não apenas fundos de pensão, Banco do Brasil e BNDES, mas “banqueiros amigos”, incumbidos de fazer as compras e vendas, “secretamente”, para o governo...
Essa história de dizer, agora, que funcionários do Banco Central “vendiam” informações é puro engana-trouxa. É uma tentativa de convencer a opinião pública de que tudo não passou de um simples caso individual de corrupção. Na verdade, toda a política do governo, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, foi um escândalo permanente.
Os bancos “amigos” sempre souberam quando o governo ia “derrubar” ou “puxar” cotações, dólar, juros. Acreditar que eles não aproveitaram para fazer negócios para si próprios e seus grandes clientes é supor que o Brasil é povoado por anjos.
O “modismo” do momento é dizer que as aberrações do mercado financeiro deixariam de existir se houvesse a “quarentena”, isto é, a proibição de que ex-integrantes do governo, de ministros a assessores, ocupassem logo em seguida cargos na iniciativa privada. Tolice. Tudo continuaria a ser feito às ocultas.
Qual é o caminho para evitar a corrupção e que o Congresso deve implantar? A transparência. O governo, como em qualquer democracia, deve ser obrigado a divulgar, para a opinião pública, qualquer ação ou negócio acima de determinado valor. Inclusive os empréstimos de bancos oficiais, sobretudo do BNDES.
Poucos se lembram, a esta altura: inacreditavelmente, há quatro anos, o Brasil vive oficialmente um regime de “governo secreto”. Como assim? Em 1994, uma simples resolução (número 266) do Conselho Monetário Nacional proibiu a divulgação de determinadas decisões do próprio CMN e do Banco Central. Só os ministros da Fazenda e do Planejamento, mais o Banco Central, podem conhecê-las. Só os ministros e o presidente do BC têm o monopólio da inflação, presumivelmente por ter acreditado que é seu também o monopólio da virtude. O tempo sempre se encarrega de mostrar que não é bem assim.
O Congresso Nacional se omitiu e aceitou excrescências autoritárias como essa. Agora, quando buscam se redimir, reassumindo seu papel, os congressistas têm uma tarefa pela frente: impor os limites legais à ação do Executivo, seus ministros e Banco Central. E estabelecer sistemas de fiscalização permanente sobre eles.