Renda, explosão que já era esperada

Ao Ministério da Fazenda tem cabido a ingrata missão histórica de vetar, ou tentar vetar, todas as iniciativas que alterem os rumos da política econômica, ou melhor ainda, as características do "modelo econômico" implantado no país a partir do início dos anos 70, concentrador da renda e voltado sobretudo para o exterior. Assim, para o analista atento, as reações do Ministério da Fazenda ante esta ou aquela proposta devem contar tanto quanto dezenas de análises ou pronunciamentos sobre o mesmo tema. Neste momento, por exemplo: qual o significado do silêncio do Ministério ante a proposta de reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso pelo líder arenista Virgílio Távora, e destinada a taxar os ganhos de capital, inclusive com a especulação no mercado financeiro, com as operações imobiliárias e até mesmo as heranças? E que conclusões tirar da declaração do ministro Simonsen, favorável à revisão da política, de subsídios à agricultura, proposta pelo presidente do Banco do Brasil, Karlos Rischbieter, também atualmente redistribuidora da renda, numa escala muito mais ampla do que se pode supor quando não se levam em conta suas consequências em cadeia? Sem medo de errar, pode-se afirmar que a sociedade brasileira "amadureceu" nos últimos quatro anos, para a correção das distorções do modelo concentrador da renda, ou. ainda mais explicitamente, para uma decidida política de redistribuição da renda. Lógico que a definição por essa política ainda será precedida de um debate intenso, que já está emergindo (e o próprio fato de ele vir à tona é o sintoma do "amadurecimento" do tema), o que certamente marcará os primeiros meses de 1978. Mas todos os indícios apontam em uma só direção: a tese está se impondo em áreas crescentes da sociedade.

As evidências. Nas últimas semanas, o maior impacto surgido nessa área coube, sem dúvida, à divulgação de que uma equipe de economistas oficiais concluiu sua proposta-base para o III PND e apontou a redistribuição da renda e o mercado interno como o caminho a trilhar. O trabalho, se surgisse como um dado isolado, nada significaria. Na verdade, porém, a própria IV Conferência das Classes Produtoras — cujas conclusões foram inacreditavelmente negligenciadas nas análises preconceituosas dos veículos de comunicação — acabou por desembocar no mesmo estuário, ainda que por caminhos diferentes. Ainda que não proponha a redistribuição da renda, diretamente, o encontro dos empresários pede o fim dos subsídios e incentivos indiscriminados dentro da economia brasileira, que têm sido, justamente, os instrumentos da concentração da renda no país desde os idos de 1970: foi através deles que a coletividade doou bilhões e bilhões de cruzeiros a segmentos privilegiados da sociedade, concentrando a propriedade e a renda — e marginalizando dezenas de milhões de brasileiros. Os técnicos do IPEA, assim como os críticos ferozes das distorções do "milagre" poderão descobrir, a qualquer momento, que entre a proposta da Conclap e a sua própria proposta há uma inversão na ordem dos fatores, mas o produto final será o mesmo. (É preciso relembrar aqui, ante os inevitáveis muxoxos diante dessa afirmação, que o documento final da Conclap somente admite incentivos e subsídios em dois casos: para corrigir desequilíbrios regionais, isto é, para redistribuir a renda inter-regionalmente, e para a absorção de mão-de-obra, isto é, para criar empregos, melhorando-se também a distribuição.)

Quase consenso. A evolução da ecomia mundial e o crescente protecionismo podem estar por trás do prestígio da tese de que é preciso ajudar o "modelo". Esse é um dado econômico da questão. Mas não se pode ignorar, de qualquer forma, um dado político: ainda que freqüentemente se tente negar, houve liberdade, nos últimos anos, para o questionamento das distorções da economia brasileira. As teses que ora emergem não são um fruto extemporâneo, não nasceram do nada, e sim de um processo cumulativo de informações, idéias e propostas que marcaram a vida da sociedade brasileira nesses anos. É fruto desse processo, por exemplo, a proposta do presidente do Banco do Brasil para alterar o crédito rural, que também tem favorecido a concentração da renda. Como se sabe, os juros na agricultura são cobrados em torno de 15% ao ano. Com uma inflação de 40%, o governo, isto é, a coletividade (inclusive os 60 ou 80 milhões de brasileiros marginalizados), cobre a diferença de 25% numa "doação" de capital. E, compreensivelmente, o crédito é concedido preponderantemente a quem oferece garantias para pagar os empréstimos, vale dizer, a quem na verdade não precisa dele, a quem jamais deveria receber subsídios. A distorção é violenta: os grandes proprietários praticamente recebem "ofertas" de financiamentos, acima mesmo de suas necessidades. E. como os juros são um maná, ninguém rejeita, óbvio: toma-se o dinheiro de que não se precisa para comprar mais terras agrícolas, imóveis urbanos, ou especular no open market. Enquanto isso, os 8 milhões de pequenos e médios produtores agrícolas mal têm acesso ao crédito, por não poderem oferecer garantias, ou mesmo por falta de informação. O Banco do Brasil, nas últimas semanas, já tomara providências para permitir o acesso do pequeno produtor ao crédito. Mas nada garantia que o grande proprietário não continuasse a ser o principal beneficiário do crédito subsidiado. Assim, a proposta de Rischbieter é dar subsídio ao produto, e não ao crédito. Ou, mais claramente: sobre cada saca de feijão, colhida pelo produtor, por exemplo, o governo pagaria um "subsídio", ou prêmio, aumentando a renda de quem produz, efetivamente, e não de quem recorre a empréstimos subsidiados para especular, ou mesmo comprar terras, concentrando a propriedade e a renda.

Em cadeia. Lógico que os subsídios não seriam iguais para todos os produtores, e sim maiores para os pequenos. A modificação estancaria uma das maiores fendas de concentração de renda nos últimos anos — e fixaria o pequeno e médio produtor na zona rural, reduzindo o êxodo e o "inchaço" das cidades, que hoje trazem desperdícios, ou gastos desnecessários, de bilhões de cruzeiros anuais à sociedade brasileira. A redistribuição da renda — via crédito rural — seria já um importante passo para ampliar o mercado interno, impedindo, ao mesmo tempo, que se agravassem problemas que praticamente não deixam o país planejar com tranqüilidade sua economia.