Regras para o mal comportado capitalismo brasileiro

Depois dos freios à indústria automobilística, através da redução nos prazos para as vendas ao consumidor, o governo investe também contra o setor de eletrodomésticos (e outros bens de consumo), comprimindo o número de prestações que o comércio pode oferecer. Mesmo com essas medidas, deve-se continuar acreditando que o governo não optou pela recessão como forma de combater a inflação? Quem acredita que um "tratamento de choque" esteja a caminho apenas por causa daquelas decisões, comete um equívoco: elas são apenas uma parte — pequena, inclusive — de uma ampla estratégia econômica que começa a ser montada não apenas para combater a inflação ou evitar o agravamento do déficit da balança comercial. Pelas diretrizes e medidas já divulgadas pelo governo, pode-se dizer que, graças ao intenso debate dos últimos meses, o País abraça, finalmente, uma política de longo prazo, destinada a alcançar um objetivo muito mais global: corrigir distorções estruturais da economia e do, capitalismo brasileiros.

Para avaliar melhor a importância das transformações cogitadas, é conveniente alinhavar as características recentes do capitalismo brasileiro, as distorções em cadeia que elas têm provocado — e as medidas que estão a caminho para superá-las:

Desperdício e megalomania — virou uma rotina últimos meses, criticar os projetos megalômanos e os desperdícios de recursos na área do governo. É preciso entender, contudo, que o fenômeno é muito mais profundo, atingindo toda economia, surgindo o mesmo como o seu problema fundamental. O desperdício, no Brasil, é uma constante em virtude do próprio modelo adotado nos últimos anos: ele tem origem na política de criar incentivos de toda espécie para as mais diversas atividades econômicas. Mais de mercado, pode-se dizer que chegou a hora de produzir determinado bem quando há demanda para ele, e quando ele pode apresentar preços que lhe permitam concorrer com eventuais produtos similares. No Brasil, porém, o mercado e a concorrência viraram imensa barafunda. Por quê? Devido aos incentivos, que não permitem que se saiba, hoje, qual o custo, o preço real, de nenhum bem. Não há nenhum exagero na afirmação: há perdão de imposto na montagem de fábricas e, posteriormente, na fase de vendas e de lucros; há subsídios ao transporte, à energia elétrica, na compra de matérias-primas, na exportação, no treinamento de mão-de-obra, na alimentação do trabalhador, no consumo de combustível — e no crédito, para encerrar a lista por aqui. Nessas condições, como saber quando é mais barato e mais vantajoso à Nação produzir algodão em lugar de fibras sintéticas, ou utilizar mão-de-obra em lugar de máquinas? A questão é fundamental, porque ela conduz ao mau uso dos recursos nacionais, gerando distorções em cadela: graças aos incentivos, montam-se fábricas que só vão conseguir vender sua produção porque seus preços são artificiais, e provoca-se a morte de produtos que, na verdade, tinham condições de dominar o mercado, em condições normais. Quem parar para pensar, vai ver, ainda, que esse processo exige importações crescentes (exemplo das fibras sintéticas), tanto para a montagem de fábricas como para sua operação.

Balança comercial — esse modelo de capitalismo distorcido, caracterizado pelo mau uso (alocação) de recursos, é o fator estrutural, permanente, dos problemas da balança comercial. Porque? É preciso frisar esse aspecto: a política de incentivos tornou possível a produção de todo e qualquer tipo de bens, mesmo aqueles largamente dependentes de importações. Política de emprego — o objetivo de qualquer política econômica é, evidentemente, alcançar o maior grau possível de bem-estar para a população, objetivo que depende da criação de emprego e de renda (bem distribuída). Com os incentivos, a mão-de-obra foi substituída por máquinas. E produtos que poderiam absorver mão-de-obra em grande escala para a produção, foram preteridos pelos substitutivos sintéticos ou industrializados: embalagens de plástico no lugar de fibras naturais; metais e plásticos no lugar de madeira; fibras sintéticas no lugar de fibras naturais etc.

Distribuição da renda - com a fraca criação de emprego e a concentração industrial em uma só região do País, milhões de brasileiros permaneceram marginalizados com a renda ultraconcentrada nas mãos de uma minoria, que mantém, assim, hábitos de consumo que alimentam a demanda apenas de determinados bens, dependentes de importações.

São essas as quatro áreas criticas da economia brasileira, sobre a qual o governo se dispõe a atuar: aproveitamento racional dos recursos (o ponto-chave), déficit da balança comercial (e dívida externa), política de emprego e distribuição da renda — não sendo demais frisar que as distorções em cada uma delas acaba realimentando distorções nas outras. E é preciso ver, ainda, que essas distorções têm na verdade retardado o crescimento econômico e a solução dos problemas sociais pelo mau uso dos recursos da Nação, no sentido amplo, e pelos gastos do Tesouro, de uma forma mais direta.

Como a nova estratégia vai enfrentar essa problemática? Basicamente, pela revisão dos incentivos até agora adotados — e é preciso que a classe empresarial entenda que esse é o caminho para por a casa em ordem para todo o sempre, pois, num primeiro momento, a supressão dos subsídios e vantagens oferecidas pelo governo vai provocar imensa gritaria. Dentro da nova abordagem, a política de subsídios às exportações já foi revista, cancelando-se, gradativamente, o "perdão" do IPI e do ICM nas vendas ao exterior. Os subsídios ao crédito — que tem alimentado a especulação financeira, observe-se de passagem — também serão reduzidos. Ao mesmo tempo, vai-se dar subsídios á pequena e média empresa, combatendo-se a concentração da renda. Da mesma forma que serão criadas vantagens para as empresas que utilizem mais mão-de-obra, — e menos equipamentos — ampliando-se o mercado de trabalho e novamente redistribuindo a renda. Para coroar, haverá ainda a prioridade para a agricultura, criando-se renda (que se traduzirá em consumo) "para milhões de brasileiros que vivem, hoje, na base da mão para a boca".

Como se vê, é uma "reviravolta" no modelo, destinada a solucionar problemas que se arrastam desde o ultimo surto de industrialização e urbanização do País. Isso explica que tenha havido a decisão de conter o consumo de automóveis e outros bens de consumo – que representam uma sobrecarga para a balança. O "aquecimento", a prioridade a alguns setores, implicará o "desaquecimento" de outros — sem que se cogite de recessão, a menos que a inflação persista.