Guerras e batalhas

Um 1973, o governo "perdoou" o pagamento de impostos no valor de 5,5 bilhões de cruzeiros a empresas que apresentaram projetos para construção ou ampliação de fábricas perante o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI). Em outras palavras, 100 milhões de brasileiros deixaram de receber benefícios (escola, assistência médica, metrô, etc.) que o governo poderia conceder com aqueles recursos, se a cobrança fosse feita.

Em nome do desenvolvimento, contudo, são concedidos os "incentivos fiscais", destinados a acelerar a industrialização do país. Estatisticamente — como tudo, aliás, dentro da política econômica adotada até 1973 — a orientação é um êxito: somente em 1973 os projetos aprovados pelo CDI envolviam investimentos da ordem de 20,4 bilhões de cruzeiros. A análise mais cuidadosa dos dados, contudo, revela distorções profundas: do total de 20,4 bilhões a serem investidos, nada menos de 6,2 bilhões correspondem à indústria automobilística, e mais 3,3 bilhões à indústria de bens de consumo não duráveis. Em contrapartida, o setor de mecânicos acusava projetos no valor de apenas 0,5 bilhão de cruzeiros, e o setor de máquinas e equipamentos elétricos, apresenta investimentos de 0,4 bilhão de cruzeiros. Assim, enquanto os projetos automobilísticos absorverão 30,3% dos investimentos, e de bens de consumo não duráveis absorverão praticamente 50% dos investimentos p revistos, para máquinas e equipamentos elétricos o resultado não vai além de 2,7% e 1,8%, respectivamente. Ou ainda: do total de 5,5 bilhões de cruzeiros "perdoados" pelo governo, nada menos de 1,5 bilhão, ou 25% do total, favoreceu à indústria automobilística.

O Brasil vinha promovendo sua industrialização às avessas. A política econômica (cuja existência pode ser questionada) estimulava a produção de bens de consumo (e, portanto, o consumo), abandonando totalmente as industrias básicas, de máquinas e equipamentos, ou mesmo, os setores que deveriam fornecer matérias-primas e componentes para alimentarem, numa etapa posterior, o setor de consumo. Não há em economia — é preciso repetir sempre — uma distorção "isolada": todo descaminho leva a outros descaminhos e termina-se por ter, ao final das contas, todo um "modelo" distorcido.

Ao estimular a produção de bens de consumo, a orientação adotada pelo Ministério da Fazenda nos últimos anos trouxe outras distorções, interligadas, resultando em um "modelo" que hoje mostra suas rachaduras. Somente em máquinas e equipamentos — cuja produção local foi desestimulada — o Brasil vai importar 4 bilhões de dólares. Mais 2,5 bilhões de dólares serão necessários para a compra de petróleo no exterior — destinado, basicamente, a alimentar um sistema de transportes baseado em automóveis e caminhões, devido ao abandono do sistema ferroviário. Total dependência do exterior.

A guerra que o novo governo enfrenta é, exatamente, dar feições novas ao modelo de desenvolvimento adotado nos últimos anos. Abandonar a "política de consumismo", e implantar uma "política de investimentos". A mudança, inevitavelmente, contrariará poderosos interesses — e sua reação é previsível, com o deflagrar constante de batalhas. É preciso que a opinião pública dê mais atenção à guerra em si do que às batalhas eventuais, como a disputa em torno da elevação da taxa de juros, ou mesmo batalhas paralelas, como o problema da violenta elevação de preços neste começo de ano.

Em princípios deste ano, o total de letras de câmbio em circulação subia a 40 bilhões de cruzeiros, ou quase 2,5 vezes o total de 17 bilhões de cruzeiros de papel-moeda emitido no país. Esses 40 bilhões de cruzeiros resultantes da venda de letras são empregados no chamado crédito ao consumidor, na venda a prestações de automóveis (60%), eletrodomésticos e, mais recentemente, qualquer bem de consumo.

O gigantismo do "crédito ao consumidor" foi atingido através de distorções como a "recusa" das lojas em venderem à vista, e que não cabe discutir aqui. O sistema foi montado para expandir o consumo, através do endividamento familiar — e, sob esse ponto de vista, atingiu seus objetivos, tanto que a indústria de bens trabalha a plena carga — e lidera a apresentação de projetos no CDI.

Enquanto isso, o que ocorre com o setor de máquinas e equipamentos? Por incrível que pareça, embora ele tenha diminutas dimensões, está trabalhando com capacidade ociosa, isto é, não tem encomendas nem mesmo para alimentar suas atuais linhas de produção. Em 1971, esta capacidade ociosa chegava a 40%; para este ano, deveria situar-se em 30% — explicando-se, assim, a falta de interesse das empresas do setor em realizar planos de expansão. Qual a razão dessa situação? É simples: em primeiro lugar o país "perdoa" o pagamento de impostos na importação de máquinas, incentivando-as, portanto. Mas o problema básico é outro: não existe financiamento para a compra de máquinas nacionais, levando os compradores a preferirem as máquinas com financiamento a longo prazo dos fabricantes estrangeiros.

Resumindo: o Brasil destina 40 bilhões de cruzeiros para o crédito ao consumo, para as vendas a prestação de automóveis, vitrolas e outros bens. E não financia a venda de equipamentos, estrangulando o setor.

Repete-se insistentemente que o Brasil não tem desenvolvido tecnologia própria: com a adoção do "modelo aberto para o exterior", e os investimentos" estrangeiros dele resultantes, criou-se a dependência nessas áreas, pois as empresas multinacionais, com fábricas no país, não desenvolvem pesquisas localmente, ’’importando" os processos de suas matrizes. Esquece-se, porém, de dizer que "tecnologia" não significa apenas o desenvolvimento de processos e técnicas mais sofisticadas de produção. Esses processos e técnicas só podem ser aplicados em máquinas também mais sofisticadas — vale dizer, "tecnologia" equivale a máquinas e equipamentos. Ou, ainda: o Brasil não dispõe de tecnologia exatamente porque desestimulou seu setor de máquinas e equipamentos.

No setor de bens de consumo, predominam as empresas multinacionais de porte gigantesco. Na área de máquinas e equipamentos, prevalecem ainda as empresas nacionais, de pequeno ou médio porte, como a Romi, Dedini, Fábrica Nacional de Vagões, Indústria Villares, DF Vasconcelos e assim por diante.

Juntem-se os dois dados, e o programa de apoio à empresa nacional, já colocado em prática pelo novo governo, fica compreendido. Não se trata de "nacionalismo romântico", como insinuam alguns críticos. O programa de apoio à empresa nacional visa, basicamente, ao desenvolvimento da tecnologia brasileira, à expansão da produção de máquinas e equipamentos, revertendo-se a atual tendência de gastos crescentes no exterior com a importação de máquinas e mesmo de tecnologia (estimados, estes últimos, em 400 milhões de dólares por ano pelos técnicos mais otimistas, e em 1 bilhão de dólares por ano pelos mais pessimistas).

Em fins de abril, as empresas nacionais do setor reuniram-se em seminário, no BNDE, para um balanço das dificuldades, e esboço da estratégia a ser adotada para sua expansão. Já neste mês de maio, anuncia-se que a importação de máquinas começará a ser desestimulada, através de um mecanismo simples: toda vez que houver um produto nacional equivalente, o governo, não concederá mais isenções de impostos para a compra no exterior, ou chegará, mesmo, a cobrar impostos ainda maiores, impedindo a transação, na prática.

Restaria, então, o problema do financiamento à indústria nacional.

Pode-se dizer que, na verdade, essa foi a primeira medida anunciada pelo novo governo, e, se passou relativamente desapercebida pela opinião pública, a culpa pode ser atribuída à ’’grande imprensa" — que tem-se omitido na análise do processo de "reciclagem" da economia. O esquema decidido pelo governo para fortalecer a empresa nacional foi anunciado pelo presidente do BNDE, e pelo ministro da Indústria e Comércio: aumento de seu capital, com a compra de ações por uma empresa holding, administrada pelo BNDE. De onde viriam os recursos para essa capitalização (e, também, para o financiamento das vendas de máquinas e equipamentos)? Sairiam do PIS e do PASEP (anteriormente administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal c pelo Banco do Brasil; e que, ao menos no caso do PIS, já passaram para a área do BNDE), e que estavam sendo emprestados às grandes empresas com fins especulativos.

O esquema proposto já deflagrou resistências ostensivas em duas áreas: no mercado financeiro e por parte das empresas multinacionais. O mercado financeiro, o setor mais especulativo, da economia brasileira nos últimos anos (ver artigos anteriores), acostumou-se ao ganho fácil, tanto que os próprios recursos do PIS, administrados mas "repassados" às instituições financeiras particulares pela Caixa, estavam sendo emprestados para fins especulativos, e não para investimentos. Por isso, teme a reciclagem da economia, principalmente com as prováveis restrições do crédito ao consumo, sem o qual o monstruoso volume de letras de câmbio entraria em declínio. Quanto às multinacionais, sentem-se duplamente ameaçadas: primeiro, pela mesma "contenção" do consumo; segundo, pelo fortalecimento da empresa nacional com vistas ao desenvolvimento de tecnologia local.

O próprio modelo de desenvolvimento, adotado nos últimos anos "escravizou" a economia ao mercado financeiro e à atuação das multinacionais. A "reciclagem", com ênfase aos investimentos e não ao consumo, não poderia fazer-se abruptamente, ou as conseqüências poderiam ser desastrosas.

Na guerra pela reciclagem, o governo procura fórmulas que conciliem todos os personagens. Propõe-se, por exemplo, que as empresas do setor de máquinas adotem a "fórmula" em vigor na petroquímica, onde o empresário nacional, a empresa multinacional e o governo detêm, cada um, um terço do capital das empresas. A tática pode parecer um recuo em relação no objetivo inicial. Como, também, a decisão governamental de majorar as taxas de juros representa uma concessão ao mercado financeiro.

O desfecho dessas batalhas pode não parecer satisfatório. Mas o essencial, diriam os estrategistas, é não perder de vista a guerra como um todo. A reciclagem da economia, o fim à dependência do exterior, a redução dos gastos com importações e com tecnologia são o objetivo a atingir a longo prazo.