Venda de ações pelas pequenas empresas, para superar falta de crédito

O professor Ari Oswaldo de Matos Filho, da Fundação Getúlio Vargas, tem algumas propostas surpreendentes para o fortale­cimento da pequena e média empresa, no Brasil. A principal delas: criar condições para que as pequenas empresas se capitalizem através da abertura de capital, isto é, da venda de ações ao público. Antes que qualquer crítico tachasse a sugestão de utópica, porque o público não se interessaria pela compra desses títulos, Matos Filho ex­plica sua viabilidade:

— Não estou falando de venda de ações em Bolsas, não. Estou falando, por exemplo, da venda de ações à comunidade, à própria população de pequenas e médias cidades on­de as empresas têm atividades, e que de­monstram enorme interesse por essa par­ticipação, enorme interesse em serem sócios da empresa local. Pouca gente sabe disso, mas já há experiências nesse sentido em Blumenau, por exemplo, cujos moradores "se associaram" a empresas locais. Além desse mercado local, as ações de pequenas e médias empresas poderiam ser vendidas também no chamado "mercado de balcão", já em funcionamento no País (e onde são negociadas, por exemplo, ações de empresas do Nordeste, ou da área de reflorestamento etc.).

Primeiro conferencista da sessão de on­tem do seminário sobre avaliação do sistema tributário nacional, Ari Oswaldo Matos Filho levantou dúvidas quanto à necessidade de conceder incentivos fiscais à pequena e média empresa, preferindo apresentar propostas alternativas.

Numa linha de raciocínio paralela, tam­bém o professor Alcides Jorge Costa lembrou que, neste momento, o governo talvez não se disponha a criar novos incentivos den­tro da economia brasileira, mesmo para beneficiar a pequena e média empresa. Se correta essa hipótese, o governo deveria de qualquer forma dar-lhe um tratamento favorecido, especial, no sentido de simpli­ficar a sua escrita fiscal e pagamento de impostos. "Para a grande empresa, ponderou, os gastos com a burocracia nessa área se diluem em seus custos. Para a pequena e média empresa, elas podem ganhar propor­ções insuportáveis."

Contestação

Sem entrar diretamente em choque com as propostas dos conferencistas, o prof. José Carlos Graça Wagner, coordenador do en­contro promovido pela Associação Comer­cial – em rápida intervenção antes da aber­tura dos debates –, procurou analisar o problema da tributação das pequenas e médias empresas de forma mais global:

— Não se pode discutir, unilateralmente, se a reforma tributária deve ou não criar in­centivos às pequenas e médias empresas. É preciso não esquecer que, hoje, existe uma série de incentivos e subsídios dentro da economia mas que estão, na prática, ao alcance apenas da grande empresa.

Graça Wagner voltou a reiterar o objetivo do seminário – propor, em última análise, o fortalecimento da livre iniciativa via revisão da política tributária. E isto, na sua visão, pressupõe o apoio aos pequenos negócios, às pequenas empresas, aos pequenos empre­sários, cuja capacidade de empreendimento tem sido dificultada pela carga fiscal mal distribuída e excessiva – reflexo, por sua vez, dos subsídios às grandes empresas e do agigantamento do Estado.

A Realidade

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas sobre a evolução de 165 empresas de pequeno e médio porte revelou que, no es­paço de 12 anos, apenas 40 delas sobrevi­veram nas mãos dos mesmos proprietários, 24 tiveram seu controle vendido, 31 en­cerraram as atividades e 35 não foram lo­calizadas (isto é, também fecharam as por­tas), por ocasião do último levantamento.

A altíssima "taxa de mortalidade" – re­velou o professor Ari Oswaldo de Matos Filho – foi assim explicada, nos questio­nários respondidos pelos empresários: 41 deles a atribuíram a problemas de capital de giro; 38, às dificuldades de crédito, e 31 à car­ga excessiva de impostos e burocracia. Em outras palavras, disse o professor da FGV, mais da metade das empresas apresen­taram o problema financeiro como o mais importante, para sua sobrevivência.

— Por isso mesmo, acho que é preciso per­guntar se realmente se deve cogitar de in­centivos fiscais para a pequena e média em­presa, ou se seria mais importante criar con­dições para sua capitalização. Além da proposta da venda de ações ao público das cidades-sede das empresas, Ari Oswaldo de Matos Filho sugeriu também – diante da possível resistência dos empre­sários em "abrir o capital" – a possi­bilidade de venda, ao público, de promis­sórias ou debêntures, para levantamento de recursos a médio e longo prazos. Desde que a política econômica dos anos 70 concentrou o sistema bancário, formando um verdadeiro oligopólio do crédito no Brasil – apontou –, a pequena e média empresa não têm acesso ao crédito, com as linhas especiais criadas para ela (Resolução 388) surgindo como ver­dadeira ficção".

Daí, a necessidade de alter­nativas como as propostas e que, no entanto, hoje estão "fechadas" por causa de exigên­cias e regulamentos do governo que as pequenas e médias empresas não podem aten­der:

— Toda a política econômica tem sido vol­tada para as grandes empresas, dificultando a vida dos pequenos, afirmou, relembrando ainda, a propósito, que a nova Lei das S.A. beneficiou as grandes empresas, mas não tem serventia para as pequenas, reguladas pela Lei de Sociedade por Cotas que data do início do século – e não foi revista. Caso a classe empresarial decidisse solicitar incentivos fiscais à capitalização das pequenas empresas, Ari Oswaldo de Matos Filho teria duas propostas a fazer: redução no Imposto de Renda sobre os di­videndos pagos por elas, e incentivo aos corretores que vendessem suas ações.