"Política salarial não causa desemprego"

Pesquisas diárias realizadas pelo Ministério do Trabalho mostram que a política salarial, ao conceder aumentos 10% superiores ao INPC aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos, não pode ser responsabilizada nem pelo crescimento do desemprego nem pela rotatividade de mão-de-obra, no País.

Os dados disponíveis, segundo revela o economista José Pastore, assessor especial do ministro Murilo Macedo, indicam que, de outubro de 1980 até setembro último, cerca de 140 a 150 mil trabalhadores foram dispensados na Grande São Paulo. As demissões, no entanto, não se concentraram — como dizem os críticos da política salarial — nos setores em que predominam as pequenas e médias empresas, incapazes, segundo os mesmos críticos, de arcar com o aumento de 10% do INPC.

As conclusões dessas pesquisas devem ser reunidas em uma análise final, nos próximos dias. Mas foram os resultados já apurados que levaram o ministro Murilo Macedo a retomar a ofensiva em defesa da política salarial, no transcorrer da última semana (v. matéria ao lado).

Do total de trabalhadores demitidos, aponta Pastore, nada menos de 100 mil trabalham na Indústria automobilística, de autopeças, máquinas agrícolas, e eletroeletrônica. Outros 20 mil, em setores industriais diversos, como equipamentos de frigorificação, correspondendo os restantes 20 mil às demais áreas da economia:

— Esses dados, diz Pastore, mostram que o desemprego é realmente um fenômeno setorial, localizado. Uma conseqüência clara da política econômica adotada para desaquecer os setores dependentes de importações. Não há nenhuma relação com a política salarial. Ao contrário: se alguém quiser estabelecer essa ligação, chegaria à conclusão de que ela reduziu o desemprego: os setores em que predominam as pequenas empresas, são os dos chamados "bens de salário" (roupas, calçados, alimentos), que concentram, realmente, maior número de trabalhadores na faixa de até três salários mínimos. Pois exatamente esses setores estão vendendo mais, este ano, e acusando aumentos no nível de emprego, entre 1 e 3%.

RETRAÇÃO ECONÔMICA É A ORIGEM
Há alguns meses, o ministro Delfim Neto vem dizendo que a política salarial, ou melhor, os aumentos acima do índice do custo de vida para os trabalhadores que ganham até “três salários mínimos, provocam "recessão e desemprego". Nunca exibiu dados, ou mesmo desenvolveu qualquer tipo de raciocínio para demonstrar essa sua "tese". No entanto, à medida que a produção industrial começou a cair e o desemprego avançou, este ano, a "tese" do ministro começou a impressionar a opinião pública — e os próprios trabalhadores.

Na verdade, a retração de alguns setores industriais tem causa bem-definida: a própria política econômica adotada pelo ministro para reduzir o endividamento externo do País. Não tem nada a ver com a política salarial. E é essa retração que provocou desemprego. Não a política salarial.

Mas, e a rotatividade? Os aumentos de 10% do INPC não atingem principalmente as pequenas e médias empresas, onde é maior a parcela de trabalhadores que ganham até três salários mínimos? Isso não força as empresas a dispensarem empregados, para contratar outros, por salários mais baixos? Aqui, dois argumentos destroem essas críticas:

1) Os economistas Andréa Sandro Calabi e Carlos Antônio Luque da Fipe-USP realizaram estudos sobre rotatividade e salários na indústria, a pedido do Ministério do Trabalho, apurando os "índices de rotatividade" para os diversos setores. O que significa o índice? Uma empresa com 100 vagas durante o ano, por exemplo, e que entre saídas e entradas de funcionários tenha tido 200 empregados diferentes, terá um índice de 6,0. Por quê? É como se cada um dos 100 cargos tivesse sido ocupado por dois funcionários durante o ano, logo, é como se cada um trabalhasse seis meses (em média). Conclusão dos estudos de Calabi e Luque, com base em dados de 1977: na faixa de até três salários mínimos, a rotatividade sempre foi alta. Em média, o trabalhador permanece 7 meses e meio no emprego, por ano. Até aqui, os estudos parecem confirmar que o pecado da rotatividade é das pequenas empresas, dos setores tradicionais. Não é assim: o setor de menor rotatividade é o têxtil (v. tabela), com 8,40 meses trabalhados por operário, no ano (1977). Entre os setores de maior rotatividade está o automobilístico, com 7,44 meses para cada trabalhador (sempre na faixa de até três salários). Um fenômeno tradicional, anterior à política salarial.

2) Além do mais, a nova política salarial elevou o poder de compra das faixas mais baixas da população, graças exatamente aos 10% do INPC concedidos como aumento real. Com isso, ampliou o mercado para os bens de consumo de massa — produzidos pelos mesmos setores em que predominam os trabalhadores que ganham até três mínimos. Vale dizer: aumentou as vendas e os lucros das empresas, permitindo-lhes pagar mais aos seus trabalhadores. Não há sobrecarga alguma.

A DISPUTA DE MURILO MACEDO COM DELFIM
Nos últimos dois meses, o ministro Murilo Macedo presenciou quase em silêncio, só quebrado por afirmações discretas de que "o assunto estava em estudos", as manifestações de líderes empresariais paulistas sobre a necessidade de alterar a política salarial, extinguindo-se o adicional de 10% do INPC aos trabalhadores das faixas mais baixas. Nem mesmo, as freqüentes informações de bastidores, sobre estudos sigilosos nesse sentido em andamento na Federação das Indústrias de São Paulo, o fizeram abandonar essa atitude de cautela. No final da semana passada, no entanto, em encontro com líderes sindicais, Murilo Macedo lançou a advertência de que se preparava nova investida contra a política salarial, e solicitou que as entidades dos trabalhadores se pronunciassem a respeito, entrando claramente em confronto com o ministro do Planejamento, Delfim Neto, tido como patrono das iniciativas para a mudança da lei. A disputa entre os dois ministros ficou mais nítida em meados da semana passada, quando Murilo Macedo, veemente, advertiu que qualquer estudo sobre a questão deverá ser encaminhado à sua Pasta, e não á Seplan, pois se trata de assunto de sua alçada. O Ministério do Trabalho passou à ofensiva.

PARA CNI, CUSTO FINANCEIRO É MAIS RELEVANTE
Ao contrário da Fiesp, que tem advogado a mudança da lei salarial, a Confederação Nacional da Indústria ainda está ouvindo as diversas federações associadas, para comunicar sua posição ao governo, Albano Franco, presidente da entidade, revela no entanto que, nos últimos dias, 80 a 90% dos lideres empresariais ouvidos têm apontado que é inconseqüente discutir o ônus trazido ás empresas pelos 10% de INPC "a mais", pois, a esta altura, o custo financeiro vem pesando multo mais que o custo salarial, diante das taxas de Juros cobradas no Pais. Pessoalmente, Albano Franco não responsabiliza a lei salarial pelo desemprego: "Ele é conseqüência da política de desaquecimento." Aponta porém que, para as empresas atingidas por esse desaquecimento, os encargos trazidos pela política podem ser excessivos, na conjuntura atual:

— Mas o sr. não acha que, diante do estágio de desenvolvimento já atingido pelo Brasil as empresas deveriam poder remunerar melhor os trabalhadores das faixas méis baixas?

— Acredito que sim. Sob esse aspecto, eu pessoalmente defendo a política salarial, que finalmente deu inicio a um processo de redistribuição de renda, tantas vezes adiado. A redistribuição não é perfeita, nem profunda, mas existe.

— O que pensa da intenção oficial de não conceder o aumento de 10% sobre o INPC, no próximo reajuste do salário mínimo?

— O salário mínimo no Brasil, já foi dito, é proporcionalmente multo mais baixo do que em países multo mais pobres.