Ministros e rombos falsos

No primeiro dia de setembro, o ministro da Previdência Social surgiu com uma notícia surpreendente: já em dezembro poderá ser paga a primeira parcela dos atrasados dos 147% - que o governo só pretendia quitar em 12 prestações, em 1993. Por que surpreendente? Porque menos de uma semana antes, ao ser divulgado o novo salário mínimo, o ministério apressou-se em divulgar cálculos mostrando que o falado “rombo” da Previdência iria crescer ainda mais até o final do ano – a menos, é claro, que o Congresso aprovasse as mudanças na aposentadoria que o Planalto defende.

O que mudou, no meio tempo? Na verdade, nada. As previsões pessimistas do Ministério da Previdência vêm sendo sistematicamente desmentidas, nos últimos meses. Não havia dinheiro para pagar os 79,96%, primeira parcela dos 147%, dizia-se – mas ele apareceu. Depois, não havia dinheiro para pagar a diferença de 37,3% a partir de setembro – e ele apareceu. Depois, não havia dinheiro para pagar o 13o salário e ele apareceu. O mesmo para os novos níveis resultantes do salário mínimo – e ele apareceu. Agora, já surge dinheiro até para pagar os atrasados dos 147%, pois, segundo o ministério, “o déficit previsto, de Cr$ 1,8 trilhão para o final do ano, poderá ser zerado”.

Surpreendentemente, a notícia do “saneamento” das finanças da Previdência não ganhou destaque e tampouco mereceu qualquer atenção dos analistas pátrios. Ninguém se lembrou de que, ainda em julho/ agosto, falava-se em “rombo” de Cr$ 11 trilhões, depois de Cr$ 7 trilhões, depois de Cr$ 5 trilhões, depois de Cr$ 2 trilhões e, agora, fala-se em zerar o “rombo” e ainda sobrará alguma coisa para começar a pagar os atrasados...

É surpreendente, também, o que aconteceu com outro ministro, o titular da pasta da Economia, Marcílio Marques Moreira, naqueles mesmos primeiros dias de setembro. Para neutralizar as notícias negativas sobre a evolução da economia diante da crise política, o ministro entregou documento ao presidente da República, no qual anunciava outro resultado surpreendente: o Tesouro havia conseguido um superávit de nada menos de CR$ 4 trilhões, ou o dobro do resultado de 1991. Qual foi a reação à revelação? Nenhuma. Também aqui, a informação não ganhou destaque nem mereceu a atenção dos analistas.

Essa falta de reação é de embasbacar, de deixar de queixo caído. Afinal de contas, apenas duas semanas antes, isto é, em meados de agosto, o ministro da Economia havia suspendido a devolução de cerca de Cr$ 150 bilhões aos contribuintes do Imposto de Renda, alegando-se então que o Tesouro não tinha dinheiro. Duas semanas depois anuncia-se um superávit de Cr$ 1 trilhão e não há a menor reação à informação?

Mas a questão é muito mais grave: naqueles mesmos primeiros dias de setembro, o Ministério da Economia encaminhou, ao Congresso, a proposta de orçamento para 1993, com perspectivas terríveis. Choveram análises, entrevistas negras como a asa da graúna, acenando com déficits terríveis para o Tesouro em 1993, por três motivos principais. O “rombo” da Previdência, apostava-se, chegaria a mais alguns trilhões, por causa do pagamento dos atrasados dos 147%, não previstos no orçamento. O “rombo” com o funcionalismo também cresceria, por causa da isonomia salarial, também sem recursos previstos para atendê-la. E, finalmente, era preciso lembrar a queda da arrecadação, que seria brutal já este ano.

* (...)mentidos, naquele mesmo momento, pelas próprias revelações dos ministros da Previdência e da Economia. O INSS já está com sobra de recursos. O superávit do Tesouro em agosto foi possível porque a arrecadação de impostos acusou forte recuperação e até empatou com os resultados do mesmo mês de 1991 (na faixa dos Cr$ 16 trilhões), invertendo o quadro de queda (acentuada em janeiro/ fevereiro e já menor nos meses subseqüentes). Quanto ao funcionalismo, finalmente, seus ganhos representaram só 27% da receita do governo, incapazes obviamente de provocar a falência do Tesouro. Em resumo: já apontamos, em artigo anterior, que o governo tem exagerado suas previsões de déficit da Previdência e déficit do Tesouro, como tática para forçar o Congresso a aprovar seus “pacotes”. Um comportamento con- (...)

** (...) sociedade: a queda da inflação, nos últimos meses, tem sido dificultada exatamente pelas expectativas pessimistas em relação ao “rombo” do setor público, disseminadas por Brasília. Que ministros ajam de forma questionável não é surpresa. O que surpreende, mesmo, é que os dados positivos, que poderiam frustrar as manobras do governo, continuem a ser mal divulgados e, pior ainda, ignorados pelos analistas. Há no Brasil mórbido prazer em superdimensionar problemas, acabando por agravá-los. Os “casos” da Previdência e do Tesouro mostram que o debate em torno do “ajuste fiscal” pretendido pelo governo é uma perda de tempo. A melhora na fiscalização, que já vem ocorrendo, é o caminho para fechar os “rombos”. Sem traumas novos para a economia.­

* Erro de edição cometido pelo jornal no processo de diagramação ** Erro de edição cometido pelo jornal no processo de diagramação