A persistente tolerância

Às vésperas do episódio Halles, os bancos comerciais deviam quase 3 bilhões de cruzeiros ao Banco Central, que os havia socorrido através do mecanismo do redesconto. Com o susto da intervenção, surgiu o caminho da penitência, e a dívida decresceu para 800 milhões de cruzeiros. Na segunda quinzena de maio, no entanto, novamente os bancos comerciais pediam ajuda oficial, e elevavam seu débito para 2,3 bilhões de cruzeiros. Como no começo do ano, o “aperto” dos bancos não resultou de uma súbita restrição do crédito, por parte do governo — mas de uma nova versão do "jogo de ganhar juros". A inflação, registrada cm abril (cujos índices não haviam sido divulgados até então) era já estimada em 5%; esse resultado iria refletir-se nos cálculos da correção monetária, paga aos compradores de ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Os bancos e outras instituições financeiras partiram maciçamente para a subscrição dos títulos e, novamente, ficaram "sem caixa" — recorrendo prazerosamente ao Banco Central, que lhes cobra juros inferiores aos ganhos na compra de ORTNs.

O "jogo de ganhar juros" é, no momento, uma das principais distorções da economia. Se em 1968, a especulação cambial canalizava todo o dinheiro para o mercado do dólar, em 1974 as crises periódicas de credito são explicadas pelas operações dos próprios agentes financeiros e das grandes empresas no mercado aberto. Empresas vão à falência, grupos estrangeiros assumem firmas nacionais, o governo dosa o crédito para a compra de safras — e, enquanto isso, em uma semana, num exemplo vivo da distorção, o Banco Central é obrigado a desembolsar 1,5 bilhão de cruzeiros para assegurar, aos bancos, o ganho de juros na compra de títulos.

Em pronunciamento público, na Adecif, o ministro da Fazenda endossou as críticas à negociação a curtíssimo prazo dos títulos de renda fixa (letras de câmbio, letras imobiliárias e, certificados de depósitos dos bancos, além de papéis dos governos estaduais e federal). Admitiu, mesmo, que, graças às negociações e revendas a prazos de até três dias, tais aplicações viraram verdadeiros depósitos à vista. Podem, portanto, ser considerados como “meios de pagamento” (que, tradicionalmente, compreendiam os depósitos à vista mais dinheiro em poder do público). E, se são meios de pagamento, são inflacionários – como apontavam as análises anteriores.

Apesar disso, ao elevar as taxas de juros, o Ministério da Fazenda nenhuma providência tomou contra o mercado aberto. Ao contrário: oficializou na prática as cartas de recompra, o artifício que, exatamente, permite a negociação daqueles títulos a curtíssimo prazo. A tolerância para com o mercado aberto pode ser explicada, mas não justificada.

Explica-se: se o governo impedisse, de uma hora para outra, a compra e recompra de títulos, as empresas que hoje realizam essas operações teriam de abandoná-las, já que, na verdade, não dispõem de dinheiro para realizar aplicações a prazos de meses, recebendo-o de volta somente na data de resgate. O mercado aberto é assim uma ficção, com a aplicação de recursos que constituem, na verdade, o capital de giro das empresas – e não poupança. Ora, somente em letras de câmbio, circulavam no país, no começo do ano, 41 bilhões de cruzeiros, ou o equivalente a quase 2,5 vezes o total de papel-moeda emitido pelo governo, que montava a 17 bilhões de cruzeiros no final de 1973, segundo o relatório do Banco Central (dado que talvez seja também corrigido, no futuro, para mais). O esvaziamento do mercado aberto, em resumo, é outro nó a cortar.

As dificuldades reconhecidamente existentes não explicam, no entanto, por que o Ministério da Fazenda não cogitou, por exemplo, soluções gradualistas, que corrigissem progressivamente as distorções. Não haveria dificuldade alguma na montagem desse esquema: inicialmente, o Banco Central realizaria um levantamento do total de títulos vendidos com cartas de recompra, através de cada uma das instituições do mercado, apurando também os nomes dos principais clientes (como tudo no Brasil, também no mercado aberto algumas dezenas de grandes empresas representam a quase totalidade das operações, daí a facilidade de apurar seus nomes). De posse desses dados, o Banco Central poderia determinar uma redução progressiva nesse volume: 10% em maio, 20% em junho, 50% em julho, 80% em agosto, até chegar à extinção total em setembro. À medida que o mercado fosse sendo esvaziado, o dinheiro hoje aplicado em títulos voltaria a ser depositado nos bancos, ampliando-se o crédito, evitando-se as falências. E o crescimento da inflação.