De novo, a ameaça da estatísticas velhas

Em dezembro do ano passado, quando o clima de fim de ano já tomava conta de toda a nação, uma enxurrada de portarias, decretos, resoluções e circulares começou a sair dos gabinetes de Brasília, inundando páginas e páginas de jornais. Fosse pela época, fosse pela intensidade da avalancha, o alcance dessas medidas não foi suficientemente digerido pelos analistas — e, por extensão, pela opinião pública. E tratava-se, na verdade, de uma reviravolta na política adotada até então para o combate a inflação, e, mais que isso, para enfrentar os problemas da balança comercial do país. No transcorrer de 1976, tentara-se conter a demanda ou "desaquecer" a economia através de medidas de caráter geral, como a restrição generalizada do crédito e a liberação das taxas de juros, a pretexto de combater a procura do dinheiro. Com a avalancha de dezembro, aceitou-se finalmente que a demanda por certos bens de consumo resultava, sobretudo, da concentração da renda. Decidiu-se então que, em lugar da restrição generalizada de crédito, era preciso uma política seletiva, isto é, era preciso combater esse foco específico de demanda. Entre as medidas adotadas com esse fim, destacou-se a violenta elevação do Imposto de Renda descontado na fonte para profissionais liberais (de resto, habituais sonegadores) que prestassem serviços, como autônomos, para empresas. Mas a medida mais surpreendente, mais dura, veio através de uma comunicação da Cacex, publicada sob a forma de anúncio (como todos os comunicados da Cacex), e por isso mesmo ignorado pela quase totalidade das relações da Imprensa brasileira, que sequer o registraram.

Portas fechadas. Um ano antes, isto é, no final de 1975, o Ministério da Fazenda instituíra o depósito prévio sobre as importações, como forma de encarecê-las e, acreditava, dificultá-las (sempre para "desaquecer" a economia). A medida, adotada apesar da oposição dos ministérios do Planejamento e da Indústria e do Comércio, foi, junto com a liberação das taxas de juros (além dos aumentos dos preços dos derivados de petróleo para conter seu consumo), a origem das fortes pressões inflacionárias em 1976, e, parcialmente, no começo de 1977. Sua manutenção sempre foi justificada como uma necessidade para conter a inflação, isto é, para resolver os problemas da balança comercial. Conhecem-se alguns exemplos isolados de sucesso nesse sentido. A General Electric, por exemplo, suspendeu uma de suas linhas de produção de televisores: como eles eram na verdade apenas "montados" no Brasil, com peças e componentes importados, o depósito encarecia demais o produto (via importações), tirando seu poder de competição. A Clarion, japonesa, fechou sua fábrica (linha de montagem, na verdade) de toca-fitas, recém-inaugurada em São Paulo, pela mesma razão. Mas eram exceções: o depósito prévio, como regra, não foi suficiente para barrar as importações de matérias-primas, peças e componentes. Por isso mesmo, o comunicado da Cacex simplesmente proibia que, em 1977, se importasse algo como 20 mil itens, inclusive peças e componentes, essenciais para a fabricação dos badulaques que fizeram a alegria da consumista sociedade brasileira nos anos recentes. A proibição "pura e simples" de importações representava uma dolorosa, presume-se, renúncia do Ministério da Fazenda às teorias de que o Estado não deve intervir diretamente e de forma específica na economia, escolhendo o que é que pode e o que é que não pode ser importado. (Na adoção do depósito prévio, a intervenção do Estado é considerada nula, isto é, a palavra final fica com o "mercado". Como assim? O mesmo depósito é lançado sobre todas as importações, isto é, o Estado não escolhe produtos a serem isentados nem produtos a serem penalizados. E onde entra o "mercado"? Com o depósito, todos os produtos ficam mais caros. Aqueles que o "mercado" decidir que, mesmo assim, devem ser comprados, sobreviverão. Os outros perecerão — para a ruína das empresas produtoras.)

Menor vapor. Ao longo do primeiro semestre de 1977, novas medidas igualmente específicas — como a redução nos prazos para o crédito ao consumidor — foram surgindo para conter a demanda de certos bens. Elas eram apresentadas como "medidas de combate à inflação de demanda", mas, na verdade, seu objetivo era a balança comercial. Continha-se a demanda, obviamente, para conter a produção, de certos essenciais, e cuja fabricação (ou uso, como o petróleo) exigiria importações e gastos de divisas. Onde a reviravolta na política econômica? A tentativa de "desaquecer" toda a economia para reduzir o déficit da balança comercial, através da restrição generalizada de crédito, por exemplo, atingia igualmente a todos os setores — e podia levar o país a uma recessão. A nova política, seletiva e "direta", visava "desaquecer" apenas setores não-essenciais e dependentes de importações. Em lugar da recessão, partia-se para uma "reciclagem". Essa diferença fundamental de estratégias quase nunca foi apreendida pelos comentaristas e pelos meios de comunicação, que se alarmaram, por exemplo, com o recuo da indústria automobilística — que veio a ser uma opção da política.

Os riscos. Evidentemente, é ténue a linha divisória entre os territórios da "reciclagem" e da "recessão". Um erro de cálculo, e a "desativação" excessiva de alguns setores pode conduzir ao pior. As garantias contra o "desatre", isto é, o êxito da "reciclagem", eram consideradas asseguradas em função de outras opções. Ao mesmo tempo em que bloqueava ou desativava alguns setores, o governo destinava recursos maciços e incentivos infinitos a outros: fertilizantes, minérios, papel, aço, máquinas e equipamentos, além da indústria de construção (não para as construtoras de imóveis de luxo, mas para as empreiteiras de serviços de água e de moradias de custo mais baixo). Mesmo no caso de peças e componentes de bens não-essenciais, a proibição de importações deveria conduzir à produção interna, para substituir as compras externas. É essa "reciclagem" que não está refletida nos dados divulgados pelo IBGE, segundo os quais a produção industrial chega a estar ameaçada de declínio. Seus dados continuam a dar importância aos setores deliberadamente desativados. E também a não conceder importância àqueles cujo crescimento é estimulado. Nem por isso se quer significar que uma avaliação dos efeitos reais da "reciclagem" é dispensável, neste momento.