O assalto das privatizações continua

O Tribunal de Contas da União suspendeu o leilão que o governo programou para “privatizar”, ou “privadoar”, entregando a multinacionais, áreas de onde é possível extrair bilhões de barris de petróleo, descoberto com o dinheiro da classe média, povão, empresários e agricultores brasileiros, utilizado pela Petrobrás. A venda dessas áreas vai ser feita por preço ridículo, como esta coluna procurou explicar na semana passada (sob o título “Dona Maria, espantada com o doutor David”). Mas não foi por isso que o TCU impediu o leilão: uma das tarefas desse órgão é, exatamente, impedir fraudes e arranjos nas concorrências, leilões, licitações feitas pelo governo ou, mais simplesmente, a possibilidade de favorecimento a certos grupos e até a chamada corrupção, com prejuízos para o Tesouro, isto é, para a sociedade. E, no caso dos leilões programados pela Agência Nacional do Petróleo, presidida pelo doutor David Zylbersztajn, o TCU encontrou uma série enorme de falhas, exigências vagas, condições não muito claras para a escolha dos vencedores dos leilões. Porta aberta a fraudes e conchavos, em resumo. A decisão do TCU coloca a sociedade brasileira, e o Congresso, em particular, diante de uma realidade da qual não se pode mais fugir: todas as privatizações feitas até agora tiveram sempre pontos obscuros, capazes de impedir que o Tesouro tivesse o melhor pagamento pelo patrimônio coletivo (da classe média, povão etc.).Ou, mais claramente: muitas vezes, houve mudanças de regras depois de iniciado o processo de venda das estatais, quando somente certos grupos permaneciam na concorrência. Empréstimos para os compradores, redução de impostos, utilização de serviços já instalados foram apenas algumas vantagens que o governo criou da noite para o dia e até, atenção, depois de “vendida” a estatal.

Note-se bem: a questão que o TCU precisa investigar não é a ocorrência de eventuais casos de corrupção, e sim se as concorrências foram corretas, oferecendo igualdade de condições para os concorrentes e preço justo para o Tesouro.

Fatos recentes, dos últimos dias, mostram que a equipe econômica do governo Fernando Henrique continua a manter distorções incríveis no processo de privatização. Tantas que, alem da ação do TCU, caberia uma CPI para reavaliar todo o processo.

Até tu, Covas?

Seguem-se algumas dessas aberrações: Energia elétrica - Anunciado violento aumento das tarifas de energia das empresas privatizadas. Não foi só por causa da desvalorização do real. O governo assinou contratos com os compradores comprometendo-se a dar reajustes anuais para a energia e os serviços telefônicos, o que foi largamente escondido da opinião pública. Detalhe: não foram anunciados reajustes para as empresas estatais que produzem energia, como a Cesp, de São Paulo. Elas estão há dois anos sem reajustes, com um “achatamento” de 16% em seus preços.

O governo FHC continua a arrasar as empresas estatais e os governos estaduais. Se as tarifas da Cesp fossem revistas, seus lucros aumentariam e o dinheiro iria para o governo de São Paulo, o povo de São Paulo, que é seu “dono”. A equipe FHC prejudica São Paulo, o governador Mário Covas nada faz, a não ser confirmar, com sua omissão, que já há quatro anos se curvou totalmente aos interesses da equipe FHC. Pobre população paulista, lesada em seus direitos.

Despudor - Quando houve o “apagão” de Bauru, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma medida provisória adiando a transferência, para grupos privados, da administração de todo o sistema nacional de energia. Isso era o que as manchetes diziam. Mas, sorrateiramente, escondido no texto, estava o verdadeiro objetivo da medida provisória: o presidente autorizou ou, na verdade, o governo mandou a Eletrobrás utilizar R$ 8,2 bilhões, de um fundo formado com o dinheiro dos consumidores, classe média, povão, empresas. Utilizar como? Pasme-se mais uma vez: para emprestar aos grupos que quiserem comprar as empresas estatais de energia elétrica, como a Cesp ou Furnas, que o governo quer privatizar nestes próximos meses. É isso aí: o governo já reservou bilhões para entregar nas mãos dos grupos “compradores”, que, em seguida, entregarão o mesmo dinheiro ao governo... Deu para entender? É a mesma coisa que dona Maria resolver vender seu apartamento ou automóvel e fornecer o dinheiro para o “comprador”... Trata-se de dar de presente empresas em que contribuintes gastaram bilhões e bilhões de reais.

Simpática, a Telefônica

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em depoimento no Senado, causou estupor ao mostrar que grandes bancos e grandes empresas não pagam um tostão ou pagam 0,1%, 0,5%, ninharia, de Imposto de Renda e outros impostos. Maciel explicou que essas empresas e bancos conseguem reduzir brutalmente os impostos por causa de “brechas na lei”. Na verdade, o secretário estava tentando realizar a tarefa espinhosa de dizer ao Congresso que o governo FHC tem dado vantagens incríveis aos grandes grupos empresariais, às quais ele, secretário, sempre tentou se opor. Como (ainda) faz parte do governo, não poderia dizer isso às claras e por isso usou aquela expressão “brechas”, mero eufemismo.

Não há brechas. Há favorecimento, mesmo. Prova? O governo FHC deu mais um presente, uma vantagem, aos "compradores" das empresas telefônicas, reduzindo o seu Imposto de Renda, desde o final do ano passado. Como? Permitiu, por meio de um mecanismo que os técnicos chamam de “depreciação acelerada”, que elas lancem como despesas (reduzindo o lucro e o imposto) o dobro (20%) do que as demais empresas podem abater (10%).

Não há “brecha”, repita-se: há portarias, resoluções, decretos, medidas provisórias privilegiando os grandes grupos. Bom relembrar: o secretário Everardo Maciel causou espanto também ao revelar que são o governo, o Tesouro, a sociedade que acabam pagando os célebres “ágios” (diferença entre o preço pedido pelo governo, nos leilões, e o preço pago pelos compradores) na venda de estatais – um absurdo que, até então, não havia chegado ao conhecimento da sociedade. Assim são as privatizações brasileiras. Cabe ao Congresso investigá-las, em trabalho conjunto com o TCU.

Carta no Painel do Leitor

02/07/1999

Privatização

“O objetivo desta é esclarecer alguns aspectos do texto ’O assalto das privatizações continua’, de Aloysio Biondi (Dinheiro, 12/6), quando ele diz que a Eletrobrás utilizou um fundo de R$ 8,2 bilhões para emprestar aos grupos que quiserem comprar as empresas estatais de energia elétrica. A Eletrobrás não empresta dinheiro para grupos privados com o fim de adquirirem empresas do setor elétrico. As operações de empréstimo da empresa são, todas, destinadas a investimentos no setor elétrico, dentro de critérios técnicos aprovados por sua diretoria. O valor a que se refere o texto entendemos ser aquele que foi objeto de pagamento à União, em dezembro de 1998, por ocasião do encontro de contas entre a Eletrobrás e o Tesouro Nacional, envolvendo parte dos recebíveis da empresa junto de Itaipu. Como é do conhecimento do jornalista, a Eletrobrás, por força da legislação, é administradora dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), pertencentes à União, que a qualquer tempo pode dispor desses recursos. Assim, no citado encontro de contas, além do saldo da RGR mencionado, a Eletrobrás quitou com o Tesouro Nacional outras dívidas de sua responsabilidade, no valor de R$ 4,6 bilhões, totalizando R$ 12,8 bilhões. A operação acima estava suportada pela medida provisória nº 1.682-7, de 26/10/98, posteriormente substituída pela MP 1.755-9, de 14/12/98, portanto bem anterior ao ‘apagão’ citado no texto e de forma alguma de maneira sorrateira. Além disso, a Eletrobrás, como sempre age, tornou pública essa operação, que foi aprovada pelos acionistas em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22/12/98, de cujas deliberações foi dada ampla divulgação ao mercado como um todo.” Franca Di Sabato Guerrante, chefe da Assessoria de Comunicação da Eletrobrás (Rio de Janeiro, RJ)

Resposta do jornalista Aloysio Biondi _ A assessoria está enganada. Conforme foi noticiado pela imprensa em 1/4, o ministro de Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, entregou MP ao Palácio prevendo que a Eletrobrás deverá “utilizar os recursos da Reserva Global de Reversão para financiar empresas privadas, durante o processo de privatização, na compra de ações de concessionárias estatais de energia”. O governo FHC sorrateiramente preparou tudo para doar dinheiro da sociedade aos falsos “compradores” da Cesp, Furnas e outras energéticas.