"Mentir é a solução"

Há menos de dois meses, ministros da área econômica e líderes do setor exportador insistiam nas previsões de que o Brasil exportaria 28 bilhões de dólares, este ano. Depois, quando foi ficando clara a retração dos "mercados novos" - prevista pela Folha de São Paulo e contestada na época pelos "especialistas" —, a previsão foi reduzida para 28 bilhões de dólares. Agora, o ministro Ernane Galvêas já admite que as vendas não ultrapassem os 24 bilhões de dólares. Em menos de 90 dias, uma redução de 4 bilhões de dólares nas previsões de exportações. Mas, surpreendentemente, ministros e empresários continuam a insistir na tecla de que, apesar dessa queda, o Brasil vai ter um superávit de 3 bllhões de dólares, numa nova tentativa de manter a ilusão de que está tudo no melhor dos mundos — e, por extensão, não há nada a mudar na política econômica (ou, melhor falando, na "remendação da economia". Já que política de fato não há).

É surpreendente que entidades empresariais — como a Fiesp, a Confederação Nacional das Indústrias ou a própria Federação da Agricultura do Estado de São Paulo — não se tenham movimentado, diante desse quadro novo, e reaberto o debate em torno da necessidade de mudanças na área econômica. Se o "motor" das exportações, escolhido pelo ministro Delfim Neto para acionar a economia, está pifando, era hora de propor alternativas, revisões, para, simultaneamente, assegurar algum crescimento à economia sem agravar o problema da dívida externa. Medidas para ampliar o mercado interno, seja na área de cobrança de impostos ou de reajustes salariais, por exemplo, deveriam ser rapidamente "desengavetadas".

Nada disso se vê. Lamentavelmente, está se delineando uma tendência inversa, incompatível com a "abertura política" e a "abertura econômica" tão preconizadas pelos empresários: verifica-se uma escalada na ocultação de fatos e decisões oficiais, sonegadas à Nação a pretexto de que a situação exige o "sigilo". Caminha-se, em resumo, para uma reedição, inaceitável, do ciclo dos "sócios do milagre", em que os tecnocratas distribuíam favores e privilégios, às custas da Nação, sem prestar contas a ninguém. Nem mesmo quando os impérios construídos com dinheiro da Nação, do povo, ruíam espetacularmente...

Não se pode esconder que é isso que vem acontecendo no terreno das exportações. Como quem não quer nada, os ministros da área econômica começaram a repetir, insistentemente, que “os japoneses” vêm conquistando o mercado mundial através de uma série de subsídios, vantagens, descontos, na venda de suas mercadorias. Mas, além dessa estratégia, o verdadeiro "pulo do gato" dos japoneses seria dar esses favores de forma disfarçada, sem alarde, impedindo que outras nações reclamem da "concorrência desleal" e levantem ou peçam barreiras contra seus produtos. "O Brasil tem que fazer o mesmo", bradaram os ministros — e logo um coro de empresários passou a repetir a pregação, jogando no lixo nas suas propostas de "abertura econômica".

Apresentar os japoneses como "sabidos", para distribuir privilégios no Brasil, é, mais uma vez, faltar à verdade. Quem conhece os mecanismos do comércio internacional sabe que, quando um país qualquer percebe que está sendo prejudicado por outro país, ele apresenta denúncia a organismos internacionais, como o Gatt. E, a partir daí, investigações são feitas, no próprio país “espertalhão”, para verificar se a queixa procede, isto é, se há "devolução de impostos" ou outras vantagens para baratear artificialmente o custo do produto e, assim, vencer a concorrênia. Quem não conhece os freqüentes protestos de outros países contra os preços dos produtos brasileiros, “barateados” às custas de favores do governo?

Escondendo essa realidade, os tecnocratas brasileiros estão “agindo em silêncio”, aumentando os favores e privilégios a grupos e setores empresariais, às custas do Tesouro — a pretexto de que é preciso “ajudá-los a exportar”. Ainda na semana passada, foram assinados vários acordos entre Cacex e setores industriais, para “aumentos das vendas externas”. No entanto, até os ministros da área econômica sabem a esta altura que esses setores não conseguirão atingir as altas propostas, porque o mercado externo se retraiu: trata-se, assim, de mera concessão de vantagens, às custas da coletividade e em prejuízo das empresas concorrentes. Com um agravante: há reincidência no favoritismo, pois já em 1981 esses setores e empresas ganharam as vantagens, e não cumpriram os compromissos assumidos. Um assunto também "sigiloso", como se o Tesouro não tivesse sido prejudicado.

E preciso exportar? É. Mas, em lugar de distribuir privilégios a poucos, como nos tempos do “milagre”, os ministros da área econômica deveriam tomar medidas de caráter geral, que beneficiassem as exportações de todas as empresas, e não apenas das “escolhidas”. Há meses, líderes empresariais sérios, que não pactuam com propostas antidemocráticas de “enganar a Nação”, repetem que a redução generalizada nas taxas de juros seria o melhor instrumento para melhorar o poder de competição do Brasil no exterior.

A proposta pode parecer estranhável, já que as exportações gozam de taxas especiais (40% ao ano, com a diferença paga pelo Tesouro). Mas, como lembram esses empresários, a maioria das empresas exporta apenas pequena parcela de sua produção, de 5 a 10%, em média. De nada adianta pagar 40% sobre essa parcela, se o restante da produção, das atividades da empresa, estão sujeitas a juros de 140 a 300 ou 400% ao ano. Seus custos ficam mais altos, sem poder competir no mercado mundial.

Em lugar de reduzir os juros, prefere-se enganar a Nação.