O principal objetivo é extinguir a produtividade

Após dois ou três meses de suspense, a Federação das Indústrias de São Paulo divulgou o estudo que encomendara a uma assessoria econômica, especialmente formada para "provar a necessidade de mudar a política salarial". Se depender desse estudo, a política salarial permanecerá intocada — pois ele não consegue mostrar uma distorção sequer a que ela estaria dando origem.

De sua leitura atenta, pode-se chegar a uma hipótese: a Fiesp tem criticado o aumento de 10% do INPC, para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos — mas o que ela deseja, mesmo, é extinguir o índice de produtividade, isto é, o aumento baseado na produtividade, concedido à época dos dissídios coletivos a todos os trabalhadores. Essa hipótese, aliás, já está praticamente comprovada na prática, pois a Fiesp, nas atuais negociações com os metalúrgicos de São Paulo, ofereceu "zero" de produtividade. Os 10% do INPC, assim, parecem apenas um "boi de piranha", para chamar a atenção da opinião publica. Por quê? Porque o índice de produtividade pode representar um aumento salarial muito maior, para o trabalhador – e um "peso" (insignificante, mas) muito maior, para as empresas.

O estudo tem praticamente 40 laudas, muitos gráficos e tabelas. Por isso mesmo, poucos o lerão. E também por isso mesmo, fiados na falta de conhecimento geral em relação ao conteúdo do documento, dirigentes da Fiesp continuam a dar entrevistas afirmando que o estudo comprovou distorções e necessidade de mudanças.

É preciso, então, dissecar o estudo da Fiesp, para ver quem esta dizendo a verdade, e quem está faltando a ela:

Primeira acusação: falta de benefícios — dizem os dirigentes da Fiesp que os trabalhadores não estão sendo beneficiados pela lei. Nessa linha de raciocínio, o estudo discute se a política realmente trouxe aumentos reais, isto é, superiores a inflação, aos assalariados. Sua conclusão, bondosa, ê que a mudança de reajustes anuais para reajustes semestrais "não trouxe, no decorrer do tempo, a garantia da manutenção do salário médio real, flutuante em função das distintas taxas inflacionarías". Em português, o estudo da Fiesp está dizendo que mesmo com os reajustes semestrais, o salário perde terreno da inflação, já que vai perdendo poder aquisitivo ao longo dos seis meses que separam os dois reajustes. Isso é óbvio. Mas o que o estudo da Fiesp poderia ter dito é que a semestralidade beneficiou o trabalhador, sim — ao menos em relação à situação anterior, quando o salário perdia poder aquisitivo durante um ano inteiro, até ser reajustado. De qualquer forma, a Fiesp, tão interessada na sorte do trabalhador, poderia propor que os reajustes salariais passassem a ocorrer em prazos mais curtos — exatamente como as autoridades monetárias, ao menos uma vez por mês, reajustam os "salários" dos exportadores (via aumento do valor do dólar, isto é, desvalorização do cruzeiro), ou os ganhos dos especuladores (via elevação de taxas de juros ou correção monetária). O que os dirigentes da Fiesp propõem não é isso: é que os salários sejam reajustados sem data fixa, isto é, só sejam reajustados quando a inflação acumulada de vários meses atingir uma certa "soma": 45%, por exemplo. Por que não 10%?

Segunda acusação: não há redistribuição — tentando provar o impossível, os autores do trabalho se enrolam todos, nesta parte, para chegar a uma conclusão: o aumento de 10% acima do INPC, que deveria proporcionar aumentos reais (acima da inflação) para os salários até certa faixa, não atinge esse objetivo. "O conteúdo distributivo — diz o estudo — previsto para os salários será tão maior quão for a inflação. Este resultado é obviamente problemático, já que uma política de reajustes que pretenda garantir aumentos reais de salários deve logicamente buscar, em primeiro lugar, claros objetivos quantitativos, e não depender das variações da taxa de inflação." Em português, isto seria uma proposta para que o governo adotasse uma política salarial onde os aumentos fossem sempre superiores à inflação, em um "x" determinado — mas, ao que se saiba, não é isso que a Fiesp pretende: será que os seus dirigentes entenderam direito esse trecho do estudo? No mais, a conclusão é absolutamente irracional: dizer que a política salarial não tem "objetivos quantitativos" quanto ao aumento real dos salários é forçar a mão. Ela tem sim: seu objetivo quantitativo é um aumento real de 10% do INPC. Um número como qualquer outro, o que é esquecido pelo estudo, cujos autores, em sua esdrúxula argumentacão final, chegam a dizer: "Pode-se verificar a inconsistência da fórmula adotada ao perceber-se que o caráter distributivo anula-se no caso do Índice Inflacionário ser igual a zero." Em português, está-se dizendo que, se a inflação cair a zero por cento, não haverá mais o aumento de 10% da inflação, porque não existirá inflação. Pérola pura. Como esse dia está longe, o Pais não precisa perder seu tempo, hoje, debatendo mudanças que levam em conta a hipótese.

Terceira critica: o esmagamento das faixas mais altas — como em sacos onde cabem todos os tipos de gatos, o estudo, depois de dizer que a política ê falha quanto ao objetivo da redistribuição, traz um capítulo sobre, exatamente, a redistribuição, isto é, o fechamento do fosso entre os salários mais baixos e os salários mais altos, no País com a maior sem-cerimônia, os autores do estudo passam literalmente do dito para o não dito, do zero para o cem. Literalmente. Depois de utilizar, na critica anterior, uma hipótese de inflação de zero por cento (no Brasil?) lança mão nada mais nada menos de uma possível inflação de 100% ao ano, o que é possível, — durante dez anos,— o que é impossível, pois não existe inflação boazinha, que fique na casa dos 100% ao ano: a partir daí, ela dispara, se o governo não fizer nada para contê-la (aliás, foi o que ocorreu no Brasil). Por que essa hipótese extrema, ou apelação, em linguagem vulgar? É que o trabalho da Fiesp quis provar que a política vai achatar os salários mais altos, não beneficiados pelos reajustes integrais do INPC, e elevar os salários mais baixos, hoje beneficiados com mais 10% do INPC. Lógico que, se a inflação for de 100% durante dez anos (proibido gargalhar, por favor), os salários mais baixos subirão muito mais rapidamente, porque os 10% do INPC representariam 10% de aumento real a cada ano. E os salários mais altos "cairiam" mais rapidamente — já que, acima de 15 salários mínimos, só se aplica 80% do INPC, isto é, haveria uma perda de 20% do INPC. Com uma inflação de 100%, a perda seria de 20% ao ano. O que o estudo da Fiesp quer demonstrar, com esses cálculos exagerados, é que o "estreitamento do leque salarial", isto é, o fechamento do fosso, apresenta "velocidade que determina abrupta contração real dos salários mais elevados’’. Só que, depois de fazer todos esses cálculos, o estudo mesmo diz que eles são inúteis, falsos. Nas empresas privadas, "é impraticável um abrupto estreitamento da hierarquia salarial — teoricamente possível nos marcos da atual lei — já que os escalões mais graduados do pessoal técnico e administrativo, por sua própria posição na estrutura das empresas, induzem, naturalmente, à negociação de reajustes para as faixas superiores a 20 salários mínimos". A lei permite o "achatamento"; a realidade, não. Fica o dito pelo não dito.

Concretamente, o estudo não apresenta argumentos para nenhuma das afirmações que dirigentes da Fiesp vêm fazendo. Vale a pena continuar a dissecá-lo.