A médio e longo prazo

Uma das primeiras medidas do novo governo, na área da agricultura e abastecimento, foi a liberação dos preços da carne. Ou melhor, houve o reconhecimento de que o produto não era vendido a Cr$ 6,60 o quilo, como dizia o Ministério da Fazenda no governo anterior, e sim acima de Cr$10,00. Foram oficializados, inclusive, estratagemas contra o consumidor: carnes de primeira, como o patinho, passaram a categoria de carnes especiais, vendidas a preço de ouro. Carnes de segunda foram promovidas a carne de primeira. Restaram, ao alcance da bolsa popular, o acém, a pá, a costela. Por coincidência, esses produtos, de preços tabelados, desapareceram dos açougues e supermercados – embora os preços fixados, na faixa dos Cr$ 7,00, fossem superiores aos preços cobrados pela carne de primeira há não mais que um ano.

O ministro da Agricultura explicou que era preciso dar preços “realistas” à agropecuária. O novo governo, sabia-se, deseja recuperar o atraso sofrido pelo setor agrícola nos últimos anos, devido, basicamente, a preços “irreais” impostos pelo Ministério da Fazenda até 1973. Ora, se logo no primeiro problema de abastecimento surgido – ou herdado – não fosse mantida coerência com as intenções anunciadas, o descrédito junto às áreas rurais seria grande, com desestímulos ao agricultor e reflexos negativos sobre o plantio de algumas culturas, então ainda em curso. Esse o objetivo a longo prazo dos preços “reais” para a carne: demonstrar a “credibilidade”da política agrícola nova. Como objetivo imediato, entendeu-se que o governo visava restabelecer uma correspondência entre oferta e procura. Em outras palavras: se realmente havia escassez de carne, como os pecuaristas afirmavam – inclusive devido a exportações excessivas em 1973 – admitia-se que os preços refletissem essa pretensa escassez. E, ainda que a contragosto, podia-se entender também que os preços no mercado interno acompanhassem os preços no mercado externo – outro argumento invocado pelos pecuaristas para elevar seus preços.

EM NOME DA LEI
Tudo foi entendido pelo país, pelo consumidor brasileiro. A lei da oferta e da procura iria vigorar em sua plenitude. O abastecimento iria normalizar-se. Com o tempo, os preços liberados voltariam a níveis mais toleráveis: no raciocínio do consumidor brasileiro o “realismo” de preços seria adotado também em favor do consumidor. Os preços deveriam entrar em queda quando se restabelecesse o equilíbrio entre oferta e procura – ou quando os preços no mercado internacional recuassem.

Não está sendo assim. Ao contrário. O Ministério da Agricultura não apenas está deixando de adotar o “realismo” em benefício do consumidor. Está, ao contrário, sustentando, ele próprio, os altos preços cobrados pelos pecuaristas. Medidas oficiais estão impedindo que os preços da carne baixem. E que a carne de segunda reapareça.

Em fins de maio, foi divulgado o plano de formação de estoques da carne na entressafra. O Banco do Brasil está financiando tanto a estocagem de carne com taxas de juros de 12% ao ano, quanto a “formação de estoques regulares de preços através do financiamento do boi em pé”, abrangendo um total de 500 mil cabeças (cerca de 100 mil toneladas). Sopa no mel, lógico. O consumo de carne de primeira caiu devido aos preços demasiado altos. Sobra carne nos açougues e frigoríficos. Qual a conseqüência natural da retração da procura? Um desequilíbrio na oferta. Por conseqüência, queda nos preços, dentro de uma política de “realismo”. Mas é nessa hora que o Banco do Brasil passa a financiar a “estocagem de carne” – e a “estocagem de boi em pé”. O Ministério da Agricultura deve ter-se esquecido de fazer esta pergunta: por que é que o pecuarista vai vender seu gado a preços “reais” inferiores, se tem financiamento para a sonegação de gado? É capaz, até, de haver oportunidade para reduzir o abastecimento, e provocar novas altas de preços. Foi isso que aconteceu em 1973, segundo análises da própria Fundação Getúlio Vargas: ao serem “anunciados amplos créditos aos frigoríficos, para a estocagem de carne em suas câmaras e para a compra do boi magro... aceleraram-se as cotações do boi gordo. Em agosto começou a ser vendida a carne congelada, mas os preços continuaram disparando (sic) ao nível do produtor”.

AINDA TEM MAIS
Mais alguma coisa? Bem. Os preços no mercado interno dispararam por causa da alta no mercado externo. Agora, o mercado mundial está em baixa violenta. As exportações brasileiras no primeiro trimestre foram de apenas 20 mil toneladas contra 42 mil no ano passado. O Mercado Comum Europeu, o Japão, e, agora, Israel, praticamente suspenderam suas compras de carne (por superprodução – no caso europeu – e devido à retração no consumo, resultante exatamente dos altos preços do produto). Mais um motivo para sobrar boi nos pastos. Para os preços "reais" favorecerem o consumidor. Mas o país está financiando a "estocagem" de boi vivo. A juros de 12% ao ano, isto é, a juros subsidiados.

Um líder pecuarista, José Resende Peres, explica, em meio a tudo isso, que, “o importante, agora, é impedir que a influência negativa da conjuntura internacional agrave também a situação da pecuária brasileira, gerando uma baixa de preços que traria como conseqüência um desestímulo ao setor". E, bem explicitamente, diz: "a importação da carne uruguaia, por exemplo, pode concorrer para isso”. A carne uruguaia devido à queda nas importações pelos países desenvolvidos está encalhada. Oferecida a Cr$ 60,00 a arroba, ao governo brasileiro. Mas a oferta é indesejável para os pecuaristas: "Além disso", explicou, "o Brasil importa anualmente cerca de 100 mil cabeças de gado do Uruguai na forma de contrabando". Um líder da classe pecuarista reconhecendo oficialmente o que todos sabem: o contrabando de gado por criadores e frigoríficos brasileiros que o revendem no mercado interno a quase o dobro do preço pago (em fins de maio, a arroba estava a Cr$ 110,00, na zona de criação).

O MAU EXEMPLO
Já decorreram dois meses desde a liberação de preços da carne. O produto de segunda, tabelado, não apareceu. Por coincidência, é o produto utilizado na industrialização. Por coincidência, ainda segundo o noticiário, “o único tipo de carne que está tendo saída (exportada) é a enlatado (corned beef) em virtude do aumento da quota de importação norte-americana de 500 para 700 mil toneladas”. O consumidor brasileiro de baixa renda pode desistir, portanto. A carne de segunda não vai reaparecer – porque há mercado externo para ela. É preciso estimular a pecuária, manter os altos níveis de lucros que ela vem tendo desde 1972. A política de preços "reais" é uma ficção, quando se trata do mercado interno. Quando os preços externos são altos, exporta-se – e “ajusta-se” o preço interno ao mesmo nível. Quando são mais baixos, nada de importar — ou de permitir a sua queda, para o consumidor interno.

Também no caso do óleo, esse raciocínio prevaleceu, para estranheza do consumidor brasileiro. No ano passado, subprodutos da soja aumentaram seus preços verticalmente – por causa da alta no mercado mundial. Este ano o óleo já sofrera aumentos de praticamente 100% a pretexto de acompanhar os aumentos das matérias-primas – decorrentes das cotações no mercado internacional. Segundo o Ministério da Fazenda, o preço de Cr$ 5,00 para a lata de óleo somente daria lucros às indústrias com a venda do farelo (subproduto resultante do esmagamento dos grãos, para a extração do óleo) aos preços anteriores. Como as cotações do farelo caíram no mercado internacional, a solução foi aumentar o preço do óleo no mercado interno.

Dizem técnicos do Ministério da Agricultura que, a médio e longo prazo, a liberação dos preços do óleo beneficiará o consumidor, porque eles permitirão melhor paga ao agricultor, impedindo que ele abandone a cultura de soja — e evitando, portanto, uma futura falta do produto, em 1975. O fato, porém, é que o assalariado, principalmente de baixa renda, está enfrentando brutais aumentos no custo da alimentação neste começo de ano.

A liberação foi uma solução simplista: o governo poderia ter subsidiado diretamente ao produtor, como está fazendo com o açúcar. A liberação de preços sequer garante que o produtor seja melhor pago: a fatia maior dos ganhos poderá ficar com as indústrias e exportadores que, reconhecidamente, já lucraram à farta em 1973, quando compraram soja, do produtor, a baixos preços no primeiro trimestre do ano e comercializaram os subprodutos a altos preços, a partir de junho e principalmente no segundo semestre.

Agora, é tarde, porém, para um recuo, e a implantação de subsídios. Resta ao Ministério da Fazenda dispensar ao assalariado o mesmo tratamento que vem dispensando à pecuária ou à indústria de óleo. A concessão de “abonos salariais”, para as classes de salários mais baixos, é uma forma de devolver parte do poder aquisitivo devorado pelo aumento do custo de vida no primeiro quadrimestre – palidamente retratada nos índices. Não se diga que a medida é inflacionária: até no Chile, às voltas com uma inflação galopante, e com um governo que, sabidamente, nada tem de “paternalista” ou “redistributivista”, aumentos dos preços do óleo e do leite, na primeira semana de junho, foram acompanhados de compensações salariais.