Governadores chorões e povo enganado

O governo paulista está anunciando uma verdadeira "bomba", uma medida revolucionária para o segundo semestre deste ano. Para combater a sonegação e ampliar sua arrecadação, vai _imagine só_ inaugurar os computadores que está instalando na Secretaria da Fazenda.

Deixe-se a ironia de lado e chegue-se às conclusões que interessam. O Estado de São Paulo é o mais desenvolvido do país; no entanto, até nele os governadores (anteriores ao governo atual) não providenciaram a informatização da Secretaria da Fazenda, embora essa fosse a forma óbvia de trazer mais dinheiro para os cofres do Estado. Por quê? A resposta também é óbvia: os governantes brasileiros não têm tido "vontade" real de combater a sonegação por parte dos grupos dominantes.

No momento, governadores (e prefeitos) "chorões" dizem que seus Estados (e municípios) estão quebrados, demitem funcionários, privatizam empresas estatais (nossas) a preço de banana _tudo como a equipe FHC/BNDES deseja.

O exemplo de São Paulo mostra claramente que povão e classe média estão sendo enganados: a origem da "falta de dinheiro" é bem outra. A mesma mentira da "falta de dinheiro" foi usada recentemente pelo governo FHC, claro, para achatar ainda mais o indecente salário mínimo pago no país.

A equipe FHC alegou que, além da Previdência, também Estados e municípios das regiões mais pobres "quebrariam" com um reajuste maior.

Como sempre, a equipe FHC não exibiu dados para mostrar se estava falando a verdade. E não estava.

Mesmo com a arrecadação atual, mesmo com a sonegação, Estados e municípios suportariam um mínimo maior, sim.

Remexendo-se arquivos, podem-se encontrar estudos feitos pelo próprio Ministério da Fazenda, em agosto de 1994, sobre o impacto do mínimo nas folhas de pagamento das prefeituras de diferentes regiões. Vale a pena conhecer esses dados, que _atenção_ já levam em conta os reajustes de faixas salariais superiores, que seriam "puxadas" pelo mínimo.

No Nordeste, um reajuste de 30% (discutido em 1994) elevaria a folha de salários das prefeituras em 11%. Isto é, o equivalente a um terço do reajuste.

Se ele tivesse sido de 20% (negados pelo governo FHC) neste ano, portanto, o impacto seria de apenas 7%; com os 12% "concedidos", foi de 4%. Diferença: míseros três pontos percentuais na folha de salários. Não quebrariam ninguém.

Peso-pena

Mesmo no Nordeste, região mais problemática, um salário mínimo maior é suportável. E nas demais?

Com o reajuste de 30%, as prefeituras do Centro-Oeste veriam suas folhas de salários aumentarem apenas 1,8% (ou 1,2%, com os 20% negados neste ano); no Sul, meros 3,76% (ou 2,5% neste ano); no Sudeste, 5,3% (ou 3,5% neste ano) e no Norte, 6,5% (ou 4,2%, com 20% neste ano).

Exemplo

Mesmo com a recessão, a arrecadação do ICMS em São Paulo voltou a subir em abril, para a faixa de R$ 1,4 bilhão.

Explicação: política racional de combate à sonegação, concentrando-se a fiscalização em contribuintes selecionados.

Responsabilidade

No governo Fleury, o pagamento de ICMS pelos supermercados e grandes lojas de departamentos chegou a cair 98%. Os dois setores vêm pagando até 90% e 60% a mais de ICMS no governo Covas.

Aposentados

Até o ano passado, o governo federal podia usar no máximo 10% do dinheiro da Seguridade Social (Previdência, Saúde) para pagar seus próprios gastos.

Sem alarde, por meio de uma medida provisória, o governo FHC revogou esse limite.

Com isso, apropriou-se de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. Dinheiro da Previdência.

Polianas

O número de consumidores que pagaram prestações atrasadas e regularizaram sua situação no SPC, em São Paulo, subiu para 70 mil em abril, contra 45 mil em março. É, mas o número de carnês em atraso deu outro salto, para 206 mil. No mês. No total, chega a 3 milhões. Em São Paulo.