O Projetão, armadilha a desarmar

O desejo do governo, dizem seus porta-vozes, é que a sociedade discuta o “Projetão”, ou tal programa de “modernização” da economia brasileira. O convite tanto pode ser uma armadilha como pode ser a oportunidade de ouro para o país escolher seus caminhos – se as lideranças sindicais, o Congresso, os formadores de opinião e a imprensa acordarem a tempo. O Projetão será uma armadilha – e armadilha fatal, que comprometerá o futuro do país e de seu povo – se a proposta do governo não for virada de cabeça para baixo. Mais claramente: a sociedade brasileira cometerá um erro monumental se aceitar debater o próprio programa do governo, tentando considerá-lo aqui e ali, remendar aqui e ali, melhorar aqui e ali. Por exemplo: ficar discutindo se a aposentadoria deve ou não ser mudada, ou se os automóveis brasileiros devem pagar mais ou menos impostos. Discutir detalhes do Projetão, repita-se, será um erro monumental porque, na prática, a sociedade estará apenas dando retoques em um modelo que o governo impôs, e que, repita-se ainda, vai definir o Brasil nos próximos anos e décadas. Quando se diz que a sociedade precisa virar de cabeça para baixo a proposta do governo, isto significa que é preciso repensar a própria essência do modelo, ou, em bom português, “qual o Brasil que queremos”. O Projetão do governo quer um Brasil bem parecido com o atual, com todas as distorções, chances para falcatruas, privilégios. Mais miséria, mais concentração de renda, mais fortunas doadas a grandes grupos, mais fortunas doadas ao Sul/Sudeste, mais miséria para as regiões pobres como o Nordeste. Poucos leram na íntegra o texto do Projetão, até agora – e aqui se incluem sindicalistas, congressistas e formadores de opinião. Se tivessem lido, veriam – como já se apontou nesta coluna – que não há nenhum exagero nestas afirmações: a proposta do governo Collor é a mesma dos tempos do “milagre brasileiro” dos anos 70, que levou ao crescimento da dívida externa, à concentração de renda, à inflação galopante, à miséria permanente. Então, discutir o Projetão é cair na armadilha, é endossar o modelo proposto, é aprofundar as distorções atuais. É preciso rediscutir os próprios objetivos que a sociedade deseja atingir para, a partir daí, estabelecer políticas, os mecanismos para que eles possam ser alcançados. Traduzindo: até as lideranças empresariais, em pesquisas recentes, apontam que o principal problema do país, hoje, é a má distribuição de renda, são os bolsões de miséria que na verdade estreitam o mercado de consumo nacional e dificultam, assim, o crescimento da economia. Ora, se a sociedade colocasse como objetivo prioritário a melhor distribuição da renda, para um crescimento econômico persistente e equilibrado (deixando-se até de lado a questão social), uma das principais preocupações seria criar mais empregos, criar estímulos e incentivos para setores e regiões que necessitam ampliar seu mercado de trabalho (e conseqüentemente a renda e a capacidade de consumo da população local). No entanto, o Projetão tem preocupação oposta. Reserva os incentivos, o perdão de impostos, o crédito farto e subsidiado para a utilização de máquinas, e equipamentos, até importados (com prejuízos à produção interna). Tudo, a pretexto de “modernizar” – mas com a conseqüência inevitável de mais concentração da renda, menos dinheiro para setores que geram mais empregos. Vale dizer: cada vez mais estará sendo aprofundado o modelo dos dois Brasis – com novos pontos de estrangulamento no próprio crescimento econômico. É preciso acordar, já, para essa realidade: Congresso, sindicalistas, formadores de opinião precisam mudar o centro do debate, colocar de lado o Projetão, e recolocar as verdadeiras prioridades nacionais. Além dessa revisão, a sociedade precisa entender que, enquanto se propõe a discussão do modelo, ele está sendo implantado a toque de caixa, criando mazelas incríveis se nada for feito para impedir a ofensiva do governo. Ainda há poucos dias, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou um empréstimo de quase US$ 400 milhões, ou Cr$ 100 bilhões, para o grupo privado que se propõe a construir a ferrovia Leste-Oeste (que de Leste-Oeste não tem nada, tanto que seu ramal vai desembocar no Estado de São Paulo, isto é, não contribui em nada para a economia do Brasil Central e fortalece o “monopólio” paulista). É esse o governo que fala em “redistribuir a renda” e “preocupação com o social”, e que apenas repete negócios discutíveis da época do “milagre”. Da mesma forma, o governo propõe uma indecente renegociação da dívida dos usineiros, na casa dos Cr$ 300 bilhões – e que vem sendo “rolada”, não paga, de forma indecorosa há décadas. Engraçado: se um mutuário não paga suas prestações, o imóvel é retomado e vai a leilão. Mas os usineiros não pagam dívidas há décadas e décadas, compram mais e mais terras, acumulam mais e mais fortunas – e não apenas recebem novos prazos para pagar, como ainda há perdão de multas e juros de pai para filho. Não há como não enxergar que o Projetão é isso: tudo em nome do “empresarial”. Os exemplos estão aí. A sociedade tem que rediscutir prioridades. E cobrá-las do governo. Todos os dias.