Os juízes e os desmandos

Os juízes do Brasil, preocupados com os direitos do cidadão, vêm debatendo eventuais “desmandos” da imprensa, assim chamados aqueles episódios, principalmente de caráter policial, em que, mal iniciadas as investigações, o noticiário já condena os envolvidos, pré-julgando. Aplausos pela iniciativa. Mas, já que o tema está em discussão, vai aqui uma sugestão para que os magistrados, sempre empenhados em levar em conta os dois lados de qualquer questão, aproveitem a oportunidade para analisar também os “desmandos” inversos - isto é, a ocultação deliberada de fatos pela imprensa pátria, nestes últimos anos.

Questão que se coloca aos juízes: já que os veículos de comunicação estão sujeitos a punições quando prejudicam alguém com seus “desmandos”, não caberia nenhum tipo de reparação à sociedade quando sonegam informação? Não caberia questionar se o consumidor que assina um jornal, ou assiste a uma emissora de televisão (dando-lhe Ibope necessário para assegurar faturamento), não está sendo lesado, recebendo uma “mercadoria” estragada ou podre, em desacordo portanto com o relacionamento previsto no Código de Defesa do Consumidor? O fato é que todo o debate em torno dos “limites” para a imprensa gira sempre em torno de dois ou três episódios, como o da famosa Escola Base, ad nauseam por fariseus – exatamente porque tais incidentes têm sido raríssimos, não há outros a relembrar. Opostamente, a sonegação de informações à sociedade, o silêncio diante de descalabros atingiram um ponto nunca visto nas últimas décadas. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o Brasil seria um país totalmente diferente, não fossem esses “desmandos” da imprensa, sobre os quais os poderosos das “elites” silenciam – já que são os mandantes e grandes beneficiários desses crimes. Note-se bem: não se está falando do destaque dado a esta ou aquela informação ou de apoio a esta ou aquela política oficial, já que, no caso, sempre se pode alegar que os critérios de escolha são “subjetivos” e, além do mais, cada veículo tem sua própria orientação editorial. A questão é outra: trata-se da sonegação ou esvaziamento total de notícias de notória importância para a vida nacional. Exemplos recentes? Eles existem em todas as áreas:

Direito – quando a CPI do Narcotráfico deslanchou e os crimes imputados ao deputado Hildebrando vieram à luz, um jornal paulista publicou, perdida no meio do texto, uma informação estarrecedora. Sinteticamente: dezenas de processos tinham sido iniciados no Acre contra o deputado, mas eles estavam paralisados havia dois anos e meio. Por quê? Haviam sido solicitados pelo procurador feral da República, Geraldo Brindeiro, que os mantinha “engavetados”. Pode haver notícia mais estarrecedora do que essa? Quando o próprio responsável pelo andamento da Justiça no país retém processos de um caso escabroso, o que mais a sociedade pode esperar senão impunidade, lama, corrupção?

Em outros tempos, o que aconteceria? Primeiro, essa informação ocuparia manchetes. Depois, os meios de comunicação, diante da gravidade extrema do caso, aprofundariam a sua cobertura. Nada disso aconteceu, no Brasil nos tempos de FHC. Nunca mais se falou no assunto, embora sempre tenha sido ultra-sabido que o senhor Geraldo Brindeiro é especialista em paralisar processos – tanto que, já em 1995, seus subordinados, procuradores regionais da República, recorreram à Justiça para impedir que ele engavetasse as investigações em torno da “quebra” e dos socorros do governo ao banco Nacional. Pergunta: se os processos de Hildebrando tivessem ido em frente, o narcotráfico teria crescido como cresceu, a corrupção e violência idem? Ah, sim, no ano passado, o senhor Geraldo Brindeiro foi mantido no cargo, pelo terceiro mandato de dois anos consecutivos, por indicação do presidente da República. E a aprovação do Congresso Nacional. Essa recondução teria sido possível, se a imprensa tivesse investigado e noticiado sua atuação em profundidade?

Inversão – a imprensa brasileira não investiga, não noticia nem mesmo aquilo que até as crianças sabem, como a corrupção em departamentos de trânsito, por exemplo. E as denúncias de “grampos”, privilégios em privatizações etc? eles apenas servem para confirmar que não há investigação, nem sequer acompanhamento permanente da vida do país. E, salvo as exceções de praxe, parecem ditados por interesses de grupos políticos ou concorrentes prejudicados - tanto que “morrem” em poucas semanas. Possivelmente, quando o “interessado” na denúncia conseguiu o que queria. Seja lá o que fosse. A imprensa não cumpre seu papel. E vai mais longe: hipocritamente, invocando os “direitos individuais”, arremete contra procuradores da República ou legisladores que tentam investigar a realidade. Procuram desmoralizá-los, repisando que tudo o que eles querem “são os holofotes”. Algo que realmente seria imperdoável, para quem prefere os bastidores e as brumas.

Pitta – hipocritamente, cronistas espumam em seus computadores contra as irregularidades da administração Pitta, em São Paulo. Hipocrisia dupla, tripla, quádrupla. Por quê? Por limitações de espaço, deve-se citar apenas um exemplo do comportamento dos veículos de comunicação para os quais eles trabalham, embora haja muitos outros. No ano passado, a CPI da Câmara Municipal paulistana sobre a “máfia dos fiscais”, após meses de depoimentos e investigações, ia ser estendida a toda administração Pitta, abrindo caminho para o impeachment. Na última hora, um grande partido fez acordo com o prefeito, e a proposta de CPI foi engavetada. Os jornais vinham cobrindo o caso havia meses e meses. Naquele dia, os dois principais jornais de São Paulo não deram uma linha sequer, em sua primeira página, sobre o engavetamento. Esconderam da sociedade a manobra despudorada. (Depois, sempre fariseus, colunistas escrevem sobre o “despreparo” do eleitor e a “falta de reação” da sociedade. Reagir como, se episódios como esse são porcamente noticiados?) Ah, sim: quando, posteriormente, surgem denúncias como as de dona Nicéa, aí é aquele festival de indignação hipócrita. A mando de quem?

Covas – por limitações de espaço, também um único exemplo. A assembléia Legislativa paulista criou uma CPI para investigar a privatização de rodovias e a cobrança de pedágios pelas concessionárias. Pesquisas mostraram que, semanas depois, 95 por cento dos paulistas não sabiam da existência da CPI. Motivo? Os dois principais jornais de São Paulo não noticiaram a sua criação. Na grande imprensa, o governo Covas é intocável.

Itamar – no princípio de março, fez um depoimento na Câmara Federal sobre suas decisões (contrárias ao governo FHC) em relação às privatizações, acordo com o FMI etc. foi aplaudidíssimo até por deputados governistas. Como se existisse um amestro invisível, não saiu uma linha a respeito nos jornais – levando o veterano jornalista Sebastião Nery, colunista do Diário Popular de São Paulo, a bradar que nunca viu bloqueio unânime igual, em seus 46 anos de jornalismo político.

Oposições – são sistematicamente apresentadas pelos meios de comunicação como um “saco de gatos”, indignas de confiança –e votos, portanto. Há meses, elas fecharam um acordo, e fundaram uma Frente Ampla. Tratamento recebido pela imprensa? Um grande jornal paulista noticiou em dez linhas, sob o título “Frente lança manifesto”. O outro, nem isso. Para a sociedade, as oposições continuam a ser um saco de gatos.

Rolo compressor – na imprensa, como ficou evidenciado novamente com o caso Pitta, apresentam-se o “malufismo” e o PPB como “excrecências”, e o PFL de ACM como “oportunista”. Essa visão simplista impede a sociedade de enxergar a verdade. Só com o PPB e o PFl, Maluf e Pitta não teriam maioria na Câmara Municipal para aprovarem o que querem. Como Covas e outros governadores não têm maioria nas assembléias de seus Estados – e no entanto aprovam o que querem, com indícios de reação de tempos em tempos (caso da CPI dos pedágios). Como Pitta, Covas, outros prefeitos e governadores, e o próprio FHC conseguem montar “rolos compressores” que aprovam tudo? Por acordos entre os partidos “grandes”, que trocam apoio nas câmaras municipais, assembléias legislativas e Congresso Nacional. O “malufismo”, o PPB, o PFL não são nem melhores nem piores do que esses outros partidos. São todos comparsas, integrantes do chamado “arco conservador”, representantes das elites e que domina o Brasil há décadas – com a ajuda da imprensa, sempre disposta a desmoralizar as oposições independentes.

Neste aniversário da Caros Amigos, poucos presentes seriam tão bem vindos quanto a dedicação, por parte dos juízes, de uma parcela de sua atenção para a atuação da imprensa e seus “desmandos”. Os reais.