Prolongando a agonia

Surpreendentemente, o ministro Delfim Neto aban­donou o papel de tradicional adversário da refor­ma tributária e admitiu que ela é necessária para o País. Ao acrescentar, porém, que as mudanças não deverão vir "este ano", acabou criando dúvidas quanto aos objetivos de sua aparente conversão: de­clarar-se a favor da refor­ma tributária e adiá-la para o futuro incerto não será a melhor forma de simplesmente tentar en­terrar o debate que vinha crescendo em torno do tema?

A desconfiança não seria infundada: afinal, a última vez que as mudan­ças foram amplamente defendidas, chegando-se à sua quase adoção, foi em 1979, na época do ex-minis­tro Rischbieter, afastado do cargo (também) pelas posições que assumiu nessa área. Na época, o Plane­jamento alegou, como agora, que o momento não era oportuno, dentro da tática de concordar, aparentemente, e torpedear a iniciativa, na prá­tica. Um estratagema que sempre deu certo — tanto que, nestes dois anos e meio, ninguém mais in­comodou o Planejamento com propostas "reformistas”.

A atual situação da economia brasileira, no en­tanto, permite que se levante outra hipótese: o minis­tro do Planejamento pensa em mudanças na área da cobrança de impostos, sim — e vai implantá-las de sur­presa.

Por que as de­clarações em contrário? Exatamente para evitar o debate, para impedir a sociedade de discutir alter­nativas — principalmente porque, a esta altura, não se pode discutir apenas a distribuição da carga de impostos no País. É preciso rediscutir o "modelo", es­tabelecer objetivos para a sociedade, e ver como a política fiscal pode con­tribuir para que eles sejam alcançados. Se isso não vier a ser feito, a "reforma fis­cal" que estaria em estudos no Planejamento seria mais uma encenação, mais um remendo num modelo insustentável: seu objetivo real seria apenas arre­cadar mais, tentando tapar os buracos inundáveis que estão ameaçando levar a economia do País a pique.

Em janeiro último, o governo não conseguiu — pela primeira vez em muitas décadas — recolher o dinheiro emitido para atender aos negócios de fim de ano: ao contrário, emitiu ainda mais, perdendo-se o controle dos meios de pagamento, o que, teori­camente, provoca inflação. Sempre hábil, o Ministério do Planejamento está ten­tando responsabilizar o Banco Central pelo "des­controle" — resultante, na verdade, do "nó" em que a economia está metida por falta de planejamento do Planejamento. As emissões surpreendentes de janeiro foram necessárias para cobrir um déficit de quase Cr$ 50 bilhões do Tesouro — e para pagar prestações vencidas, e não honradas, da dívida externa das es­tatais (sob "controle" do Planejamento).

O País precisa avaliar, bem, a esta altura, o cír­culo vicioso em que está en­cerrado, pela insistência em um modelo caduco: Gastando mais do que podem, as estatais forçam o Tesouro a cobrir seus déficits, com descontrole na política monetária — e inflação. Além disso, as es­tatais da área de serviços públicos vêm aumentando suas tarifas na tentativa de cobrir seu déficit; esses aumentos, porém, pro­vocam retração no con­sumo por parte dos usuários, exigindo novos aumentos — também provocando inflação (e sem resolver o problema do déficit).

Além da inflação, aprofunda-se a estagnação. A esta altura, é preciso lembrar um dado funda­mental: os gastos das es­tatais vêm crescendo as­sustadoramente sem be­neficiar a indústria na­cional de equipamentos. Ao contrário, os acordos que o ministro do Planejamento vem fazendo no Exterior estão representando impor­tações maciças de bens de capital que poderiam ser produzidos no País — im­postas pelos credores, como condição para con­ceder novos empréstimos ao Brasil, na "rolagem" da dívida externa.

Em conclusão: no "modelo" do ministro do Planejamento, persistem os grandes projetos, vol­tados para as exportações, a pretexto de que eles ajudarão a pagar a dívida e permitirão que o País continue a crescer. Na prática, o País está importando des­necessariamente, endividando-se mais e mais, reduzindo a produção de suas fábricas, ampliando o desemprego — e criando déficits para o Tesouro, emissões e inflação. Aumentar impostos para cobrir o rombo das estatais é tentar prolongar a agonia do "modelo". Do povo.