As táticas do ministro

As expectativas pessimistas em relação às taxas de inflação para os próximos meses foram reforçadas, nas últimas semanas, a partir de três argumentos: a possível alta dos preços dos alimentos no varejo, após sua elevação no atacado no final de julho; um novo “tarifaço” do governo; e, finalmente, uma falada queda na arrecadação da União.

Esta última informação pesou e continua a pesar fortemente no cenário econômico, pois abriu as portas a toda uma série de deduções: o “rombo” do Tesouro vai voltar, o acordo com o FMI não sairá, o governo deverá elevar ainda mais os juros para vender seus títulos e cobrir o déficit, a situação de incerteza vai provocar novo afastamento do investidor estrangeiro, com saída de dólares e alta no “black” etc. Tudo resultando em nova fase de inquietação para os agentes econômicos, sempre propícia a corridas para a remarcação de preços.

Por incrível que pareça, segmentos do próprio governo são responsáveis por essa deterioração de expectativas. O pessimismo em torno das finanças do governo foi estimulado por duas iniciativas de Brasília.

Primeiro: o governo suspendeu a devolução de Cr$ 170 bilhões aos contribuintes que recolheram Imposto de Renda na fonte em excesso, em 1991, alegando falta total de dinheiro.

Segundo: o governo divulgou estudos sobre os níveis de sonegação entre – atenção – as 500 maiores empresas do país, com resultados realmente incríveis, para reafirmar a falta de dinheiro. Ora, tudo indica que as duas iniciativas tiveram um só objetivo: gerar preocupação, tentando levar a sociedade a pressionar o Congresso para aprovar o tal “ajuste final” pretendido pela equipe econômica.

Antes de mais nada, salta aos olhos que alegar falta de dinheiro para a devolução de Cr$ 170 bilhões chega a ser pueril já que, naqueles mesmos dias, o governo estava devolvendo a última parcela de cruzados retidos, e que chegava aos Cr$ 7,5 trilhões...

É evidente que, se o governo julgasse conveniente devolver o dinheiro do IR, facilmente conseguiria os ridículos Cr$ 170 bilhões...

O mais incrível, porém, é que as próprias tabelas com a evolução da arrecadação, divulgadas naqueles mesmos dias pela Secretaria da Receita Federal, desmentiam completamente o falado agravamento das finanças do Tesouro, ou o avanço da sonegação. Na verdade, por uma série de fatores, entre os quais até mudanças na legislação, o ano de 1992 começou mal, com a arrecadação em queda violenta. Mas o quadro foi ganhando contornos positivos com o passar dos meses. No caso do IR das empresas, houve queda de 50% na comparação com o primeiro trimestre de 1991, mas a parda recuou para 6% no segundo trimestre e, finalmente, em julho, o IR já deu um salto de 46%. Positivo. Em moeda de hoje, as empresas pagaram Cr$ 2,1 trilhões de IR em julho, contra Cr$ 1,4 trilhão no ano passado.

Da mesma forma, a contribuição sobre o lucro líquido abriu o ano com queda de 38% no primeiro trimestre, evoluiu para o recuo de 13% no segundo trimestre, e no no mês de julho, deu um salto, com um avanço de nada menos de 117%.

Diante desses dados, o pessimismo disseminado pelo governo em relação às suas finanças mostra-se injustificado, aparentemente destinado a forçar a aprovação do “ajuste fiscal”. Pena que, com isso, meses e meses de sacrifícios no combate à inflação podem ser desperdiçados, diante da inquietação que tomou conta dos agentes econômicos. Na verdade, esses dados da Receita merecem cuidadosa atenção do Congresso e de ministros e governantes – atuais e futuros.

Efetivamente, e ao mesmo tempo em que a arrecadação do IR melhora, vem caindo brutalmente o pagamento de impostos e similares implantados a ferro e fogo pelo governo no passado: é o caso da contribuição para a seguridade social, com recuo de Cr$ 8,1 trilhões para Cr$ 4,6 trilhões de 1991 a 1992, e o PIS/ Pasep, também contestado na Justiça, em escala cada vez maior. Moral da história: em lugar de forçar a aprovação de um pacote fiscal a toque de caixa, é mais sábio esperar a evolução da arrecadação nestes próximos meses, pois ela já vem avançando – à exceção dos impostos questionados como inconstitucionais, nascidos em “ajustes” anteriores.

Do ponto de vista do combate à inflação, seria conveniente o Brasil esclarecer melhor a situação de suas finanças, revertendo o pessimismo que ele próprio criou. Na mesma linha, sabe-se que a revisão das tarifas de alguns serviços (energia, telefonia) acima da inflação foi decidida como uma alternativa para compensar a falada queda da arrecadação que, agora, se sabe ter sido superavaliada.

Por isso mesmo, o “tarifaço” também deve ser reconsiderado – e essa é uma reivindicação urgente a ser desencadeada por entidades empresariais e sindicalistas, antes que estragos maiores sejam feitos na taxa de inflação. Com as duas iniciativas, será possível reverter o pessimismo semeado a partir de Brasília.

Em tempo: segundo a Federação do Comércio de São Paulo, o índice de preços dos alimentos subiu realmente, quase 10% na primeira semana de agosto, mas já na segunda semana houve desaceleração da alta, com mais de 5% do resultado. Continua portanto de pé a afirmação : os índices da Fipe e de outras instituições podem acusar alta, para o começo de agosto, e fechar o mês com resultado mais favorável. Se Brasília não cometer novos erros inflacionários.