Mudar o "capitalismo selvagem" e também agradar a "classe média"

Uma estratégia de longo prazo para mudar o "capitalismo selvagem" brasileiro, e uma tática de curto prazo, para agradar a classe média, estão presentes nas mudanças anunciadas para o Imposto de Renda.

Há muitos anos, desde os tempos do "milagre", se criticam as distorções do Imposto de Renda no Brasil, cobrado dos assalariados — e perdoado, ou substancialmente reduzido, para os aplicadores e especuladores no mercado de capitais. Essa "iniqüidade", como costuma bradar o professor Bulhões, continuou intocada ao longo do tempo, graças ao óbvio poder de pressão dos seus beneficiários e graças ainda às óbvias simpatias da Secretaria do Planejamento pelas distorções concentradoras de renda — o ex-ministro Rischbieter que o diga. Ainda no ano passado, essas simpatias ficaram patentes, mais uma vez, quando o governo anunciou com grande estardalhaço um Imposto de Renda "extra" para os 30 mil bilionários brasileiros — e logo depois, na surdina, através de outro decreto, cancelou na prática a cobrança do imposto.

Nas últimas semanas, surgiram os primeiros indícios de que os privilégios poderiam começar a ser atacados. Ao analisar as perspectivas da economia para 1982, o presidente do Banco Central, Carlos Langoni, e também assessores seus, já avisavam que havia um "buraco”, falta de recursos, para o governo atender setores prioritários, como o crédito à agricultura, no próximo ano. Para cobrir esse "rombo", só haveria dois caminhos: emitir papel moeda, o que traria ameaças inflacionárias, ou aumentar os recursos do Tesouro, vale dizer, cobrar mais Impostos — que é o que significa, na prática, a redução nos incentivos para a compra de ações. Lógico que é apenas um começo, e há multo a mudar na política fiscal brasileira, até eliminar as distorções que beneficiaram grandes grupos e grandes donos de fortunas, mas o fato é que houve uma mudança na filosofia vigente até hoje. A partir dela, fica-se com a impressão de que já não predomina, na política econômica, o ’’pensamento econômico" do ministro Delfim Neto, e sim os pontos de vista de Bulhões e seus discípulos da FGV, inclusive Langoni — este último, responsável por violento diagnóstico crítico do "capitalismo selvagem" brasileiro, como coordenador do Congresso das Classes Produtoras realizado há dois anos no Rio. Solenemente ignorado pela imprensa, o Congresso pediu o fim dos subsídios e incentivos dentro da economia brasileira — inclusive pelas distorções que acarretam à concorrência e pela sangria nos recursos do Tesouro.

Ao lado da queda no perdão de impostos aos "aplicadores", possivelmente apenas a primeira de uma serie de medidas que vão atingir os lucros de capital, a revisão no Imposto de Renda traz também mudanças de aspecto conjuntural — e possivelmente político.

O substancial aumento no valor dos juros a serem descontados pelos compradores de imóveis beneficia, teoricamente, a classe média, reduzindo o Imposto de Renda nessa faixa. Da mesma forma, a elevação nos descontos permitidos para o aluguel pago pelo contribuinte. Ambas as medidas, no entanto, terão mais um efeito psicológico favorável, sobre a classe media, do que representarão uma vantagem efetiva, para ela. Por que? Porque, em compensação, as mudanças suprimiram o desconto de juros e seguros pagos em 1981, aumentando o IR do contribuinte. Em ambos os casos, a supressão vai atingir a mesma classe média, maior cliente das seguradoras e dos cartões de crédito, se não das também financeiras.

Se uma medida cancela a outra, em termos de vantagem ao contribuinte, por que o governo as adotou? Do ponto de vista político, o privilégio concedido aos compradores de casa própria pesa muito mais, na balança da opinião pública, do que o cancelamento dos outros descontos. O governo não resistiu à tentação de cortejar a classe média, ainda que tirando com uma das mãos o que está dando com a outra, evitando assim perda de receita para o Tesouro.

Resta saber até que ponto essas medidas conjunturais prejudicarão as seguradoras. E analisar, ainda, se será justo cancelar, abruptamente, os descontos dos juros pagos em 1981 por quem recorreu a empréstimos por força de dificuldades financeiras.