Jornal Folha de S.Paulo , terça-feira 10 de setembro de 1996
O governo confessou, no final da semana, a existência de outro "rombo", de bilhões e bilhões de reais, no sistema financeiro do país. Trata-se de empréstimos para contratos "frios" de exportação, ou contratos especulativos que deram prejuízos.
Os fraudadores vão ser punidos? Não. O governo FHC anunciou a concessão de novos privilégios aos bancos e tomadores de empréstimos, que já lucraram bilhões com as aberrações nos últimos anos _à custa de milhões de empresários, agricultores, classe média e povão. Não é difícil entender a negociata:
Crédito - Para facilitar as exportações, o governo permite que empresas com vendas para o exterior tomem empréstimos a serem pagos em 180 (ou 360) dias. Com as operações, chamadas de Antecipação de Contratos de Câmbio (ACCs), as empresas dispõem de capital de giro para tocar a produção a ser exportada.
Juros - Para as operações de ACC, os bancos tomam empréstimos junto a bancos estrangeiros e os repassam aos clientes. Como se trata de empréstimos externos, as taxas de juros são baixíssimas: de 6% a 9% ao ano, mais a comissão do banco brasileiro. Aí começam as fraudes. Negociação - Como a taxa de juros no país, mesmo após o Real, andou na faixa dos 30% a 40% reais (isto é, descontada a inflação) ao ano, surgiu um negócio da China. As empresas tomavam os empréstimos de ACCs a juros internacionais e aplicavam o dinheiro por três ou quatro vezes mais, aqui dentro. Sem nenhum esforço, ganhavam rios de dinheiro com a diferença.
Negociata 1 - Como previsível, essa mamata fez surgirem operações "frias", isto é, os bancos obtinham os empréstimos no exterior para empresas-clientes, mesmo sabendo que elas não iam exportar.
Negociata 2 - Outra variante das aberrações: empresas realmente assinavam contratos de exportação, com importadores lá de fora, mas sem dispor de mercadoria, principalmente produtos agrícolas, celulose ou metais. No final do contrato, compravam mercadorias de terceiros para entregar ao comprador.
Quebradeira - Os empréstimos concedidos pelos bancos estrangeiros estão vencendo. E dois fatores imprevistos estão impedindo as empresas de pagar seus compromissos _que, note-se bem, tinham o aval de um banco brasileiro.
No caso dos contratos "frios", há empresas que não estão conseguindo pagar os empréstimos porque, com a recessão, suas vendas (no mercado interno) caíram e elas estão sem caixa.
No caso dos "contratos especulativos", o problema é outro: as empresas esperavam comprar a mercadoria agora, e entregá-la ao importador lá fora. Acontece que os preços internacionais subiram violentamente (soja, milho) nos últimos meses. Isto é: para honrar os compromissos, as empresas terão violentos prejuízos, superiores aos lucros que haviam tido com a diferença de juros. Não podem pagar, e os bancos brasileiros são seus avalistas.
O Banco Central, o governo FHC é, mais uma vez, o responsável por esse rombo. Já há dois anos, o valor dos empréstimos de ACCs vinha crescendo em ritmo escandaloso, chegando a representar 80% do valor das exportações em um ano.
A equipe FHC/BNDES, por todos os motivos, conhece muito bem o mercado financeiro, e por isso mesmo sabia que essa "explosão" tinha uma só explicação: operações ’’frias’’, fraudes, que estavam dando ganhos bilionários a bancos e a um pequeno número de empresas (os dados do próprio Banco Central mostram que uma minoria de empresas estava abocanhando mais da metade dos R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões de empréstimos em ACCs).
Mais uma vez, o governo, por meio do BC, foi conivente, apoiou mesmo as distorções. Agora, surgido o "rombo", os prejuízos serão pagos por toda a sociedade.
Hora da CPI - O governo FHC tem conseguido, por meio de manobras, impedir a instalação da CPI do sistema financeiro. Num desses episódios, o senador José Sarney, que defendia a aprovação da CPI, disse filosoficamente, diante da derrota: ’’Não tem importância. Mais cedo ou mais tarde aparece um novo escândalo, e a CPI sai’’. O escândalo veio à luz.