A vista um estímulo à especulação

A grita contras as taxas de juros voltou a entrar em maré alta, nas últimas semanas, com importantes lideranças empresariais assumindo posições que seriam inimagináveis, até o presente, e facilmente explicáveis ante o grau de exasperação que os custos financeiros vêm provocando entre os empresários. Nessas colocações, as luvas de pelica foram deixadas de lado, e partiu-se para o ponto central da questão: segundo as próprias lideranças empresariais, o custo do dinheiro só chegou ao nível que chegou, no Brasil, porque o mercado financeiro é hoje dominado por pequeno número de instituições, que atuam como um verdadeiro cartel. Os empresários, em resumo, deixaram de pedir a simples redução das taxas de juros, para reivindicarem mudanças estruturais no sistema financeiro. O quadro preocupou, ao que consta, o Palácio do Planalto, do qual teriam partido pressões para que o Planejamento abrandasse o problema. Por força dessa cobrança, ou não, o ministro do Planejamento lançou a idéia de novo aumento na taxação sobre os lucros dos bancos e sugeriu que o decorrente aumento de arrecadação fosse utilizado na redução do Imposto de Renda das empresas. Mais claramente: as empresas, hoje, podem lançar como despesas, em seus balanços, os juros pagos no transcorrer do ano, reduzindo assim o lucro – e o imposto a pagar. Na fórmula do ministro, segundo versões divulgadas, a empresa que gastasse 100 em juros poderia lançar 1,5 vez este valor, isto é, 150. Como o Imposto de Renda das empresas chega a até 40% sobre o lucro, para cada 100 cruzeiros pagos em juros, a empresa “desconta” 40, na fórmula atual, e passaria a descontar 60 (isto é, 40% de 150), sobre os mesmos 100 pagos, na proposta ministerial. Há líderes empresariais que, polidamente, sugerem uma revisão global na política econômica brasileira. Sua sugestão é inócua, porque só se pode rever “o que existe” – e o que está em cena, no Brasil, não é uma política econômica, mas um amontoado de remendos sobre remendos, criando distorções e problemas novos dentro da economia e da sociedade. A proposta do ministro é mais um exemplo dessa realidade: ela será um prêmio e um incentivo à especulação financeira, implantada neste grande cassino chamado Brasil. Concentrará mais a renda, e continuará dizimando as pequenas e médias empresas. Por quê? Veja-se primeiro o estímulo à especulação financeira. Ninguém desconhece que as grandes empresas têm acesso ao crédito a taxas mais favorecidas, ou até mesmo subsidiadas. Ninguém desconhece, tampouco, que as grandes empresas aplicam parte desses recursos no “open”, na especulação financeira (o que, frise-se, não é culpa sua, se o País foi transformado em imenso cassino pelos técnicos oficiais, quem não participa da jogatina não lucra, fica pra trás). E os balanços estão aí, mostrando que os lucros das grandes empresas, em 1981, resultaram principalmente de aplicações na especulação financeira. Por que as pequenas e médias empresas continuariam a ser dizimadas pelo custo do dinheiro? Não apenas porque o crédito ficaria ainda mais escasso? Não: o problema fundamental é outro. Ao fazer sua proposta, o ministro Delfim Neto provavelmente se esqueceu de que, graças ao ex-ministro Rischbieter e graças ao ministro Hélio Beltrão, preocupados com as “microempresas”, elas estão isentas do Imposto de Renda, isto é, todas aquelas com faturamento até 3.000 ORTN, e que chegam a 350 mil empresas, no Brasil, têm esse privilégio. Em outras palavras, empresas com receita bruta de aproximadamente Cr$ 4,8 milhões por ano (3.000 ORTN) não poderiam descontar os juros, do imposto – porque não o pagam. Há mais ainda: também as pequenas e médias empresas (faturamento até 100 mil ORTN) não calculam seus lucros, timtim-por-timtim: como o caso das pessoas, elas têm uma declaração simplificada – graças ao ministro Beltrão – em que se adota um “lucro presumido” (semelhante ao “desconto padrão”, como no caso das pessoas). Em outras palavras, também as empresas que faturem até 160 milhões de cruzeiros (100 mil ORTN) por ano, ou quase 13 milhões de cruzeiros por mês, não serão beneficiadas com a redução do Imposto de Renda, via “desconto” dos juros. Com um detalhe: enquanto as grandes empresas conseguem taxas de juros mais favoráveis, a ponto de poderem participar da especulação financeira, as pequenas e médias empresas é que vem pagando juros de até 260% ao ano, no simples desconto de duplicatas. O novo remendo ignora tudo isso. Falta de previdência? Não. É que já não dá pra ver o que é que se está remendando.