O "irritante" problema da transferência de tecnologia

O recente debate em torno das dificuldades da balança comercial brasileira concentrou-se na questão do petróleo — e, talvez por isso mesmo, acabou levando à decisão de autorizar a realização de "contratos de risco", para que empresas petrolíferas multinacionais passem a operar no país. No seu desenrolar, no entanto, alguns dados essenciais para a avaliação dos reais problemas do país (para além do petróleo) foram também revelados. Um grupo de trabalho da Cacex — Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, órgão incumbido de controlar as importações e exportações — fez um levantamento detalhado da atuação das multinacionais que operam no país no setor de eletro-eletrônica, no qual se incluem as empresas vendedoras de computadores e equipamentos para processamento de dados e informações. O resultado: em 1974 essas empresas importaram o equivalente a 860 milhões de dólares, e exportaram apenas 240 milhões de dólares. Engordaram, portanto, o deficit do Brasil em suas relações com o exterior em nada menos de 620 milhões de dólares.

O dado, em si, já é grave. Mas há um detalhe estarrecedor — e elucidativo — que não ganhou maior destaque exatamente porque todas as atenções se voltavam (ou eram voltadas) para os gastos com o petróleo. Mesmo em círculos oficiais procura-se freqüentemente explicar as importações feitas pela indústria como compras forçadas de máquinas e equipamento, que a longo prazo representariam novas fontes de produção, e, portanto, instrumentos de independência para o país. Seriam, em outras palavras, importações "sadias", pois essas máquinas e equipamentos, uma vez em operação, passariam a produzir bens atualmente importados, reduzindo os gastos de divisas do país.

Nada disso — este o detalhe importante — é verdadeiro no caso da indústria eletro-eletrônica (e de outros setores em que predomina o capital estrangeiro). Do total de 860 milhões de dólares gastos pelo setor, apenas 70 milhões de dólares, isto é, menos de 10% do total, se destinaram à compra de equipamentos. Quase 130 milhões de dólares foram aplicados na compra de matérias-primas, enquanto nada menos de 520 milhões de dólares, isto é, mais de meio bilhão de dólares, foram absorvidos por peças e partes.

Que é que esses dados revelam? Que a indústria eletro-Eletrônica "brasileira", sob controle do capital estrangeiro, é, na verdade, um mero setor "montador", que importa matérias-primas, peças e componentes (de sua matriz), comprometendo a margem de manobra do país em relação ao exterior pela eternização dos gastos de divisas que levam ao inchaço da dívida externa, a crises periódicas na balança comercial, a pontos de estrangulamento no processo de crescimento.

Mais que tudo, esse levantamento da Cacex (que está estudando também o desempenho de outros setores industriais) retrata de forma incomparável os males da dependência tecnológica em relação ao exterior, que cria situações incompatíveis com os interesses da segurança nacional. Numa política que não busque a autonomia tecnológica, o país se coloca em um círculo vicioso: sempre que deseja incentivar a produção de determinado bem que ainda importa, o país tende a aceitar a empresa multinacional, sob a justificativa de que é ela a detentora de tecnologia naquela área. Mas, sem claras regras do jogo, essa "substituição de importações", ou essa "absorção de tecnologia", é ilusória: os bens finais passam a ser meramente montados aqui, com a importação de componentes e peças de tecnologia mais sofisticada, e, portanto, de preço maior. E mesmo quando, na melhor das hipóteses, há produção local desses componentes e peças, a “absorção” de tecnologia continua a ser ilusória, pois ela permanecerá de conhecimento exclusivo da empresa detentora, não tendo efeitos irradiadores sobre toda a comunidade industrial – e sobre a economia – como poderia ocorrer.

Criam-se, em suma, “ilhas” de tecnologia que repetem o problema da dependência sob novas roupagens: o país continua a não dispor daqueles conhecimentos, eliminando-se a possibilidade de pesquisas locais para sua evolução, eternizando-se ainda uma vez a sujeição às condições impostas pelo investidor externo (aspecto, na verdade, mais importante que o pagamento pela compra de tecnologia externa).

Toda a evolução que o país poderia almejar no setor de produção de equipamentos para processamento de dados, por exemplo, dependeria da existência de tecnologia própria, no setor de eletro-eletrônica, que servisse ao menos como base, como ponto de partida, para a deflagração do processo. No entanto, as estatísticas revelam que até para a produção de televisores, batedeiras de bolo e refrigeradores, importa-se, isto é, depende-se do exterior.

A distorção representada por esse quadro explica a política "nacionalizante" adotada desde 1974 pela Telebrás na área de equipamentos de telecomunicações, e, a partir do segundo semestre deste ano, para o setor eletro-eletrônico como um todo. Justifica, ainda, a política lançada também neste segundo semestre pelo Ministério da Indústria e Comércio, para acabar com a falsa absorção de tecnologia. E explica, sobretudo, o intenso desagrado, publicamente proclamado pelas multinacionais, em relação às novas diretrizes implantadas pelo Brasil.

O ENGANOSO COMPUTADOR

Com 85 mil computadores em 1970, os EUA deveriam dobrar o seu número para 170 mil este ano; a Europa deveria multiplicá-los quase quatro vezes, no período, de 30 para 110 mil, enquanto o Japão praticamente os quintuplicaria, de 7.500 para 41.000, entre 1970 e 1975.

Esses dados explicam porque Jean Jacques Servan-Schreiber (1) advertia, em fins da década de 60, que “entre 1970 e 1980, a indústria de computadores se transformará na terceira indústria mundial, depois do petróleo e do setor automobilístico, em termos de volume de faturamento. Na mesma época... os equipamentos e máquinas para processamento de informação constituirão o principal item de investimentos das empresas, a um nível médio de 10 por cento. Eis os dois elementos que nos permitem avaliar globalmente a dimensão mundial da indústria de computadores e afirmar, por conseqüência, sua importância econômica".

Com seus 2.300 computadores, a economia brasileira parece distante ainda desse estágio, em que o setor pesará tão fundamentalmente em seu desempenho. Não seria, então, prematura a preocupação com uma indústria nacional de computadores, e o desenvolvimento de uma tecnologia nacional para o setor?

Ainda uma vez, não se pode encarar a questão de forma imediatista. Primeiro, porque tecnologia não se desenvolve da noite para o dia, nem se pode chegar ao mais complexo, sem se ter adquirido domínio sobre o mais simples: e a situação do setor eletro-eletrônico, retratada nos dados de importação, demonstra o atraso que o país está enfrentando, nesse campo. Segundo, porque tecnologia não se acumula sem decisão política, conforme os mesmos dados. Em terceiro lugar, porque o fascínio que se criou em torno do computador, o "monstro sagrado" dos tempos modernos, contribuiu para criar também uma distorção de ótica.

Quando se pensa na industria de processamento de dados — e de informações — vem logo à mente a imagem dos computadores, esquecendo-se os demais equipamentos ligados à área, e que vão desde as simples maquininhas de calcular, vendidas aos milhares atualmente, até os sistemas telefônicos e de telecomunicações em que o país está investindo... bilhões de cruzeiros até 1975. Em outras palavras, ainda que o Brasil não precise, neste momento, de milhares e milhares de computadores, como ocorre com os países mais avançados, ele já precisa — atente-se — da tecnologia que se usa para produzir computadores, porque ela é a mesma utilizada na produção de outros bens a esta altura indispensáveis ao país.

EM TORNO DO TOCA-DISCOS

Uma gigantesca indústria japonesa compra uma pequena fábrica brasileira de auto-rádios. Uma gigantesca multinacional norte-americana tenta comprar uma fábrica brasileira de geladeiras, modesta em termos mundiais. Uma gigantesca corporação holandesa assume o controle de uma empresa brasileira produtora de liquidificadores e enceradeiras.

É ingênuo acreditar que essa “invasão”, esse processo de desnacionalização, vise apenas ao mercado brasileiro de eletrodomésticos. Basta pensar a longo prazo, para avaliar a estratégia dos investidores estrangeiros. Ao absorverem empresas brasileiras, vão ficando sozinhos no mercado de produtos eletro-eletrônicos, que hoje compreende, sobretudo, bens de consumo — mas que amanhã se constituirá, sobretudo de equipamentos pesados, de telecomunicação e de processamento de dados. Ao "apagar" do mapa as empresas brasileiras de porte médio, ou com possibilidade de expansão, estão criando uma situação "de fato" para o futuro: mesmo que o governo quisesse desenvolver tecnologia nacional nos setores de equipamentos eletrônicos básicos, através de encomendas e incentivos especiais a empresas nacionais, essa política seria impossível, pelo fato puro e simples de que elas já não existiriam (ou somente sobreviveriam as de porte insignificantes, ou de baixíssimo nível tecnológico, inaptas portanto para os objetivos oficiais).

Não foi outra a filosofia, de evitar o perecimento da empresa nacional, que levou a Telebrás, em maio de 1974, a participar do capital de três pequenas empresas de equipamentos eletrônicos e instalação de redes, para impedir, segundo o ministro das Comunicações, Quandt de Oliveira, que "fossem controladas por grupos estrangeiros ou simplesmente perecessem". Na mesma época, pouco mais de um mês após a posse do atual governo, o ministro Quandt de Oliveira antecipava as diretrizes que iriam nortear a política de fortalecimento da indústria nacional de componentes eletro-eletrônicos — como alicerce para a futura produção de equipamentos sofisticados com tecnologia nacional.

Segundo ele, de nada valeria ao governo partir "para a construção de laboratório de desenvolvimento de tecnologia", pois mesmo se "chegássemos aos mais modernos sistemas de telecomunicações, quem iria fabricar aqueles equipamentos", usando a tecnologia nacional? Os atuais fornecedores em nosso país — isto é, as multinacionais — vão querer, naturalmente, fabricar o que vem de sua matriz no exterior". Por isso, apenas desenvolver tecnologia não bastava: era preciso ter empresas nacionais no setor, dispostas a aplicar tecnologia nacional eventualmente desenvolvida, o que, segundo o ministro, não ocorreria com as multinacionais. Assim, enquanto outras áreas oficiais promoviam a implantação de empresas voltadas para a produção de computadores e equipamentos de processamento de dados, através da Digibras, na área da Telebrás procuravam-se criar as bases para a criação de uma indústria nacional, capaz de desenvolver e utilizar uma tecnologia nacional para a produção de componentes eletro-eletrônicos — base para a criação da indústria de computação, repita-se.

SEMEADURA E TEMPESTADES

Se o trabalho de fortalecimento da empresa nacional avançou em uma escalada, também as reações, ostensivas ou não, avançaram no mesmo ritmo.

Em fevereiro deste ano, uma pequena empresa do Rio recebeu uma encomenda de 4.000 teleimpressoras, em cuja concorrência participaram a Siemens, a Olivetti, a Lores e a Teletape. Mas foi em maio que a profundidade da nova política pôde ser melhor avaliada: anunciou-se que o Brasil passaria a produzir um tipo de aparelho telefônico de mesa, que seria considerado como "modelo-padrão", e portanto de mercado garantido pelo governo. Sua idealização e produção caberiam a uma empresa nacional, a Gradiente, que começara produzindo apenas aparelhos de som e, ao expandir-se, teve uma proposta de compra por um grupo multinacional. Já dentro da nova filosofia de evitar desnacionalizações, surgiram medidas oficiais para evitar a transação, inclusive financiamentos do BNDE para permitir que a empresa ampliasse sua linha de produção, ingressando no setor de telecomunicações.

A adoção do "telefone-padrão” pela Telebrás foi considerada um xeque-mate duplo nas quatro empresas de capital estrangeiro que vinham fornecendo equipamentos de telecomunicações ao Brasil: Siemens, Ericsson, Standard Electric e Nippon Electric. Desde 1974 havia ficado claro para essas empresas que a política da Telebrás, de preferência absoluta no apoio — refletido inclusive nas encomendas — à empresa nacional, era para valer. A perda de mercado parecia inevitável e, por isso, ao mesmo tempo em que continuavam lutando pela mudança das novas diretrizes, as multinacionais procuravam associações com empresas nacionais, com duplo objetivo: continuar participando das vendas no setor de telecomunicações (através das empresas a que se associassem), e continuar recebendo pagamentos pela utilização de tecnologia, que forneceriam às suas associadas. Ao ser escolhida uma empresa nacional para produzir os telefones, e mediante ainda tecnologia a ser desenvolvida por ela própria, a estratégia idealizada pelas fornecedoras estrangeiras foi frustrada.

Mas o "telefone eletrônico", de teclado, encomendado à Gradiente, tinha um alcance ainda maior. Ele "tem compatibilidade direta com centrais eletrônicas, computadores e outras aplicações de sinalizações; permite a criação de sistemas telefônicos inteiramente eletrônicos, sem relés ou outros componentes eletromecânicos". Em resumo: ao confiar a produção do telefone-padrão eletrônico a uma empresa nacional, a Telebrás estava raciocinando em termos mais amplos, pensando na modernização do sistema nacional de telefonia e telecomunicações (2).

E MAIS EMBRIÕES

"O centro de decisão da indústria de equipamentos para telecomunicações deve ser mantido dentro das fronteiras brasileiras. Queremos que esse ramo conte com pelo menos um fabricante genuinamente nacional para cada equipamento eleito para compor os planos da rede nacional. Mais do que isso, queremos um equipamento nacional fabricado por técnicos nacionais”.

Ao sintetizar a política para o setor, em depoimento perante a Comissão de Telecomunicações da Câmara, em agosto último, o ministro Quandt de Oliveira aproveitava para anunciar um futuro "Centro Brasileiro de Comunicações”, destinado a ampliar a área de atuação do Ministério no campo da pesquisa. Dias antes, surgira a decisão mais dramática entre todas as adotadas para a formação de uma tecnologia nacional no setor eletro-eletrônico: a formação de "uma indústria genuinamente nacional” para produzir centrais CPA (comandadas por programa armazenado), inicialmente com tecnologia importada, ao mesmo tempo em que o novo Centro procuraria desenvolver um tipo original de CPA (a portaria que definiu essas diretrizes, datada de 15/8/75, foi publicada no número 2, edição de Outubro/Novembro, de DADOS e Idéias).

Pouco menos de um mês depois, a Telebrás assinava contratos com a Escola Politécnica de São Paulo, e a Transit Semicondutores, de Minas Gerais, para pesquisa e desenvolvimento de circuitos integrados, cuja produção surge como o principal obstáculo, na área da tecnologia, para a produção de computadores no Brasil (sobre a questão, v. O Problema da Fabricação do Computador Nacional: Uma Solução, publicado em DADOS e Idéias, número 1, edição de agosto/setembro de 1975).

A PREVISÍVEL REAÇÃO

A nova política brasileira para absorção efetiva de tecnologia e criação de tecnologia nacional (que pressupõem o fortalecimento da empresa nacional, como no setor eletro-eletrônico) provocou até manifestações oficiais de desagrado das multinacionais. Reunidos em Brasília em junho último, 115 executivos de alto nível de 65 companhias filiadas à Business International submeteram o ministro Severo Gomes, da Indústria e Comércio (Ministério a que o problema de transferência de tecnologia em geral está subordinado) a uma sabatina, na qual o primeiro item era este:

"A transferência de tecnologia parece ser um dos mais irritantes (sic) problemas encontrados pelas companhias no Brasil. Apreciaríamos comentários por parte das autoridades brasileiras". Seus termos levaram o ministro a fazer "desde logo uma ressalva": "É impróprio alegar-se que a transferência de tecnologia a se apresente como um problema incômodo para as empresas, porque os mecanismos de que o governo dispõe são acionados com a finalidade justa e compreensível de selecionar a tecnologia mais conveniente e de procurar absorvê-las o mais rapidamente possível. Sem prejuízo do interesse da empresa, o governo zela pelo progresso do país... O que não queremos - concluiu Severo Gomes - é aceitar o recebimento de tecnologia com pesados ônus pela aparente transmissão de conhecimento que nunca é absorvido e que jamais é difundido. O Brasil não deseja ficar eternamente atrelado a uma tecnologia do exterior, porque sabe que essa situação não concorrerá para seu avanço econômico e tecnológico".

Essa reafirmação de diretrizes em implantação não impediu que, semanas depois, a Ericsson do Brasil, através de seu presidente, criticasse os rumos da política da Telebrás, a propósito da orientação que se delineava para a produção de centrais telefônicas, e afirmasse "ser necessário que o relacionamento entre a indústria e empresas estatais do setor seja mantido em termos altos porque somente de um bom entendimento depende a solução dos problemas das telecomunicações em âmbito nacional".

Saindo do terreno verbal, também no campo prático a investida do investidor estrangeiro se mantinha: dois diretores de empresas nacionais do setor eletro-eletrônico denunciavam perante a CPI das multinacionais que "empresas multinacionais que operam no ramo de eletro-eletrônicos domésticos estão vendendo seus produtos por um preço inferior ao custo com o objetivo de ganhar mercado", podendo levar empresas nacionais à ruína com essa política de dumping.

Os alicerces para a implantação da indústria nacional de computadores e equipamentos eletrônicos de processamento de dados em geral vêm sendo metodicamente lançados desde o ano passado. Resta saber se eles resistirão a pressões que, compreensivelmente, continuam presentes, a despeito das evidências trazidas pelos dados da Cacex sobre os males da dependência do exterior do próprio setor eletro-eletrônico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 Ericsson Adverte Governo. Jornal do Brasil, 19 set. 1975.
 Estatística da Cacex Mostra Deficit Comercial das Empresas Estrangeiras. O Globo, 25 set. 1975.
 Gradiente Fará Telefone Padrão. Gazeta Mercantil, 14 maio, 1975.
 LSD Cria "Patos" e Telefones. O Estado de São Paulo, 6 set. 1975.
 Bardella Quer Maior Proteção. Gazeta Mercantil, 27 jun. 1975.
 Crédito do IPI Para as Vendas à Telebrás. Gazeta Mercantil, 20 ago. 1975.
 Embratel: Até 1980, Tudo Feito no Brasil. Gazeta Mercantil, 17 jun. 1975.
 MACHADO, Luiz de Oliveira — O impacto das Centrais CPA na Indústria de Telecomunicações. DADOS e Idéias, 1 (2): 18-23, out./nov. 1975.
 Mais Pesquisa. Gazeta Mercantil, 8 set. 1975.
 Poucos Esperavam a Decisão de Quandt. O Estado de São Paulo, 17 de ago. 1975.
 O Que a Gradiente Dirá à CPI. Gazeta Mercantil, 20 jun. 1975.
 Quem Fará Componentes? Gazeta Mercantil, 28 out. 1975.
 Servan-Schreiber — L’Expansion, jul./ ago. 1968.
 Severo: É Infantil Pensar em Pressões das Multinacionais. Gazeta Mercantil, 5 jun. 1975.
 Telecomunicações Terão Tecnologia Nacional. O Estado de São Paulo, 16 ago. 1975.
 Telebrás Aplica em Indústrias. Jornal do Brasil, 30 jun. 1975.
 Telebrás Compra 80 Milhões no País. Gazeta Mercantil, 13 fev. 1975.
 Telebrás Escolhe Aparelhos Padrão. O Estado de São Paulo, 6 jun. 1975.
 Telebrás já Participa de 3 Empresas. O Estado de São Paulo, 30 maio 1975.
 Telefonia a Promessa Ambiciosa. Gazeta Mercantil, 15 maio 1975.

NOTA SOBRE O AUTOR

Jornalista, especialista em assuntos econômicos, colaborou em grande parte dos jornais do Rio e São Paulo. E atualmente editor de Assuntos Especiais do jornal paulista Gazeta Mercantil.