O governo está sem dinheiro

Os ministros da área econômica, em conversa com líderes empresariais, vêm pedindo que eles repitam, por aí, em entrevistas, reuniões etc., que o governo realmente criou o Finsocial (Fundo de Investimento Social) porque se preocupa com os problemas da população, e não ti¬nha dinheiro para enfrentá-los. Mais ainda: pediram que se convença a Nação de que o atual governo só herdou dívidas, grandes projetos em andamento, e por isso nunca teve condições de fazer nada, na área social.

Mesmo que isso fosse verdade (e não é), as desculpas ora apresentadas por Brasília – as vésperas das eleições – são apenas um auto-atestado de incompetência. Antes de mais nada porque é preciso lembrar – neste País de memória curta – que, antes mesmo de assumir, o governo Figueiredo divulgou documentos chamados "Diretrizes de Política Econômica". E, nessas di¬retrizes, estava prevista a realização de uma reforma tributária, com o duplo objetivo de proporcionar re¬cursos ao governo e de fazer justiça social. Como também estavam previstas medidas para reduzir a dívida interna do governo – hoje da ordem de Cr$ 4 trilhões, tanto quanto toda a arrecadação da União, em um ano, e que custa outros Cr$ 4 trilhões por ano, em juros e correção monetária. As mesmas diretrizes, ainda, previam redução dos privilégios, com a redução de impostos concedida nas exportações – efetivamente implantada pelo ex-ministro Simonsen e cancelada pelo ministro Delfim Neto.

AS DISTORÇÕES
Pode-se dizer que o atual governo, ao assumir, tinha um dos mais perfeitos diagnósticos dos problemas brasileiros dos últimos tempos – e suas dire¬trizes, baseadas nesse diagnóstico, reduziriam sensivelmente todas as distorções e pontos de estrangulamento da economia brasileira. Mas, a partir da queda de Simonsen, as diretrizes foram jogadas no lixo: a reforma tributária foi sabotada pelo ministro da área econômica: quem ganha 400 milhões por ano, hoje, continua a pagar 1,03% ao Imposto de Renda. A improvisação, a moda de "empurrar com a barriga", impediu qual¬quer mudança de profundidade: ao contrário, ela foi exigindo remendo sobre re¬mendo, sempre é claro, em benefício de poucos e em prejuízos do País.

O governo não tem dinheiro? Basta abrir os jor¬nais, de qualquer dia, e ver para onde vai o dinheiro, neste País. Por exemplo: esta semana, o governo confessou que vai "doar" US$ 170 milhões aos usineiros, ou quase Cr$ 30 bi¬lhões. Para quê? Só para cobrir os "prejuízos" que eles vêm sofrendo nas ex¬portações, por causa da di¬ferença entre o custo do açúcar brasileiro e as cotações mundiais. E, não custa lembrar – neste País sem memória – que os usineiros embolsaram outros bilhões de cruzeiros do governo, conseguindo financiamentos a juros de 12% ao ano – com a diferença, entre essa taxa e a inflação, paga pelo Tesouro. Os usineiros precisam dessas ajudas? Não há quem não saiba que, no Brasil, as usinas vêm comprando mais e mais terras, com expulsão do pequeno produtor. Quer dizer, o governo diz não ter dinheiro para planos de co¬lonização, para resolver questão fundiária, para apoiar o pequeno produtor (um dos “alvos” declarados do Finsocial). No en¬tanto, o governo "doa" dinheiro às usinas, para fazer uma reforma agrária às avessas, que agrava o êxodo rural – e os problemas sociais.

O "MODELO"
O caso dos usineiros é apenas um exemplo de uma série interminável. Porque tudo é assim, no modelo, ou falta de modelo, da chamada Secretaria do Planejamento – que, no entanto, não é a única culpada da situação, na medida em que seus atos desastrosos estão aí, ao longo de três anos, sendo sanciona¬dos, aprovados pelo governo como um todo.

Se o governo Figueiredo não teve dinheiro para en¬frentar os problemas sociais, foi por sua própria culpa, porque abandonou suas diretrizes e permitiu a permanência e o agravamento de um modelo "maldito". Admita-se, porém que a criação do Finsocial seja um "remendo" (porque as mudanças deveriam ser profundas) bem intencionado. Um desejo verdadeiro de mudar?

Para que isso acontecesse, seria preciso que, ao menos, houvesse mudan¬ças nos critérios de arrecadação e nos critérios de captação de recursos – para que o Finsocial não se transforme em mais um excelente negócio para os negociateiros do País, e pouco ou nenhum proveito para o povo.

AS MUDANÇAS
O que isto quer dizer? O Finsocial, como se sabe, concentraria investi¬mento nas áreas da habitação popular, saúde, educação, alimentação e apoio ao pequeno produtor. Sobre este, já se mostrou a razão de seus problemas. O que se deveria fazer em cada uma das outras áreas?

Habitação — tradicionalmente, o dinheiro do go¬verno é utilizado na construção de – caríssimos – conjuntos habitacionais, ótimo negócio para as empreiteiras, os especuladores com terrenos etc. O problema da habitação popular deveria ser enfrentado através de políticas se¬melhantes às que o governo Geisel tentou implantar (e obviamente foram abandonadas, depois de 1979), sobretudo o Programa de Lotes Urbanizados. Por ele, os financiamentos são concedidos, à população de baixa renda, para a compra de terrenos em loteamentos feitos por prefeituras, governos estaduais – ou mesmo por particulares. O próprio interessado pode construir sua casa, em regime de "mutirão" – com todo o material comprado para pagamento também a longo prazo, com financiamento do governo, do BNH. O comprador gasta um mínimo para construir sua casa, resolve seu problema de habitação, e há dinheiro para atender a maior número de interessados. Lógico que isso não dá lucro aos grandes grupos, como é filosofia do "modelo" da Seplan. (Se o governo Figueiredo tivesse adotado essa política, o mar de dinheiro aplicado pelo BNH nos últimos anos teria contribuído decisiva¬mente para aumentar o número de moradias. O que demonstra, mais uma vez, que o problema do governo não é a falta de dinheiro, e sim o uso de recursos em benefício dos grandes grupos).

Saúde — o mesmo raciocínio é válido. O governo pode concentrar recursos no combate a endemias, na disseminação de serviços médicos, postos de Saúde, ambulatórios em instalações baratas, simples, no interior (como o ex-ministro Rangel Reis fez no Nordeste). Ou pode cont¬nuar engordando a fortuna das redes de hospitais de concreto aparente e vidro fume, erguidos nas grandes cidades com dinheiro do INPS, em poucos anos.

Alimentação — idem, ibidem. O governo pode distribuir "selos", como nos EUA, para as populações pobres comprarem alimentos básicos nos empórios, quitandas, mercearias, supermercados – permitindo que também o pequeno empresário, a pequena empresa, se beneficie com o programa. Ou pode fazer o que fez até hoje: encomendar caríssimos alimentos industrializados (leite em pó, leite de soja, conservas etc.), fabricados pelos grandes grupos e cujo valor alimentício vem sendo contestado por órgão do próprio governo.

Em conclusão: não faltam recursos ao governo. O que falta é optar entre reduzir os problemas sociais ou aumentar o lucro dos grandes grupos. Se isso passasse a ocorrer, no Finsocial, estaria ha¬vendo preocupação com os problemas sociais. Os recursos do governo estariam sendo aplicados de forma correta, nas soluções que oferecem – atenção – o menor custo.

Ainda assim, o Finsocial seria apenas um remenda. A solução definitiva é a adoção de um modelo econômico digno desse nome.