Privatizações e os “amigos do rei”

O governo FHC resolveu reduzir entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões o valor calculado para a privatização do Sistema Telebrás. De R$ 110 bilhões a R$ 115 bilhões, o valor caiu para algo como R$ 65 bilhões. Com isso, os “compradores” das estatais do setor de telecomunicações poderão abocanhá-las por apenas R$ 13,5 bilhões – já que o governo FHC está oferecendo, em leilão, a parcela de aproximadamente 20% de ações que garante o controle da empresa (portanto 20% do preço rebaixado de R$ 65 bilhões, igual aos R$ 13,5 bilhões que, ainda por cima, terão apenas 40% pagos à vista).

O Congresso Nacional quis que o ministro das Comunicações fornecesse os cálculos em que o governo FHC se baseou para chegar àqueles “descontos” de R$ 45 bilhões a R$ 60 bilhões. O ministro recusou – isto é, a nação, representada pelo Congresso, não tem o direito de conhecer os critérios de venda de um patrimônio seu.

Mas há jornalistas, com acesso a toda e qualquer informação no Planalto. E um deles, talvez por distração, fez uma revelação simplesmente estarrecedora, capaz – em um país civilizado – de provocar a imediata suspensão dos leilões de privatização da Telebrás.

Como se sabe, um dos argumentos usados para “rebaixar” os preços da estatal foi simples: o governo alega que, como haverá sempre duas empresas concorrendo em cada região, a venda de linhas telefônicas pelas concessionárias exigirá grandes gastos de propaganda, descontos promocionais etc., que não existiam na época do monopólio.

A concorrência, diz o governo, vai aumentar os gastos para a comercialização, que subiriam para 8% do faturamento. O Congresso não conseguiu saber como o governo fez esse cálculo. Mas a colunista Sueli Caldas, interpelada por leitores, confirmou oficialmente (O Estado de S. Paulo, 11/07/98) uma aberração incrível: as empresas multinacionais de consultoria que calcularam o “preço rebaixado” da Telebrás incluíram realmente as despesas com a comercialização, mas – pasme-se, pasme-se – “se esqueceram” de levar em conta, nos cálculos, o faturamento a ser obtido com o aumento nas vendas das linhas telefônicas.

E a equipe do ministro Mendonça de Barros não notou a falha... Pois é. Empresas internacionais de consultoria “se esquecendo” de incluir receitas em cálculos para a venda de uma empresa pública? Como confiar em empresas de consultoria tão “distraídas”? Melhor suspender o leilão e refazer os cálculos todos, ora poishhhh, poishhhh. Afinal, estão em jogo R$ 50 bilhões.

Pílula dourada

Para conquistar o apoio da opinião pública, o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros anuncia que o BNDES, banco estatal, vai financiar os fabricantes de equipamentos de telecomunicações instalados no país. Apenas a velha “cenourinha”.

Nos últimos anos, o governo – inclusive o atual ministro – anunciou que os compradores das “teles” seriam obrigados a utilizar um percentual de peças e equipamentos nacionais. O BNDES queria um percentual de 35%. Depois, falou-se em 20%. Depois, em 10%.

No último mês, quando saíram os editais de privatização, a “obrigatoriedade” prevista havia evaporado... Agora, vem a conversa de “financiamento”. Para boi morrer de rir.

FMI assustado

O FMI manda um de seus diretores, Vito Tanzi, ao Brasil, que põe de lado os elogios ao governo FHC e adverte: o “rombo” do setor público, próximo dos 7% do PIB em abril, é insustentável, pode assustar os bancos estrangeiros e provocar uma “fuga de dólares” – e crise total, como na Coréia e Indonésia... É preciso um novo “pacote”, diz Tanzi/FMI.

Tarde demais

Como explicar que o FMI coloque a nu a deterioração da economia brasileira, puxando o tapete de FHC em plena campanha eleitoral? Não custa lembrar, como explicação, que o FMI foi duramente criticado após a “crise asiática”, por não ter alertado o mercado financeiro, antecipadamente, sobre a real situação da Coréia, Indonésia etc.

O alerta de Tanzi, assim, pode ser interpretado como uma providência que não podia mais ser adiada, diante do agravamento das “contas” do Brasil. Note-se bem: até hoje, o governo FHC divulgou somente o “rombo” de abril – e já estamos em julho... Daquele mês em diante, a situação somente se agravou, por causa dos gastos com juros e menor arrecadação – que sofrerá novas contrações neste semestre por força da recessão. Basta ver o que está acontecendo com as vendas de automóveis e eletroeletrônicos.