Aplausos e CPIs

Quem diria, hein?. O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou mudanças na política de privatização das empresas estatais. Agora, a venda de Furnas, gigantesca empresa de energia elétrica, não será mais feita em leilão para ser entregue ao controle de um grupo empresarial privado — geralmente estrangeiro, como ocorreu nos últimos anos. O governo vai vender ações da empresa a milhões de brasileiros, que se tornarão seus sócios, participando de seus lucros, enquanto o governo, mesmo com uma quantidade menor de ações, continuará ‘‘dono’’ do controle de Furnas, administrando-a de acordo com os interesses nacionais. Idêntico esquema, chamado de ‘‘pulverização das ações’’, vai ser adotado também na venda de milhões de ações da Petrobras, correspondentes a uma fatia do capital da estatal pertencentes ao Tesouro. Pela primeira vez nos últimos anos, uma iniciativa do governo FHC merece aplauso. A ‘‘mudança’’, segundo o presidente da República e a grande imprensa que o apóia, se deve a sugestões de um partido da base governista, o PFL. Eis aí uma explicação demagógica, tentando transformar o partido governista em autor de uma iniciativa que beneficia a população e o País. Há cinco anos, desde que o governo FHC acelerou a venda de estatais, umas das principais alterações defendidas pelos críticos era, exatamente, essa ‘‘democratização’’ na venda das ações, colocando-se um paradeiro na verdadeira doação, a grupos privilegiados, do patrimônio de toda a sociedade (proposta defendida, inclusive, no livrinho de nossa autoria, O Brasil Privatizado, que já vendeu 130 mil exemplares). Além disso, no caso de Furnas, não se deve esquecer que a venda dessa estatal enfrenta digna resistência do governador de Minas, Itamar Franco, que por isso mesmo foi ridicularizado pela grande imprensa capachilda — e cujo exemplo certamente nunca será seguido pelo submisso governador paulista, Mário Covas, aquele que, antes de ser eleito, dizia que não permitiria a venda do Banespa nem a verdadeira ‘‘doação’’ da também gigantesca Cesp paulista.

Feitas as ressalvas, repita-se que a mudança é bem-vinda. Mas ela, ao mesmo tempo, representa um reconhecimento, por parte do presidente da República, de que o processo de privatização foi repleto de erros e desvios, com verdadeiros assaltos contra o dinheiro do povo brasileiro. Por isso mesmo, é inaceitável a posição de líderes do governo, segundo os quais ‘‘o que passou, passou, agora vai ser diferente’’. Nada disso. O Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas, com o apoio de entidades como a OAB, devem instalar CPIs para investigar as privatizações e suas aberrações. Afinal de contas, o que está em jogo é um patrimônio de centenas de bilhões de reais (a Telebrás, sozinha, valia mais de R$ 120 bilhões) pertencente aos trabalhadores, classe média, empresários, agricultores brasileiros. Cabe ao Legislativo corrigir, sempre que possível, as aberrações cometidas — exatamente como o governador Itamar Franco fez em Minas, recuperando, na Justiça, o controle da estatal energética Cemig, que havia sido vergonhosamente entregue a um grupo norte-americano.