Amazônia, paraíso fiscal

Carro brasileiro, zero quilômetro, é vendido em Manaus mais barato que o retirado na própria fábrica em São Bernardo, pelos próprios revendedores.

Não se trata de nova modalidade de contrabando implantada na Amazônia: o baixo preço decorre da completa isenção de impostos, concedida desde há alguns meses às mercadorias destinadas à zona franca de Manaus.

Consumidor amazonense não está pagando nem o imposto de circulação de mercadorias (estadual), nem o imposto sobre produtos industrializados (federal, antigo imposto de consumo), nem impostos de importação (federais), no caso de mercadorias recebidas do exterior. A alimentação, o problema mais dramático do amazonense — que chegava a pagar 100% mais que o consumidor do Sul por depender quase totalmente de suprimentos de outras regiões —, foi igualmente o setor em que a revolução das isenções primeiro se fez sentir. O leite em pó comprado de indústrias paulistas sofreu redução de quase 100% nos preços, no começo do mês passado, quando o mercado ama¬zonense foi tomado por leite em pó holandês, importado sem pagamento de impostos.

Há justificativas de peso para as regalias que o Governo Federal decidiu conceder à capital amazonense e extensa área circunvizinha — 10 mil metros quadrados — ao formar a zona franca de Manaus. O objetivo é provocar a industrialização da região, que, de outra forma, não ocorreria. Nem mesmo a Operação Amazônia vinha salvando o Estado do Amazonas: dos 65 projetos já aprovados este ano pela Sudam — Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, apenas sete beneficiavam o Estado, contra mais de trinta destinados ao Pará. Estava-se repetindo na Amazônia o mesmo desequilíbrio que se verifica no Nordeste, onde Pernambuco e Bahia vêm atraindo quase todos os investimentos, e Estados como o Piauí e Sergipe, paupérrimos, mal figuram nas listas de pro¬jetos submetidos à Sudene.

Pororoca — Foram ambiciosos os pla¬nos de desenvolvimento traçados pelo Governo Castello Branco ao lançar a Operação Amazônia, que compreende a concessão de regalias (isenção de impostos, principalmente) às empresas que desejarem investir na região abrangida pelos Estados do Pará, Amazonas e Acre, além de região norte de Goiás e Mato Grosso, região oeste do Maranhão e territórios de Amapá, Roraima e Rondônia. As metas da Sudam, segundo seu superintendente, Coronel-engenheiro João Walter de Andrade, visam a uma taxa média de crescimento de 9,1% no primeiro ano (1967) e de 9,5% ao ano até 1971, com a criação de 860 mil empregos durante os cinco anos (aumento de 41%) e elevação do consumo per capita em 19%.

A capa verde que reveste a Ama¬zônia dá, contudo, uma falsa impressão de uniformidade. A área, na verdade, divide-se em duas regiões distintas, quanto ao progresso já alcançado e, o que é mais importante, quanto às condições existentes para um salto desenvolvimentista.

De um lado está a Amazônia Atlântica, ou Amazônia Exterior — cuja capital de fato é Belém —, com enorme potencial de desenvolvimento, por fatores como: maior concentração populacional; localização de órgãos federais que abrangem funcionários militares e civis de maior poder aquisitivo; bons meios de comunicação, inclusive telégrafo Western; porto marítimo com freqüência de mais de um navio oceânico por dia; clima mais ameno que o das cidades do Ocidente Amazônico; acesso terrestre rápido e eficiente em função principalmente da Belém-Brasília. Com essas características, a Amazônia Exterior já reunira indústrias incipientes, com formação de mentalidade empresarial e mão-de-obra semiqualificada que atuarão positivamente na nova fase de desenvolvimento.

Às feras — Bem diferente é a situação da Amazônia Ocidental, ou Amazônia Interior, lançada em um processo de "distanciamento no tempo em relação aos núcleos metropolitanos brasileiros", segundo estudo das federações da Indústria e do Comércio do Amazonas. O Noroeste Amazônico — Estados do Amazonas e do Acre e territórios de Roraima e Rondônia —, segundo o mesmo estudo, não tem condições para ingressar na revolução industrial, sem que estímulos ainda maiores lhe sejam dados. Em primeiro lugar, porque seu mercado consumidor é ridículo: uma população estimada em 800 mil habitantes, dispersa no enorme vazio das florestas, e com um poder aquisitivo — somente de bens básicos — que em geral corresponde a um quarto do consumidor do Sul.

Igualmente importante, porém, é a inexistência de pequenas indústrias na área, que poderiam representar um ponto de partida para a nova fase de industrialização. Nos últimos anos, na verdade, a pequena indústria tradicional, baseada em produção de artífices, como a dos móveis, roupas feitas (alfaiates), olaria, etc, desapareceu: tais mercadorias também passaram a ser importadas do Sul. E surge, finalmente, o problema de maiores distâncias: as mercadorias produzidas na área, para fins de exportação (ante a inexistência de mercado interno), seriam forçosamente mais caras devido ao peso dos fretes correspondentes a 1.600 km de transporte fluvial — até o oceano.

O paraíso — Ainda que não seja a região pré-histórica e inacabada pela Natureza, como o queria Euclides, a Amazônia Interior não está preparada para o progresso. Por isso, em dezembro de 1966, suas entidades de classe pediram realismo ao Governo Federal no trato de seus problemas, e sugeriram uma série de medidas que, a seu ver, atrairiam emprêsas e mesmo imigrantes para a região.

Basicamente, pleiteava-se que o Brasil desse à Amazônia Interior o mesmo tratamento que o Governo do Peru concedeu à "Selva Peruana", em outubro de 1965. Pela Lei 15.600, a Amazônia Peruana foi declarada praticamente território livre, com isenção de impostos de todos os tipos para comerciantes ou industriais, para dentistas ou médicos, para lavradores ou oleiros. Mais ainda: um paraíso sem fiscalização, livros contábeis, exigências burocráticas, etc, sob a justificativa de que as atividades econômicas são tão incipientes na região, que os empresários ou mesmo o cidadão comum estão despreparados para enfrentar as exigências de uma sociedade moderna e complexa. O distanciamento no tempo, dizem os empresários, é também um fato para a Amazônia Interior em relação ao resto do País.

Canal de acesso — O Governo Federal parece ter encampado parcialmente a tese, ao regulamentar o funcionamento da zona franca de Manaus, criada em 1957 mas nunca posta em prática e que, embora abranja inicialmente apenas uma área de 10 mil quilômetros quadrados (e dentro dela a cidade de Manaus), deverá exercer intenso papel irradiador de progresso. Ela deverá, principalmente, estimular a industrialização, porque todas as mercadorias produzidas na área não pagarão determinados impostos para serem vendidas ao mercado externo ou em outros pontos do território brasileiro.

Segundo o Decreto-lei 288, de 28 do fevereiro de 1967, baixado pelo ex-Presidente Castello Branco, a zona franca de Manaus "é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento". Pelo mesmo decreto, não pagam impostos:

■ Mercadorias estrangeiras destinadas: ao seu consumo interno (de leite em pó a máquinas de escrever, de roupas a tratores); à industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento (matérias-primas ou produtos semi-elaborados, destinados à indústria local); à agropecuária (rações, por exemplo); à pesca (equipamentos); à instalação e operação de indústrias (equipamentos) e serviços (hotéis); à estocagem para reexportação. Tais mercadorias estrangeiras não pagam direitos de importação e nem o imposto sobre produtos industrializados (antigo imposto de consumo). Únicas exceções: automóveis de passageiros, armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas.

■ Mercadorias nacionais, enviadas por outras regiões do País, não pagam o ICM nos Estados de origem e tampouco ao Governo estadual do Amazonas. O Governo Federal não cobra, igualmente, o imposto sobre produtos industrializados.

■ Mercadorias produzidas na zona, se vendidas ao estrangeiro, não pagam impostos. Se vendidas a outros Estados brasileiros, pagarão o ICM, e, no caso de conterem matérias-primas importadas, também pagarão imposto de importação sobre esses itens, porém com tratamento especial. Estão isentas do IPI.

A trilha — A criação da zona franca de Manaus provocou violenta troca de cartas entre o Governador do Amazonas e o chefe do Executivo de um Estado sulino, que discordara da medida. O que estava em jogo, dizia o Governador metropolitano, não era a isenção do ICM que seu Estado deixaria de cobrar sobre as mercadorias exportadas para a Amazônia Ocidental. O perigo é que as mercadorias, inclusive máquinas e equipamentos, importadas para a Amazônia venham a ser remetidas para outras partes do País, fazendo concorrência à indústria do Sul em vista de seus preços baixos, decorrentes da isenção de impostos. O Governador Danilo Areosa, do Amazonas, vê muita má vontade nessa opinião, pois, acredita, o problema se resumirá em evitar irregularidades através da fiscalização. "O Amazonas", diz, "não pode abrir mão da zona franca." E, em telegrama ao Governo Federal advertiu-o das "conseqüências imprevisíveis que poderão advir na hipótese de qualquer tentativa de tor-pedeamento da zona franca".

Contudo, não parece haver ameaça de recuo do Governo Federal: já está em Manaus o navio Sirius, para o levantamento hidrográfico dos rios Negro e Amazonas, e posterior demarcação dos limites da zona franca.

Minérios, apelo maior

Graças à colaboração da Aliança pa¬ra o Progresso, técnicos americanos comprovaram, desde o ano retrasado — antes mesmo da Operação Amazônia, portanto —, que realmente a região é rica em minérios raros, muitos deles escassos em ou¬tras partes do País.

"A equipe do Bureau of Land Reclamation, da Aliança para o Progresso", disse o superintendente da Sudam em recente conferência em Manaus, "que trabalhou na região durante o ano retrasado, em seu relatório não esconde a profunda impressão que lhe causaram a quantidade e a variedade dos recursos desta bacia — Araguaia-Tocantins-Xingu —, chegando à conclusão de que os extensos depósitos minerais lá encontrados... capacitam-na à realização de programas a curto e a longo prazo... merecendo por isso a execução de grandes obras de repercussão internacional."

Antes das obras, o que deve ter repercutido nos EUA foram as boas novas — a julgar-se pela compra ma¬ciça de terras por cidadãos americanos na mesma bacia Araguaia-Tocantins-Xingu, conforme reportagens recentes da imprensa carioca.

Nem só de minérios, porém, deverá vir o progresso da Amazônia. Além da exploração de madeiras e derivados (papel e celulose), apresenta grande potencial econômico: 10 milhões de hectares de terras férteis para a agricultura, representadas pelas várzeas; essências vegetais de larga aplicação na indústria de perfumaria; 90 milhões de hectares de terras para criação de gado, uma das atividades que mais se têm beneficiado da Operação Amazônia.

Aquela mentalidade antiga

Absolutamente verdadeiro: a Ama¬zônia não vai utilizar-se de seus cursos de água, para transporte. Vai — confirmando que a mentalidade distorcida que marcou recentes governos ainda não se modificou — implantar um sistema de rodovias. O superintendente da Sudam, Coronel-engenheiro João Walter de Andrade, afirma "não caber qualquer dúvida sobre o grau de importância merecido pela navegação marítima e fluvial". Contudo, é seu pensamento que, "no estágio atual, as vias de penetração terrestres devem ter a maior prioridade, pois a ocupação do vazio, que é o nosso principal objetivo, só será atingida através das estradas de rodagem penetrando pelos divisores de águas". Com essa filosofia, a Sudam já tem planos para construir rodovias "a oeste, pelo divisor de água dos rios Madeira e Purus, atingindo Manaus, e ao centro, através do divisor Tapajós-Xingu, até Santarém; finalmente, ao norte, completar-se-ia a ligação Norte-Sul do País, com a estrada Manaus-Boa Vista".

Quanto ao transporte marítimo e fluvial, para aproveitar a hidro¬grafia "única do mundo", segundo a própria Sudam, nada mais que as intenções de aproveitá-las. No futuro. Do mesmo modo que ocor¬reu com o Sul do País, que até hoje despreza o meio de transporte mais barato do mundo. Além de rodovias, dentro do Plano-Diretor estabelecido pela Su¬dam para criar a infra-estrutura que dará suporte às novas atividades econômicas, estão previstos investi¬mentos de 180 milhões de cruzei¬ros novos em 1967, e de 1,1 bilhão de cruzeiros novos no decorrer do período 1967/71.

Paralelamente às aplicações em energia elétrica, estradas, sanea¬mento, o Governo cuidará da reali¬zação de programas de pesquisas e levantamento do potencial econô¬mico da região, com o objetivo de orientar os investidores particulares quanto aos negócios mais rentáveis e evitar, ao mesmo tempo, a dis¬persão dos investimentos aplicados na área.

Os muitos meandros da economia

Criada em dezembro, com base na experiência adquirida pela Sudene no desenvolvimento do Nordeste, a Sudam já aprovou, até junho, 65 projetos, e estuda no momento 34 outros, no valor global de 450 mi¬lhões de cruzeiros novos. Contudo, somente nos escritórios de planeja¬mento de Belém, há cerca de sessenta projetos em elaboração, enco¬mendados sobretudo por firmas do Sul, e que representariam inversões de 500 milhões de cruzeiros novos.

Verifica-se grande preferência dos investidores pelo Pará — uma das determinantes da criação da zo¬na franca de Manaus.