Os tecnocratas e o uísque

Há uma semana, o ministro da Fazen­da, Ernane Galvêas, e o secretário geral do Ministério, Carlos Viacava, anun­ciaram, entre risadas e piadas, que o governo decidira reduzir o imposto de importação sobre o uísque importado. O acontecimento não provocou surpresa: com ele, os tecnocratas prosseguiam em sua alegre tarefa de favorecer setores privilegiados da sociedade brasileira, cada vez pagando menos impostos, para, no momento seguinte, tentar cobrir os buracos abertos na arrecadação do Te­souro. Como? Com novos aumentos de impostos ou contribuições arrecadados do assalariado e da classe média, claro — como foi o caso da Previdência.

Para evitar a reação da sociedade diante dessas distorções, os tecnocratas costumam repetir duas mentiras. Ora dizem que a cobrança do imposto não compensa, pois o custo da arrecadação e fiscalização seria mais alto do que a receita (argumento desmentido pelo governo paulista, que arrecada impostos sobre produtos de baixo valor unitário e não taxados pelos tecnocratas de Brasília). Ora dizem que a cobrança de im­postos estimula a sonegação (caso das jóias, ouro etc.) ou o contrabando, re­duzindo a própria arrecadação. No caso do uísque, foi esta a mentira invocada.

Ontem, o País ficou sabendo que as declarações do ministro da Fazenda e do secretário-geral da Fazenda eram uma dupla mentira. Que a redução do imposto não era o caminho para reduzir o con­trabando, já se adivinhava, já era uma mentira identificada. Havia mais, porém. Ontem, o País ficou sabendo que, em Londres, o ministro da Fazenda anunciou orgulhosamente que os ingleses não vão mais cobrar impostos sobre os sapatos brasileiros porque o Brasil, em troca, reduziu o imposto sobre o uísque inglês (e de outras procedências).

Em outras palavras, a redução do imposto foi uma "barganha" com a Inglaterra, que os tecnocratas não quiseram que o País analisasse, discutisse, verificasse se real­mente interessa ao Brasil. Por que? Por­que cada caso como esse, ao ser debatido, faz o País entender o equívoco do "mo­delo exportador" do ministro Delfim Neto. Mostra como o crescimento das ex­portações, e os dólares delas resultantes, pode ser uma ilusão estatística: talvez ex­portemos, no caso, alguns milhares de sapatos a mais, e isso será cantado como "vitória".

Mas, e quantos dólares a mais impor­taremos em uísque, com o corte do impos­to para favorecer as vendas dos fabrican­tes estrangeiros? (A esta altura, um outro argumento falso poderia ser in­vocado: as exportações de calçados criam empregos. Ora, e quantos empregos o governo poderia criar, investindo os 10 ou 20 bilhões de cruzeiros que vai deixar de arrecadar, com a redução do imposto sobre o uísque?)

Mesmo que a barganha fosse favorável ao Brasil, a gravidade do episódio não se reduziria: a mentira do ministro, que o próprio ministro se incumbe de colocar a nu no espaço de poucos dias, mostra exatamente o horror da tecnoestrutura à consulta a opinião pública — e o seu des­prezo pela inteligência alheia. O horror à democracia.

Não é um fato isolado. É a moral da tec­noestrutura brasileira, consolidada publicamente pelo ministro Delfim Neto, ao estourar o "escândalo Vale do Rio Doce", há uns dois anos. Na única de­claração feita sobre o caso, na época, o superministro criticou a operação por "não ter sido sutil". Em outras palavras, ele não condenou a imoralidade do escân­dalo. Ele condenou a falta de habilidade de seus auxiliares, que permitiram que a opinião pública percebesse o escândalo, ao vender milhões de ações da empresa estatal em um só dia. Mentir à Nação, fazer "escondido" é considerado uma virtude, dentro da moral tecnocrática no Brasil de hoje.