Ainda o "capitalismo selvagem”

O que é apropriação indébita? A expressão é um eufemismo para designar uma ação pela qual alguém embolsa o dinheiro de outrem o que, em linguagem policial, tem uma denominação bem mais precisa. O Brasil, esse País de um "capitalismo selvagem", tem presenciado gigantescas apropriações indébitas, até sacramentadas pelo Governo, sem que haja pasmo ou indignação — talvez porque ninguém tenha parado, ainda, para pensar sobre o real significado dessas ações. O Fundo de Garantia do Tempo de serviço é, seguramente, o exemplo mais gritante – mais horrorizante – a quem tem senso de moralidade dessa distorção. O FGTS não foi uma "dádiva" a milhões de trabalhadores. Foi uma troca, pela qual milhões de brasileiros abriram mão da estabilidade e outras garantias em seu trabalho, tendo, em contrapartida, direito a um pecúlio para o futuro ou dias difíceis. Os depósitos do FGTS, portanto, pertencem a milhões de brasileiros aos quais foi assegurado um rendimento. No fim do Governo Médici, no entanto, na época do "milagre", os bancos, que foram incumbidos de "administrar" as contas do Fundo, conseguiram um decreto alterando a forma de cálculo dos rendimentos. Com ele, os juros pagos aos trabalhadores foram reduzidos, de uma só penada. Motivo: os bancos afirmavam que a "administração", a "escrita" do FGTS lhes dava prejuízo e pediram uma parte dos recursos dos milhões de trabalhadores — que lhes foi dada. Como se não bastasse isso, implantou-se também uma vergonhosa sistemática de calculo da correção monetária e juros sobre os depósitos dos trabalhadores: ela passou a ser feita apenas uma vez por ano, porque os bancos alegavam que calculá-la a cada três meses também representava um "custo muito alto". Qual foi a vergonhosa conseqüência dessa conquista dos bancos? Trabalhadores demitidos as vésperas do encerramento de um exercício, simplesmente, perdiam, deixavam de receber os rendimentos a que tinham direito, por onze meses trabalhados (imagine se isso ocorresse em qualquer outro país capitalista...). Bilhões de cruzeiros, pertencentes – esse o ponto-chave: pertencentes — a centenas de milhares de trabalhadores foram assim desviados para os cofres de "alguém", sem nenhuma indignação, corno se fosse a coisa mais normal do mundo.

VÍCIO RENOVADO

Neste momento, discute-se a moralização definitiva do mercado financeiro do País, protegendo-se o investidor, defendendo seus direitos. Tudo por espírito prático, com fins econômicos: afinal, com o investidor sempre maltratado, nunca haverá poupança suficiente para capitalizar e fortalecer a empresa nacional.

No entanto, essa preocupação com a defesa do investidor não se aplica, não se estende, ao pequeno e médio investidor (inclusive empresas investidoras): ele é tratado como um rebutalho, como um estorvo, como alguém inconveniente, a ser colocado da porta para fora. Não há a menor dúvida de que essa é a visão que dirigentes do mercado financeiro têm da figura do pequeno e médio investidor (inclusive empresas investidoras, note-se), como o comprovam acontecimentos recentes:

- Investimentos na Sudene e outras áreas de incentivos fiscais: as empresas, é sabido, aplicam parte de seu IR em certificados do Finor (Nordeste) e Fiset (empresas dos setores de pesca, turismo, reflorestamento). Tais certificados, de valor acima de Cr$ 1,00, estão sendo vendidos pelas pequenas e médias empresas, por falta de informação, a até Cr$ 0,20 ou Cr$ 0,30. No entanto, poderiam ser trocados — em leilões periódicos — por ações de empresas enquadradas naqueles programas, com valor igual ou superior a Cr$ 1,00. Em resumo, milhares de empresas nacionais estão perdendo 70% a 80% dos investimentos feitos, enganadas por um mercado predatório. E quem está ganhando bilhões de cruzeiros nesse jogo? Instituições financeiras e seus grandes clientes, melhor informados — que compram os certificados das empresas. Quando se fala na necessidade de orientar as pequenas e médias empresas, para que não caiam na armadilha, qual a resposta dos dirigentes do mercado financeiro? Que se as milhares de pequenas e médias empresas quisessem também trocar seus certificados, de pequeno valor, a operação não compensaria — para o mercado financeiro. “Os custos operacionais da papelada seriam multo altos”, argumentam.

- Fundos 157: o dinheiro de milhões de brasileiros, retirado do Imposto de Renda para aplicação nos Fundos 157, tem tido uso bem discutível, engordando os lucros das instituições financeiras, segundo denunciou o próprio presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (em discurso na Espanha). Também aqui, alegando "custos operacionais", os fundos deixaram, há muito, de distribuir rendimentos (dividendos) em dinheiro para seus milhões de quotistas. Uma supressão também autorizada pelo Governo na época do "milagre" e que abriu as portas para que o dinheiro dos aplicadores "evaporasse", em grande número de casos. Agora, o Governo, através da Comissão de Valores Mobiliários, pretende acabar com a distorção, restabelecendo a distribuição de rendimentos. Responde a Bolsa do Rio: "não pode ser: os custos operacionais, no caso dos pequenos quotistas, seriam muito altos, dariam prejuízos às instituições".

- Cadernetas de poupança — conforme foi demonstrado por este jornal, a forma atual de cálculo e pagamento da correção monetária e juros das cadernetas também lesa, prejudica o depositante: as instituições se apropriam, essa a verdade, de uma parte dos rendimentos a que eles teriam direito. Dirigentes das próprias instituições apóiam mudanças para acabar com as distorções. Mas outros dirigentes tentam "arquivar" o tema, afirmando que o "custo operacional" para calcular os rendimentos realmente devidos (note-se: devidos, pertencentes) aos depositantes seria — muito alto. Sem se lembrar, óbvio, que o dinheiro é do depositante, os rendimentos pertencem ao depositante, e "cancelá-los" é imoral, é apropriação indébita.

EXPLOSIVO

A mentalidade é perigosa. Os estrategistas políticos sabem que uma das bases do regime capitalista é, exatamente, obter a empatia, a identificação por parte da coletividade, fazendo-a participar dos ganhos trazidos pelo crescimento econômico. Sabem que o lucro deixa de ser alvo de ataques quando a maioria dos cidadãos participa dos ganhos das empresas. E que o lucro pode ser apresentado como algo odioso, quando resulta da espoliação, da apropriação na renda de outrem. Concentrar a renda às custas de uma coletividade pode parecer paradisíaco, aos aproveitadores — mas certamente é um procedimento explosivo, a longo prazo. Ou a médio prazo.