Sindicatos, FGTS e outros escândalos

As lideranças sindicais brasileiras nunca se preocuparam, ao longo das últimas décadas com outro tema que não fosse o “achatamento salarial”. Desvios na Previdência, distorções no FGTS, vergonhoso achatamento das aposentadorias, vergonhosa falta de assistência médica, aberrações na cobrança de impostos nunca foram problemas levados a sério (tanto que nunca se viu uma greve, de meia hora que fosse, para pressionar o governo a fazer alguma coisa nessas áreas). De uns dois anos para cá, o imobilismo sindicalista começou a ser abandonado, mas de forma ainda demasiado tímida – com 99% da ênfase dos esforços das entidades sindicais recaindo, ainda, na organização de greves contra o “arrocho salarial”. Ora, num país em que o poder econômico e o poder político estiveram totalmente confundidos nos últimos anos, como é o caso do Brasil, é fácil avaliar as imensas conseqüências negativas dessa omissão das lideranças sindicais. Abusos e corrupção certamente já teriam declinado com intensidade mil vezes maior, se as pressões de poderosos interesses econômicos sobre o governo fossem contrabalançadas por pressões também permanentes dos representantes da massa trabalhadora (que não abrange apenas trabalhadores braçais, como equivocadamente se pensa com freqüência no Brasil, mas mesmo profissionais liberais e todos quantos vivem do seu trabalho). Dois assuntos, neste momento, pedem o abandono imediato da atitude omissa das lideranças sindicais: imóveis da Previdência (e também, na verdade, da União, Estados e Municípios) e dinheiro desviado do FGTS. Comecemos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No ano passado, com o funcionamento de uma CPI da Câmara dos Deputados, comprovou-se que a situação do FGTS (pecúlio do trabalhador) era uma sem-vergonhice só. Dos trilhões que o FGTS deveria ter, grande parte estava desaparecida, porque o antigo BNH, que deveria administrar o Fundo, e depois a Caixa Econômica Federal, que o herdou, não tinham o menor controle sobre nada. Havia furos de todos os lados: falta de depósitos por parte das empresas, depósitos feitos pelas empresas e que os bancos arrecadadores não registraram e, finalmente, depósitos feitos pelas empresas que os bancos registraram devidamente – mas nunca transferiram ao BNH/CEF, como manda a lei. Não se está falando de milhões de cruzeiros, não. Nem de bilhões. Mas de trilhões, mesmo, desaparecidos por aí. Como resultado da CPI, acabou sendo criado um Conselho Curador do FGTS, com representantes também dos trabalhadores, e surgiram programas com o objetivo de tentar recuperar o dinheiro desviado. Um deles se incubiria de juntar, em uma única conta, todas as contas do FGTS de um mesmo trabalhador, para, a partir daí, a CEF poder localizar “onde está o dinheiro”. Como assim? Acontece que, para 25 milhões de trabalhadores registrados pelas empresas (“com carteira”), existem 115 milhões de contas de FGTS – ou praticamente cinco para cada trabalhador. Por quê? Porque quando um trabalhador se demite de um emprego, não pode sacar seu Fundo e, ao ingressar em outra empresa, ela abre uma nova conta para ele. O dinheiro das contas “inativas” deveria ser repassado pelos bancos ao BNH/CEF, diz a lei. Mas isso não foi feito e hoje elas atingem a cifra astronômica de 80 milhões a 90 milhões de contas, envolvendo trilhões de cruzeiros. Qual a vantagem para os bancos em reter o dinheiro? Eles emprestam a juros de mercado, de 15% a 20% ao mês, e quando (e se) o recolherem ao BNH/CEF somente vão pagar a antiga correção monetária ou, hoje, a TR. Pode-se imaginar quantos trilhões os bancos lucraram ao longo dos anos, principalmente quando se lembra que a correção monetária foi “achatada” por decreto, muitas e muitas vezes, calculando-se que o dinheiro do FGTS valha hoje, por exemplo, apenas um terço do que deveria. Vale dizer: em cada Cr$ 1 trilhão, o FGTS perdeu Cr$ 700 bilhões, e os bancos lucraram Cr$ 700 bilhões... Ninguém sabia disso? Sabia. Em 1981, há dez anos, houve denúncias nesse sentido pela imprensa. Os bancos desmentiram que ainda houvesse dinheiro do FGTS, das contas inativas do FGTS, retido em seus cofres. E o governo, nem mesmo na Nova República, nada fez para recuperar o dinheiro – por pressões facilmente identificáveis e por omissões das lideranças sindicais. Pois bem: agora, em maio, termina o prazo para a CEF “juntar” as contas do FGTS. Seu presidente, na semana passada, anunciou que infelizmente não será possível cumprir o prazo – e vai pedir que seja adiado para dezembro... O escândalo vai continuar. Ele só acabará se as lideranças sindicais adotarem duas providências. Primeira: exigirem que o governo estabeleça multas pesadíssimas aos bancos que vem retendo o dinheiro das “contas inativas” – porque, aí não será vantagem continuar a escondê-las. Segunda: os sindicatos exigirem participar da busca das “contas sumidas” do FGTS. Como assim? Os trabalhadores compareceriam às sedes dos sindicatos para entregarem xerox dos comprovantes dessas contas velhas, e dos quais constam os nomes dos bancos que receberam os depósitos. E os sindicatos se incumbiriam de entregar relações dessas contas a CEF. Um “mutirão” contra a “pepineira” de hoje. Simplicíssimo. Há trilhões em jogo. Vale a pena pressionar o governo. (Na próxima semana, mais FGTS e Previdência).